Embargos à Execução 0802127-22.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 473.738,22

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2026.

30/04/2026, 02:34

Prazo em Curso

06/04/2026, 08:50

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:47

Emissão da Relação

27/03/2026, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 15:12

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:22

Prazo em Curso

10/03/2026, 17:48

Documento Digitalizado

10/03/2026, 17:47

Juntada de Ofício

10/03/2026, 17:47

Prazo em Curso

05/03/2026, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 02:22

Prazo em Curso

22/10/2025, 08:35

Todas as movimentações(132)

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2026.

30/04/2026, 02:34

Prazo em Curso

06/04/2026, 08:50

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:47

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 15:12

Despacho

•06/05/2025, 18:15

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Emissão da Relação

27/03/2026, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 15:12

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:22

Prazo em Curso

10/03/2026, 17:48

Documento Digitalizado

10/03/2026, 17:47

Juntada de Ofício

10/03/2026, 17:47

Prazo em Curso

05/03/2026, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 02:22

Prazo em Curso

22/10/2025, 08:35

Prazo em Curso

20/10/2025, 08:39

Prazo em Curso

24/07/2025, 11:44

Prazo em Curso

12/05/2025, 08:42

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:48

Emissão da Relação

08/05/2025, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 18:15

Conclusos para despacho

25/03/2025, 09:01

Prazo em Curso

21/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 10:45

Prazo em Curso

11/02/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

07/02/2025, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 11:23

Outras Decisões

03/02/2025, 11:23

Conclusos para despacho

30/01/2025, 19:12

Prazo em Curso

22/01/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 16:30

Informação do Sistema

22/01/2025, 14:49

Prazo em Curso

10/12/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 13:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/12/2024, 07:08

Prazo em Curso

04/12/2024, 06:49

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson André Rezzadori (OAB 16008/MS), Jorge Donizete Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0802127-22.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Daiane Berté - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Dec. parte dispositiva....Ante o exposto e por tudo o que mais nos autos consta: i) dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação, entendida como direito abstrato; ii) fixo os pontos incontroversos e controvertidos como sendo aqueles descritos nos itens I e II; iii) à espécie aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, indefiro, contudo, a inversão do ônus da prova pretendida pela parte autora; iv) defiro a produção de prova documental, em especial aquela já carreada aos autos pelas partes. Por fim, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. R. Intimem-se

04/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:48

Emissão da Relação

02/12/2024, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 15:29

Outras Decisões

25/11/2024, 15:29

Documento Digitalizado

07/11/2024, 17:41

Documento Digitalizado

07/11/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 09:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/11/2024, 07:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/10/2024, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 14:30

Conclusos para decisão

18/09/2024, 16:52

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

18/09/2024, 16:03

Prazo em Curso

10/09/2024, 07:13

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson André Rezzadori (OAB 16008/MS), Jorge Donizete Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0802127-22.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Daiane Berté - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Vistos etc., Recebo os embargos para discussão. Deixo de atribuir o pretendido efeito suspensivo aos embargos, uma vez que, em que pese a nomeação de bens, a penhora ainda não fora reduzida a termo, de modo que não houve efetiva garantia da execução, conforme se vê dos autos em apenso. Ademais, nã

10/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:46

Emissão da Relação

06/09/2024, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 17:00

Outras Decisões

05/09/2024, 17:00

Conclusos para decisão

04/09/2024, 17:59

Conclusos para despacho

04/09/2024, 15:32

Processo Reativado

04/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 11:02

Arquivado Provisoriamente

27/08/2024, 14:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/08/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 16:00

Prazo em Curso

14/08/2024, 08:43

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson André Rezzadori (OAB 16008/MS) Processo 0802127-22.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Daiane Berté - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Ciência ao embargante, da juntada de ofício de pp. 271-274. Intima a embargante, para recolhimento das custas processuais parceladas, sendo o primeiro vencimento para o dia 05.09.2024 e assim, sucessivamente, conforme cálculos e guias de pp. 276-299.

14/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:47

Emissão da Relação

12/08/2024, 16:27

Parcelamento de Custas Iniciado

12/08/2024, 16:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/08/2024, 16:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/08/2024, 16:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/08/2024, 16:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/08/2024, 16:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/08/2024, 16:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/08/2024, 16:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/08/2024, 16:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/08/2024, 16:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/08/2024, 16:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/08/2024, 16:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/08/2024, 16:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/08/2024, 16:22

Documento Digitalizado

12/08/2024, 12:19

Documento Digitalizado

12/08/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 10:30

Informação do Sistema

02/08/2024, 18:14

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jefferson André Rezzadori (OAB 16008/MS) Processo 0802127-22.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Daiane Berté - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, sobretudo pela quantidade de parcelas pretendidas pela parte embargante em seu pedido de parcelamento das custas. Ora, dúvidas não há que versando a matéria posta à discussão ser precipuamente de direito, certamente a presente demanda será julgada em período de tempo menor ao do parcelamento, o que, como já fundamentad

26/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:47

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 17:53

Emissão da Relação

24/07/2024, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 17:33

Conclusos para despacho

24/07/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 16:36

Prazo em Curso

16/07/2024, 08:25

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson André Rezzadori (OAB 16008/MS) Processo 0802127-22.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Daiane Berté - Intimação da parte requerente para, no prazo de cinco dias, esclarecer o pedido de fl. 251, se pretende parcelamento em 10 ou 12 vezes.

16/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 07:46

Emissão da Relação

12/07/2024, 08:28

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jefferson André Rezzadori (OAB 16008/MS) Processo 0802127-22.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Daiane Berté - Estabilzado os efeitos da decisão que indeferiu a gratuidade judiciária das partes, requereu a parte autora o parcelamento das custas procesuais. Asim, defiro o parcelamento requerido, e determino que se aguarde o pagamento da última parcela, haja vista que embora Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Groso do Sul (Lei Estadual nº 379/209) autorize, em seu a

12/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 07:47

Emissão da Relação

10/07/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 16:15

Conclusos para despacho

09/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 10:30

Prazo em Curso

19/06/2024, 09:04

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:49

Emissão da Relação

17/06/2024, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 14:00

Gratuidade da Justiça

17/06/2024, 14:00

Conclusos para despacho

07/04/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:32

Prazo em Curso

15/03/2024, 08:15

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:48

Emissão da Relação

13/03/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 14:52

Conclusos para decisão

11/03/2024, 07:37

Apensado ao processo numero do processo

06/03/2024, 18:05

Distribuído por dependência

06/03/2024, 18:05

Interlocutória

•03/02/2025, 11:23

Interlocutória

•25/11/2024, 15:29

Interlocutória

•05/09/2024, 17:00

Despacho

•24/07/2024, 17:33

Despacho

•09/07/2024, 16:15

Interlocutória

•17/06/2024, 14:00

Despacho

•11/03/2024, 14:52