Recurso Especial 0000559-03.2009.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ALENIR DA SILVA DIVINO DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

19/10/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 19/10/2023

19/10/2023, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2023

21/08/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2023, 19:51

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

17/08/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2023

17/08/2023, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

17/08/2023, 08:22

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

17/08/2023, 08:00

Determinada a distribuição do feito

15/08/2023, 08:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/07/2023, 08:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/07/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/07/2023, 13:40

Documentos

-

•26/07/2023, 13:35

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•26/07/2023, 13:36

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•26/07/2023, 13:37

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•26/07/2023, 13:37

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•26/07/2023, 13:38

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•26/07/2023, 13:38

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•26/07/2023, 13:38

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•26/07/2023, 13:38