Cumprimento de sentença 0800197-71.2014.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2014

Valor da Causa

R$ 4.666,92

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 14:39

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2025, 05:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 07:17

Recebidos os autos

18/03/2025, 18:42

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 18:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/03/2025, 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.

11/03/2025, 14:34

Juntada de tipo de documento

07/03/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 08:41

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:04

Todas as movimentações(261)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 14:39

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2025, 05:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 08:06

Documentos

Sentença

•18/03/2025, 18:42

Despacho

•07/11/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 07:17

Recebidos os autos

18/03/2025, 18:42

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 18:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/03/2025, 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.

11/03/2025, 14:34

Juntada de tipo de documento

07/03/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 08:41

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

18/01/2025, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kelly Tatiane Gonçalves dos Santos (OAB 12987/MS) Processo 0800197-71.2014.8.12.0049 - Cumprimento de sentença - Exeqte: LUCIANE FRANCINEIDE PINTO PEREIRA - Exectdo: REIS & GONÇALVES LTDA - MAXMIS INVESTIMENTOS - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do AR juntado aos autos, sob pena de extinção.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2025, 21:06

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 11:11

Juntada de tipo de documento

15/01/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:25

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 08:02

Recebidos os autos

07/11/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.

30/10/2024, 12:58

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:50

Decorrido prazo de parte

20/09/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kelly Tatiane Gonçalves dos Santos (OAB 12987/MS) Processo 0800197-71.2014.8.12.0049 - Cumprimento de sentença - Exeqte: LUCIANE FRANCINEIDE PINTO PEREIRA - Intima-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da certidão (f. 276), requerendo o que entender de direito.

06/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:07

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 08:58

Decorrido prazo de parte

09/08/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flavia Pizolatto Livramento (OAB 9416/MS), Kelly Tatiane Gonçalves dos Santos (OAB 12987/MS), Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB 15471/MS), Marianna Teixeira Eugenio (OAB 421034/SP) Processo 0800197-71.2014.8.12.0049 - Cumprimento de sentença - Exeqte: LUCIANE FRANCINEIDE PINTO PEREIRA - Exectdo: REIS & GONÇALVES LTDA - MAXMIS INVESTIMENTOS - Embargos de terceiro julgados: Fica intimado o autor para requerer o que de direito, no prazo de 5 dias.

11/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 11:11

Expedição de tipo de documento.

10/04/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 04:17

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 03:42

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 03:49

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 00:53

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 11:16

Expedição de tipo de documento.

04/05/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 00:18

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 03:39

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 07:26

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 12:08

Expedição de tipo de documento.

25/01/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 03:46

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 04:26

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 01:47

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 00:40

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 01:55

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 00:49

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 02:54

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 15:56

Recebidos os autos

25/05/2021, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.

24/05/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 11:08

Juntada de Petição de tipo

01/03/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 11:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2021, 23:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2021, 23:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2021, 23:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2021, 23:17

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 08:28

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 16:37

Juntada de tipo de documento

08/09/2020, 13:37

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 12:25

Juntada de tipo de documento

24/08/2020, 13:23

Juntada de tipo de documento

19/08/2020, 09:11

Juntada de Petição de tipo

04/08/2020, 12:05

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 11:54

Expedição de tipo de documento.

31/07/2020, 11:51

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 12:57

Decorrido prazo de parte

15/07/2020, 12:48

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 10:09

Juntada de tipo de documento

19/06/2020, 08:25

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 13:08

Expedição de tipo de documento.

01/06/2020, 13:06

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 14:54

Recebidos os autos

12/05/2020, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.

11/05/2020, 10:18

Juntada de Petição de tipo

28/04/2020, 18:05

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 09:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2020, 00:44

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 14:27

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 14:27

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 17:59

Juntada de tipo de documento

13/12/2019, 14:39

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 15:59

Expedição de tipo de documento.

17/10/2019, 12:56

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 16:18

Recebidos os autos

09/10/2019, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.

08/10/2019, 12:41

Decorrido prazo de parte

08/10/2019, 12:37

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 16:48

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 14:23

Expedição de tipo de documento.

15/07/2019, 16:22

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 16:15

Juntada de tipo de documento

14/06/2019, 14:50

Juntada de tipo de documento

14/06/2019, 14:41

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/03/2019, 23:45

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 13:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 13:11

Expedição de tipo de documento.

