Procedimento Comum Cível 0801099-19.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.561,00

Órgão julgador

Dourados_1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 18:57

Decorrido prazo de parte

08/04/2025, 02:44

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 11:56

Juntada de tipo de documento

28/03/2025, 08:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 12:20

Recebidos os autos

25/03/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2025, 15:54

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 19:00

Recebidos os autos

20/03/2025, 16:12

Recebidos os autos

20/03/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Inadir Eliza dos Santos Advogada: Elida Paula dos Santos Nogueira (OAB: 27778/MS) Embargado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801099-19.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a):

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Inadir Eliza dos Santos Advogada: Elida Paula dos Santos Nogueira (OAB: 27778/MS) Embargado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Embargos de Declaração Cível nº 0801099-19.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se.

29/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 18:57

Decorrido prazo de parte

08/04/2025, 02:44

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 11:56

Juntada de tipo de documento

28/03/2025, 08:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2025, 07:42

Documentos

Despacho

•25/03/2025, 18:03

Interlocutória

•23/09/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 12:20

Recebidos os autos

25/03/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2025, 15:54

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 19:00

Recebidos os autos

20/03/2025, 16:12

Recebidos os autos

20/03/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Inadir Eliza dos Santos Advogada: Elida Paula dos Santos Nogueira (OAB: 27778/MS) Embargado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801099-19.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a):

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Inadir Eliza dos Santos Advogada: Elida Paula dos Santos Nogueira (OAB: 27778/MS) Embargado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Embargos de Declaração Cível nº 0801099-19.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se.

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Inadir Eliza dos Santos Advogada: Elida Paula dos Santos Nogueira (OAB: 27778/MS) Embargado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801099-19.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Daycoval S.A. Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Apelada: Inadir Eliza dos Santos Advogada: Elida Paula dos Santos Nogueira (OAB: 27778/MS) E M E N T A: DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. REGULARIDADE CONTRATUAL DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ANULAÇÃO CONTRATUAL E DANO MORAL INDEVIDOS. SENTENÇA REFORMADA. 1. A regularidade da contratação foi demonstrada mediante termos assinados eletronicamente com biometria facial e comprovantes de transferência bancária, evidenciando ciência e adesão da consumidora aos termos do contrato. 2. Não foram apresentados elementos probatórios que indicassem vício de consentimento, tornando as cláusulas contratuais válidas e eficazes. 3. Apelação conhecida e provida. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801099-19.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Daycoval S.A. Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Apelada: Inadir Eliza dos Santos Advogada: Elida Paula dos Santos Nogueira (OAB: 27778/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801099-19.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a):

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Daycoval S.A. Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Apelada: Inadir Eliza dos Santos Advogada: Elida Paula dos Santos Nogueira (OAB: 27778/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 28/10/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0801099-19.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Daycoval S.A. Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Apelada: Inadir Eliza dos Santos Advogada: Elida Paula dos Santos Nogueira (OAB: 27778/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801099-19.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

25/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

23/10/2024, 18:50

Remetidos os Autos para destino.

23/10/2024, 18:50

Remetidos os Autos para destino.

23/10/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de tipo

17/10/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 08:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/09/2024, 02:27

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:35

Recebidos os autos

23/09/2024, 14:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/09/2024, 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2024, 13:57

Expedição de tipo de documento.

20/09/2024, 06:54

Juntada de Petição de tipo

19/09/2024, 11:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/09/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Inadir Eliza dos Santos - Ré: Banco Daycoval S/A - Sent. de fls. 145-161: (...) Frente ao exposto, com amparo no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a pretensão formulada por Inadir Eliza dos Santos nos autos do presente pedido de revisão de cláusula contratual prop Intimação - ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Daniel Araujo Botelho (OAB 15355/MS), Elida Paula dos Santos Nogueira (OAB 27778/MS) Processo 0801099-19.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 07:56

Expedição de tipo de documento.

09/09/2024, 12:57

Expedição de tipo de documento.

09/09/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 12:54

Recebidos os autos

06/09/2024, 19:12

Expedição de tipo de documento.

06/09/2024, 19:12

Julgado procedente o pedido

06/09/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 19:12

Conclusos para tipo de conclusão.

13/08/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 10:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/07/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Inadir Eliza dos Santos - Ré: Banco Daycoval S/A - O feito comporta julgamento antecipado. Assim, cientificadas as partes, encaminhem-se os autos para a fila de sentença. Às providências. Intimem-se. Intimação - ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Daniel Araujo Botelho (OAB 15355/MS), Elida Paula dos Santos Nogueira (OAB 27778/MS) Processo 0801099-19.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

29/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 15:48

Recebidos os autos

12/07/2024, 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.

12/07/2024, 10:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Inadir Eliza dos Santos - Ré: Banco Daycoval S/A - Desentranhem-se a peça de fls. 127/137, pois determinado à fl. 124 que as partes se manifestassem de forma objetiva, sendo que peças com natureza de memoriais seriam desentranhadas. Após, façam-me conclusos para deliberação. Às providências. Int Intimação - ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Daniel Araujo Botelho (OAB 15355/MS), Elida Paula dos Santos Nogueira (OAB 27778/MS) Processo 0801099-19.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

12/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:24

Recebidos os autos

28/06/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.

17/06/2024, 18:01

Juntada de Petição de tipo

17/06/2024, 11:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/06/2024, 02:16

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 19:10

Recebidos os autos

14/05/2024, 19:10

Conclusos para tipo de conclusão.

14/05/2024, 15:03

Juntada de Petição de tipo

14/05/2024, 10:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 18:28

Juntada de Petição de tipo

19/04/2024, 10:30

Juntada de Petição de tipo

10/04/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 20:57

Expedição de tipo de documento.

01/04/2024, 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 17:53

Recebidos os autos

26/03/2024, 14:31

Determinada Requisição de Informações

26/03/2024, 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2024, 13:33

Juntada de Petição de tipo

25/03/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/03/2024, 02:16

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 10:48

Recebidos os autos

22/02/2024, 17:03

Transferência de Processo - Saída

22/02/2024, 17:03

Recebidos os autos

08/02/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:51

Distribuído por tipo

07/02/2024, 15:35

Sentença

•06/09/2024, 19:12

Despacho

•12/07/2024, 15:48

Despacho

•28/06/2024, 18:23

Despacho

•14/05/2024, 19:10

Despacho

•26/03/2024, 14:31

Despacho

•08/02/2024, 18:41