Agravo em Recurso Especial 0813416-86.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 25.086,16

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL DO LAGO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS

OAB/MS 15133·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTÔNIO DACORSO

OAB/MS 14777·CPF·Representa: Autor

TÂMILA CERIOLI

OAB/MS 22783·CPF·Representa: Autor

DANIELA RODRIGUES AZAMBUJA MIOTTO

OAB/MS 9838·CPF·Representa: Réu

RICARDO SOUZA PEREIRA

OAB/MS 9462·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS

OAB/MS 15133·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTÔNIO DACORSO

OAB/MS 14777·CPF·Representa: Autor

TÂMILA CERIOLI

OAB/MS 22783·CPF·Representa: Autor

DANIELA RODRIGUES AZAMBUJA MIOTTO

OAB/MS 9838·CPF·Representa: Réu

RICARDO SOUZA PEREIRA

OAB/MS 9462·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE DA SILVA VILHALBA

OAB/MS 23570·CPF·Representa: Réu

JULIAN BONESSONI DOS SANTOS

OAB/MS 26432·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

29/04/2026, 09:10

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

29/04/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 17:50

Determinada a distribuição do feito

27/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/02/2026, 19:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/02/2026, 18:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

06/02/2026, 14:33

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/04/2026, 17:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/02/2026, 14:31

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/02/2026, 14:31

-

•06/02/2026, 14:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/02/2026, 14:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/02/2026, 14:30

-

•06/02/2026, 14:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/02/2026, 14:30

-

•06/02/2026, 14:30

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•06/02/2026, 14:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/02/2026, 14:30

-

•06/02/2026, 14:30