12/03/2019, 15:37

Recebidos os autos

07/03/2019, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 14:48

Expedição de tipo de documento.

05/12/2018, 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2018, 13:38

Juntada de Petição de tipo

04/12/2018, 22:35

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2018, 00:48

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 13:07

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 13:06

Juntada de tipo de documento

27/11/2018, 09:00

Juntada de tipo de documento

27/11/2018, 09:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 15:16

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 10:22

Expedição de tipo de documento.

10/09/2018, 19:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2018, 00:19

Juntada de Petição de tipo

05/09/2018, 15:05

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 13:21

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 13:09

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 15:38

Recebidos os autos

23/08/2018, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.

01/02/2018, 11:56

Juntada de Petição de tipo

30/01/2018, 20:20

Ato ordinatório praticado

24/01/2018, 12:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2018, 21:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2018, 12:11

Ato ordinatório praticado

23/01/2018, 12:09

Expedição de tipo de documento.

16/01/2018, 11:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2017, 23:19

Ato ordinatório praticado

23/11/2017, 12:16

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 13:00

Expedição de tipo de documento.

10/10/2017, 13:41

Realizado cálculo de custas

05/10/2017, 15:49

Ato ordinatório praticado

03/10/2017, 12:14

Juntada de tipo de documento

02/10/2017, 16:39

Recebidos os autos

02/10/2017, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2017, 16:39

Juntada de Petição de tipo

17/07/2017, 12:05

Juntada de Petição de tipo

05/07/2017, 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.

30/06/2017, 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.

30/06/2017, 15:01

Juntada de Petição de tipo

29/06/2017, 17:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/06/2017, 22:03

Ato ordinatório praticado

28/06/2017, 12:57

Ato ordinatório praticado

27/06/2017, 14:19

Juntada de tipo de documento

27/06/2017, 07:36

Recebidos os autos

27/06/2017, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2017, 07:36

Conclusos para tipo de conclusão.

15/05/2017, 13:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/05/2017, 22:22

Ato ordinatório praticado

04/05/2017, 12:52

Juntada de Petição de tipo

03/05/2017, 21:50

Ato ordinatório praticado

03/05/2017, 13:41

Recebidos os autos

03/05/2017, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.

27/03/2017, 17:25

Ato ordinatório praticado

06/12/2016, 15:58

Ato ordinatório praticado

29/11/2016, 20:11

Ato ordinatório praticado

22/11/2016, 08:23

Juntada de Petição de tipo

17/11/2016, 13:35

Recebidos os autos

11/11/2016, 11:13

Decisão ou Despacho

11/11/2016, 11:13

Juntada de Petição de tipo

04/07/2016, 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.

17/06/2016, 15:56

Juntada de Petição de tipo

17/06/2016, 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/06/2016, 22:04

Ato ordinatório praticado

08/06/2016, 08:50

Ato ordinatório praticado

08/06/2016, 08:46

Juntada de Petição de tipo

06/06/2016, 09:50

Ato ordinatório praticado

31/05/2016, 16:12

Ato ordinatório praticado

30/05/2016, 08:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2016, 22:36

Ato ordinatório praticado

13/05/2016, 12:59

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

03/05/2016, 12:23

Ato ordinatório praticado

03/05/2016, 12:23

Ato ordinatório praticado

03/05/2016, 12:06

Juntada de Petição de tipo

25/04/2016, 18:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/04/2016, 23:06

Ato ordinatório praticado

18/04/2016, 10:25

Ato ordinatório praticado

12/04/2016, 10:52

Recebidos os autos

31/03/2016, 15:11

Recebidos os autos

31/03/2016, 15:11

Remetidos os Autos para destino.

08/03/2016, 10:27

Remetidos os Autos para destino.

08/03/2016, 10:27

Expedição de tipo de documento.

08/03/2016, 10:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2016, 13:43

Juntada de Petição de tipo

03/02/2016, 12:05

Ato ordinatório praticado

03/02/2016, 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2016, 08:03

Ato ordinatório praticado

01/02/2016, 10:39

Ato ordinatório praticado

01/02/2016, 10:03

Expedição de tipo de documento.

