Embargos de Declaração Cível 0800059-13.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

ELZA MARIA VASCONCELOS ARANTES

CPF

Autor

ÁLVARO ATHAYDE ARANTES

CPF

Autor

FERNANDO DE LIMA BARCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ AYRES RODRIGUES

OAB/MS 9214·Representa: Autor

FRANCISCO BORGES DE SOUZA

OAB/MA 10792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

08/05/2026, 10:21

Certidão de Publicação - DJE

07/05/2026, 03:17

Publicação

07/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/05/2026, 22:12

Remessa à Imprensa Oficial

06/05/2026, 11:16

Julgamento Virtual Finalizado

06/05/2026, 09:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2026, 09:17

Incluído em pauta para 04/05/2026 07:13:06 local.

04/05/2026, 07:13

Publicação

22/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/04/2026, 13:21

Inclusão em Pauta

16/04/2026, 12:52

Certidão de Publicação - DJE

15/04/2026, 00:15

Publicação

15/04/2026, 00:01

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

14/04/2026, 15:41

Remessa à Imprensa Oficial

14/04/2026, 06:52

Todas as movimentações(18)

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

08/05/2026, 10:21

Certidão de Publicação - DJE

07/05/2026, 03:17

Publicação

07/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/05/2026, 22:12

Remessa à Imprensa Oficial

06/05/2026, 11:16

Documentos

Acórdão

•06/05/2026, 09:17

Julgamento Virtual Finalizado

06/05/2026, 09:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2026, 09:17

Incluído em pauta para 04/05/2026 07:13:06 local.

04/05/2026, 07:13

Publicação

22/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/04/2026, 13:21

Inclusão em Pauta

16/04/2026, 12:52

Certidão de Publicação - DJE

15/04/2026, 00:15

Publicação

15/04/2026, 00:01

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

14/04/2026, 15:41

Remessa à Imprensa Oficial

14/04/2026, 06:52

Conclusos para decisão

13/04/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:02

Processo Dependente Iniciado

13/04/2026, 18:02