Cumprimento de sentença 0804566-22.2019.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0804566-22.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Beinotti (OAB 10215A/MS), Alberto Orondjian (OAB 5314/MS), Fabricio Ryoiti Barros Osaki (OAB 196785/SP) Processo 0804566-22.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fatima Caetano de Paula e Silva - Exectdo: Marcus Vinicius Tabox, Engeocon Empreendimentos e Construções Ltda, Mario Marcio Tabox - Intimação das partes da decisão de f. 374: "Vistos etc. Conforme contestação de f. 58-77, o executado Mário Márcio Tabox compareceu espontaneamente aos autos, indicando como seu endereço a Rua Paranaíba, n. 303, Centro, nesta comarca. Iniciado o cumprimento de sentença e efetuada a tentativa de sua intimação, a residência do executado não foi encontrada, conforme AR de f. 299 e certidão de f. 322. Após, foram realizadas novas tentativas de intimação, não se obtendo êxito, conforme f. 337, 346 e 355, bem como efetuada pesquisa de endereços (f. 359). Assim, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC, a mudança de endereço sem a efetiva comunicação nos autos gera a presunção de sua intimação. Desta forma, reconsidero a decisão de f. 327 e reconheço a intimação do executado Mário Márcio Tabox, determinando-se a penhora de valores via Sisbajud em seu nome, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil/2015. Em consulta, verifico que não foi efetivada a indisponibilidade, por ausência de saldo ou relacionamentos, conforme extrato anexo. Caso infrutífera a ordem por serem encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, serão desde logo, liberados. Foi, então, tentada a penhora via RENAJUD, sendo encontrada uma motocicleta e um reboque, porém de modelos antigos, consoante extrato juntado. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito, manifestando se possui interesse nos veículos encontrados. Caso haja interesse, efetue o cartório a restrição de penhora e circulação no sistema Renajud, expedindo-se mandado de intimação da penhora, avaliação e remoção dos veículos penhorados para as mãos da parte credora. Conste no mandado que o pagamento do débito atualizado implicará na devolução do bem. Inerte, ao arquivo provisório por um ano ou até a indicação de bens penhoráveis e, depois, ao definitivo, conforme parágrafos do art. 921 do CPC. Intimem-se."

05/11/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Prazo em Curso

Expedição de Carta.

Todas as movimentações(359)

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