Procedimento Comum Cível 0803921-30.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 26.472,42

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 16:17

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:43

Emissão da Relação

18/11/2025, 17:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2025, 14:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/08/2025, 14:50

Transitado em Julgado em data

29/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/02/2025, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/02/2025, 14:00

Prazo em Curso

21/02/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:28

Juntada de Petição de Contra-razões

20/02/2025, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:44

Emissão da Relação

19/02/2025, 17:11

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 16:17

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:43

Emissão da Relação

18/11/2025, 17:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2025, 14:50

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 07:00

Interlocutória

•12/06/2024, 14:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/08/2025, 14:50

Transitado em Julgado em data

29/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/02/2025, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/02/2025, 14:00

Prazo em Curso

21/02/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:28

Juntada de Petição de Contra-razões

20/02/2025, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:44

Emissão da Relação

19/02/2025, 17:11

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

13/02/2025, 07:37

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2025, 14:36

Prazo em Curso

16/01/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lourdes Carneiro Toratti de Souza - Réu: Banco BMG S/A - Intimação - ADV: Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0803921-30.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na prefacial, com o que resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Em virtude da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Suspendo a inexigibilidade de tais verbas, ante os benefícios da gratuidade da justiça concedidos pela segunda instância, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TJMS para processamento do recurso. Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC. Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:41

Emissão da Relação

13/01/2025, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 07:00

Registro de Sentença

26/11/2024, 07:00

Julgado improcedente o pedido

26/11/2024, 06:43

Conclusos para decisão

30/08/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 09:47

Prazo em Curso

12/08/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lourdes Carneiro Toratti de Souza - Réu: Banco BMG S/A - Intimação das partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0803921-30.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:53

Emissão da Relação

08/08/2024, 18:14

Juntada de Petição de Réplica

23/07/2024, 15:07

Prazo em Curso

11/07/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lourdes Carneiro Toratti de Souza - Réu: Banco BMG S/A - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham. Intimação - ADV: Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS) Processo 0803921-30.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 07:47

Emissão da Relação

09/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2024, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2024, 08:36

Prazo em Curso

18/06/2024, 15:35

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:45

Prazo em Curso

13/06/2024, 07:34

Expedição de Carta.

13/06/2024, 07:33

Emissão da Relação

13/06/2024, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 14:21

Tutela Provisória

12/06/2024, 14:21

Conclusos para decisão

11/06/2024, 18:09

Informação do Sistema

11/06/2024, 16:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/06/2024, 16:11

Distribuído por sorteio

11/06/2024, 15:25