Procedimento Comum Cível 0801466-35.2023.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.096,99

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 15:12

Decorrido prazo de parte

20/05/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2025, 05:09

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:00

Transitado em Julgado em data

06/05/2025, 16:00

Recebidos os autos

29/04/2025, 12:27

Recebidos os autos

29/04/2025, 12:27

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 17:51

Remetidos os Autos para destino.

26/03/2025, 17:51

Remetidos os Autos para destino.

26/03/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de tipo

24/03/2025, 19:29

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:03

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 15:12

Decorrido prazo de parte

20/05/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2025, 05:09

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 07:42

Documentos

Interlocutória

•11/02/2025, 13:25

Sentença

•10/01/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:00

Transitado em Julgado em data

06/05/2025, 16:00

Recebidos os autos

29/04/2025, 12:27

Recebidos os autos

29/04/2025, 12:27

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 17:51

Remetidos os Autos para destino.

26/03/2025, 17:51

Remetidos os Autos para destino.

26/03/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de tipo

24/03/2025, 19:29

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 20:29

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 16:02

Recebidos os autos

11/02/2025, 13:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/02/2025, 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 22:26

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Viviane Gomes de Oliveira - Réu: Claro S/A - intimação da sentença de f. 512/519: Intimação - ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS) Processo 0801466-35.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial

16/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/01/2025, 20:22

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 18:26

Recebidos os autos

10/01/2025, 16:55

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 16:55

Julgado improcedente o pedido

10/01/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.

09/01/2025, 17:42

Juntada de Petição de tipo

19/12/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Viviane Gomes de Oliveira - Intimação da parte autora para manifestar-se sobre a gravação juntada às f. 506-507. Intimação - ADV: Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS) Processo 0801466-35.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 12:26

Juntada de Petição de tipo

10/12/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Viviane Gomes de Oliveira - Réu: Claro S/A - Desistência da reconveção Intimada a parte ré para indicar o valor da causa e pagar as custas respectivas do pedido de reconvenção de f. 257, pediu a sua desistência (f. 501). Intimação - ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS) Processo 0801466-35.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, homologo o pedido de desistência manifestado à f. 501; extingo o pedido de reconvenção de f. 257, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Desnecessária a anuência da parte autora, pois sequer foi recebida a reconvenção, bem como determinada a intimação para contestar (art. 485, §4º do CPC). Decisão saneadora: I- Não há preliminares ou questões prejudiciais a serem analisadas. II- Não sendo caso de extinção do processo ou julgamento antecipado do mérito, concedo o prazo de 30 dias para que traga o réu aos autos a gravação telefônica mencionada às f. 240. A prova a ser produzida independe de audiência, razão pela qual deixo de designá-la. Intimem-se as partes. Juntados os documentos, vista à parte autora para manifestação em 05 dias e venham imediatamente conclusos.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 11:05

Recebidos os autos

28/09/2024, 11:19

Decisão ou Despacho

28/09/2024, 11:19

Decorrido prazo de parte

28/09/2024, 02:02

Juntada de Petição de tipo

26/09/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Viviane Gomes de Oliveira - Réu: Claro S/A - Na contestação do réu há reconvenção (f. 257). A reconvenção tem natureza de ação e como tal, deve preencher os requisitos da petição inicial, incluindo o valor da causa e pagar as custas, o que não se vê no caso. Nesse sentido o ensinamento de Elpídio Donizetti: "A reconvenção deverá preench Intimação - ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS) Processo 0801466-35.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/09/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 11:36

Recebidos os autos

19/08/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2024, 12:55

Juntada de Petição de tipo

01/08/2024, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Viviane Gomes de Oliveira - Réu: Claro S/A - intimação para apresentar impugnação à contestação Intimação - ADV: Tânia Arnecke Pereira (OAB 22621/MS) Processo 0801466-35.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

11/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 12:22

Juntada de Petição de tipo

24/06/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 13:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/06/2024, 16:38

Audiência tipo de audiência situação.

04/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de tipo

03/06/2024, 15:18

Juntada de Petição de tipo

29/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de tipo

08/04/2024, 12:41

Juntada de tipo de documento

08/04/2024, 10:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 14:35

Expedição de tipo de documento.

20/03/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 12:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/03/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 12:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/03/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 12:35

Expedição de tipo de documento.

20/03/2024, 12:32

de Instrução e Julgamento

20/03/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 14:18

Recebidos os autos

17/02/2024, 06:53

Determinada Requisição de Informações

17/02/2024, 06:53

Conclusos para tipo de conclusão.

16/02/2024, 12:16

Juntada de Petição de tipo

09/02/2024, 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/12/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 23:16

Recebidos os autos

09/11/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.

09/11/2023, 12:38

Juntada de Petição de tipo

07/11/2023, 18:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/10/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:14

Recebidos os autos

06/10/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.

05/10/2023, 21:47

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:04

Distribuído por tipo

25/09/2023, 14:40

Interlocutória

•28/09/2024, 11:19

Despacho

•19/08/2024, 11:55

Despacho

•17/02/2024, 06:53

Despacho

•09/11/2023, 15:50

Despacho

•06/10/2023, 07:51