Embargos de Declaração Cível 0802820-13.2020.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Amaury da Silva Kuklinski
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Autor
ANTONIO CARLOS MENDONCA
CPF
078.***.***-97
Mostrar
Reu
MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA
CNPJ
03.***.***.0001-31
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
JEAN SANTOS PINTO
OAB/MS 27809
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
18/09/2025, 08:07
Transitado em Julgado em "data"
18/09/2025, 08:02
Certidão
11/08/2025, 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 20:26
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
31/07/2025, 17:38
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
31/07/2025, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 15:08
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
31/07/2025, 15:08
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
31/07/2025, 15:08
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
31/07/2025, 13:01
Certidão
31/07/2025, 13:01
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
31/07/2025, 13:01
Certidão
31/07/2025, 12:59
Juntada de Certidão
31/07/2025, 12:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025, 12:59
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Arquivado Definitivamente
18/09/2025, 08:07
Transitado em Julgado em "data"
18/09/2025, 08:02
Certidão
11/08/2025, 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 20:26
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
31/07/2025, 17:38
Documentos
Acórdão
•
29/07/2025, 13:19
Despacho
•
03/07/2025, 18:19
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
31/07/2025, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 15:08
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
31/07/2025, 15:08
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
31/07/2025, 15:08
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
31/07/2025, 13:01
Certidão
31/07/2025, 13:01
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
31/07/2025, 13:01
Certidão
31/07/2025, 12:59
Juntada de Certidão
31/07/2025, 12:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025, 12:59
Juntada de Certidão
31/07/2025, 12:59
Certidão
31/07/2025, 12:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025, 12:58
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
30/07/2025, 22:02
Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025, 02:59
Publicação
30/07/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025, 13:51
Julgamento Virtual Finalizado
29/07/2025, 13:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2025, 13:19
Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025, 04:07
Publicação
29/07/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025, 12:47
Incluído em pauta para 28/07/2025 12:17:32 local.
28/07/2025, 12:17
Certidão
15/07/2025, 02:09
Conclusos para decisão
07/07/2025, 13:36
Certidão de Publicação - DJE
07/07/2025, 02:57
Publicação
07/07/2025, 00:01
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
05/07/2025, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025, 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025, 18:10
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
04/07/2025, 13:07
Certidão
04/07/2025, 13:06
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
04/07/2025, 13:01
Remessa à Imprensa Oficial
04/07/2025, 06:46
Certidão
04/07/2025, 00:43
Certidão de Publicação - DJE
04/07/2025, 00:43
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
04/07/2025, 00:42
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
04/07/2025, 00:42
Publicação
04/07/2025, 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2025, 18:22
Juntada de Certidão
03/07/2025, 18:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2025, 18:20
Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025, 18:19
Remessa à Imprensa Oficial
03/07/2025, 08:16
Conclusos para decisão
03/07/2025, 08:01
Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 08:01
Processo Dependente Iniciado
03/07/2025, 08:01