Procedimento Comum Cível 0800071-33.2023.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/01/2026, 20:54

Conclusos para decisão

08/01/2026, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:47

Autos entregues em carga ao Defensor

08/10/2025, 08:47

Processo Reativado

06/10/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 18:36

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 14:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/05/2025, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

21/05/2025, 07:13

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2025, 13:36

Todas as movimentações(115)

Conclusos para despacho

08/01/2026, 20:54

Conclusos para decisão

08/01/2026, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:47

Autos entregues em carga ao Defensor

08/10/2025, 08:47

Documentos

Sentença

•23/09/2024, 15:57

Despacho

•08/07/2024, 15:00

Processo Reativado

06/10/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 18:36

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 14:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/05/2025, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

21/05/2025, 07:13

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2025, 13:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/04/2025, 13:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:25

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2025, 09:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/04/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/04/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/04/2025, 12:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/04/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2025, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2025, 12:53

Prazo em Curso

04/02/2025, 08:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2024, 18:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/12/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 08:10

Autos entregues em carga ao Defensor

28/10/2024, 08:10

Juntada de Petição de Apelação

25/10/2024, 11:50

Prazo em Curso

03/10/2024, 18:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2024, 18:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/10/2024, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Jéssica dos Santos Garay - Réu: Banco Losango S.A. - Banco Multiplo - Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800071-33.2023.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, resolvo o mérito da demanda na forma do inciso I do artigo 487 do CPC, julgando PROCEDENTE a pretensão apresentada na inicial, para o fim de confirmar a tutela provisória concedida (f. 18/20), declarar ilegal a inscrição de Jéssica dos Santos Garay no rol de inadimplentes relacionada ao débito discutido (negativação em 10/10/2022, no valor de R$ 66,74 - f. 14), determinar a exclusão desta inscrição e condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, cujo montante deverá ser corrigido pelo IPCA-E a partir desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso (10/10/2022 - f. 14). Custas pela parte ré. Intime-a para solvê-las, sob pena de inscrição em dívida ativa. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no equivalente a 10% (dez por cento) do valor da condenação, observados os ditames do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 19:09

Autos entregues em carga ao Defensor

01/10/2024, 19:09

Emissão da Relação

01/10/2024, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:57

Registro de Sentença

23/09/2024, 15:57

Julgado procedente o pedido

23/09/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 14:53

Prazo em Curso

23/07/2024, 12:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2024, 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/07/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 07:57

Autos entregues em carga ao Defensor

11/07/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jéssica dos Santos Garay - Réu: Banco Losango S.A. - Banco Multiplo - Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), determino que as partes se manifestem, no prazo comum de 15 dias, sob pena de preclusão, quanto aos pontos que seguem: a) se pretendem produzir prova em audiência ou, contrariam Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800071-33.2023.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 08:06

Emissão da Relação

09/07/2024, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:00

Conclusos para despacho

07/05/2024, 09:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/04/2024, 15:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/04/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:53

Autos entregues em carga ao Defensor

22/03/2024, 08:53

Juntada de Petição de Contestação

21/03/2024, 16:20

Prazo em Curso

12/03/2024, 07:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/02/2024, 13:54

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

29/02/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2023, 08:40

Juntada de NULL

01/12/2023, 13:41

Juntada de Mandado

01/12/2023, 13:41

Prazo em Curso

28/11/2023, 11:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2023, 00:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/11/2023, 00:31

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:01

Prazo em Curso

27/11/2023, 13:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:53

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 15:11

Expedição de Carta.

24/11/2023, 15:11

Emissão da Relação

24/11/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:47

Autos entregues em carga ao Defensor

24/11/2023, 11:47

Expedição em análise para assinatura

24/11/2023, 11:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/11/2023, 11:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/11/2023, 11:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/11/2023, 11:46

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:47

Prazo em Curso

15/08/2023, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 11:20

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 17:52

Expedição em análise para assinatura

15/06/2023, 15:35

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 13:21

Juntada de Ofício

30/05/2023, 13:37

Documento Digitalizado

30/05/2023, 13:31

Expedição em análise para assinatura

22/05/2023, 16:14

Expedição em análise para assinatura

17/05/2023, 18:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/02/2024 01:30:00, Vara Única.

16/05/2023, 13:47

Expedição em análise para assinatura

15/05/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 10:20

Expedição em análise para assinatura

19/04/2023, 16:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/03/2023, 14:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/03/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:23

Autos entregues em carga ao Defensor

21/03/2023, 12:23

Prazo em Curso

21/03/2023, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 16:19

Tutela Provisória

20/03/2023, 16:19

Conclusos para decisão

14/03/2023, 13:09

Informação do Sistema

14/03/2023, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/03/2023, 07:07

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 23:15

Interlocutória

•20/03/2023, 16:19