28/01/2016, 09:34

Ato ordinatório praticado

28/01/2016, 09:34

Recebidos os autos

28/01/2016, 09:34

Homologada a Transação

28/01/2016, 09:34

Expedição de tipo de documento.

19/01/2016, 14:51

Remetidos os Autos para destino.

09/09/2015, 18:55

Remetidos os Autos para destino.

19/05/2015, 13:11

Recebidos os autos

15/05/2015, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2015, 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2014, 11:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2014, 11:47

Juntada de Petição de tipo

13/10/2014, 19:12

Juntada de Petição de tipo

06/10/2014, 21:16

Ato ordinatório praticado

30/09/2014, 17:04

Ato ordinatório praticado

30/09/2014, 16:40

Recebidos os autos

09/09/2014, 11:47

Homologada a Transação

09/09/2014, 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.

27/08/2014, 14:12

Expedição de tipo de documento.

27/08/2014, 14:11

Ato ordinatório praticado

31/07/2014, 17:36

Expedição de tipo de documento.

25/07/2014, 13:20

Juntada de tipo de documento

26/06/2014, 17:20

Juntada de tipo de documento

26/06/2014, 17:19

Expedição de tipo de documento.

26/06/2014, 17:19

Ato ordinatório praticado

26/06/2014, 17:18

Ato ordinatório praticado

26/06/2014, 14:38

Ato ordinatório praticado

26/06/2014, 14:37

Remetidos os Autos para destino.

25/06/2014, 17:48

Expedição de tipo de documento.

25/06/2014, 17:44

de Instrução e Julgamento

25/06/2014, 14:48

Juntada de Petição de tipo

25/06/2014, 08:48

Ato ordinatório praticado

09/06/2014, 18:34

Ato ordinatório praticado

09/06/2014, 18:33

Expedição de tipo de documento.

09/06/2014, 18:30

Expedição de tipo de documento.

09/06/2014, 18:23

Ato ordinatório praticado

29/05/2014, 14:36

Expedição de tipo de documento.

29/05/2014, 14:35

de Instrução e Julgamento

29/05/2014, 14:34

de Instrução e Julgamento

28/05/2014, 14:11

Juntada de tipo de documento

21/05/2014, 14:35

Ato ordinatório praticado

21/05/2014, 14:35

Expedição de tipo de documento.

21/05/2014, 14:34

Ato ordinatório praticado

16/05/2014, 13:22

Ato ordinatório praticado

16/05/2014, 13:21

Expedição de tipo de documento.

15/05/2014, 18:03

Ato ordinatório praticado

15/05/2014, 17:58

Ato ordinatório praticado

15/05/2014, 17:58

Expedição de tipo de documento.

15/05/2014, 17:54

de Instrução e Julgamento

15/05/2014, 17:52

Distribuído por tipo

12/05/2014, 15:03

Despacho

•25/05/2021, 07:31

Despacho

•12/05/2020, 08:35

Despacho

•09/10/2019, 09:35

Despacho

•07/03/2019, 14:48

Despacho

•23/08/2018, 11:25

Despacho

•02/10/2017, 16:39

Despacho

•27/06/2017, 07:36

Despacho

•03/05/2017, 10:37

Interlocutória

•11/11/2016, 11:13

Sentença

•28/01/2016, 09:34

Sentença (Outras)

•19/01/2016, 14:51

Despacho

•15/05/2015, 12:35

Sentença

•09/09/2014, 11:47

Todos os documentos(16)

Sentença

•18/03/2025, 18:42

Despacho

•07/11/2024, 08:36

Despacho

•25/05/2021, 07:31

Despacho

•12/05/2020, 08:35

Despacho

•09/10/2019, 09:35

Despacho

•07/03/2019, 14:48

Despacho

•23/08/2018, 11:25

Despacho

•02/10/2017, 16:39

Despacho

•27/06/2017, 07:36

Despacho

•03/05/2017, 10:37

Interlocutória

•11/11/2016, 11:13

Sentença

•28/01/2016, 09:34

Sentença (Outras)

•19/01/2016, 14:51

Despacho

•15/05/2015, 12:35

Sentença

•09/09/2014, 11:47

Sentença

•25/07/2014, 13:20