Apelação Cível 0800197-71.2014.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2016

Valor da Causa

R$ 28.820,00

Órgão julgador

Juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

REIS & GONCALVES LTDA - MAXMIS INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

LUCIANE FRANCINEIDE PINTO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIA PIZOLATTO LIVRAMENTO

OAB/MS 9416·CPF·Representa: Autor

MARIANA VELASQUEZ SALUM CORRÊA

OAB/MS 7834·CPF·Representa: Autor

KELLY TATIANE GONCALVES DOS SANTOS

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

31/03/2016, 15:11

Arquivado Definitivamente

31/03/2016, 15:11

Transitado em Julgado em #{data}

31/03/2016, 15:02

Ato ordinatório praticado

10/03/2016, 22:27

Ato ordinatório praticado

10/03/2016, 12:09

Ato ordinatório praticado

10/03/2016, 12:09

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2016.

10/03/2016, 12:06

Ato ordinatório praticado

09/03/2016, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/03/2016, 13:07

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

09/03/2016, 13:07

Conclusos para decisão

08/03/2016, 14:50

Distribuído por sorteio

08/03/2016, 14:50

Ato ordinatório praticado

08/03/2016, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

08/03/2016, 10:27

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/04/2016, 18:05

Decisão Monocrática Terminativa

•09/03/2016, 13:07