Execução de Título Extrajudicial 0806106-26.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 84.457,94

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:47

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 09:45

Emissão da Relação

28/04/2026, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 16:40

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:05

Prazo em Curso

27/03/2026, 18:06

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:47

Emissão da Relação

25/03/2026, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 18:22

Conclusos para despacho

10/03/2026, 17:07

Todas as movimentações(217)

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:47

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 09:45

Emissão da Relação

28/04/2026, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 16:40

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 16:40

Despacho

•10/03/2026, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 16:40

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:05

Prazo em Curso

27/03/2026, 18:06

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:47

Emissão da Relação

25/03/2026, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 18:22

Conclusos para despacho

10/03/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 16:09

Prazo em Curso

12/02/2026, 11:09

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

10/02/2026, 14:12

Prazo em Curso

08/02/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:00

Prazo em Curso

12/01/2026, 11:48

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

08/01/2026, 11:41

Prazo em Curso

19/12/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 12:32

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 12:32

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 12:31

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 12:30

Prazo em Curso

18/12/2025, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 15:06

Conclusos para decisão

05/12/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:13

Prazo em Curso

08/10/2025, 19:56

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:48

Emissão da Relação

06/10/2025, 17:49

Prazo em Curso

21/08/2025, 17:39

Documento Digitalizado

21/08/2025, 17:38

Juntada de Ofício

21/08/2025, 17:38

Documento Digitalizado

21/08/2025, 17:38

Prazo em Curso

20/08/2025, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2025, 08:13

Prazo em Curso

01/08/2025, 05:13

Prazo em Curso

31/07/2025, 13:23

Expedição de Ofício.

31/07/2025, 13:21

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 12:25

Autos preparados para expedição

11/07/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 16:56

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:32

Prazo em Curso

30/06/2025, 16:13

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:51

Emissão da Relação

26/06/2025, 17:12

Prazo em Curso

28/05/2025, 13:52

Juntada de Informações

28/05/2025, 13:52

Juntada de Informações

28/05/2025, 13:52

Prazo em Curso

27/05/2025, 18:20

Prazo em Curso

23/05/2025, 11:26

Prazo em Curso

01/04/2025, 14:40

Prazo em Curso

01/04/2025, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 15:21

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:33

Prazo em Curso

26/02/2025, 12:23

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:47

Emissão da Relação

24/02/2025, 09:01

Prazo em Curso

07/02/2025, 14:45

Documento Digitalizado

07/02/2025, 14:44

Documento Digitalizado

07/02/2025, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2025, 18:04

Documento Digitalizado

03/02/2025, 18:04

Expedição em análise para assinatura

03/02/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:28

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 17:13

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:33

Prazo em Curso

21/01/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:32

Prazo em Curso

20/01/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 12:30

Prazo em Curso

29/11/2024, 10:50

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jefferson André Rezzadori (OAB 16008/MS), JARBAS CASTILHOS DA SILVA (OAB 64833/PR), Helbert Fernandes Fonseca (OAB 74074/PR), Amanda Caroline da Silva Trautwein (OAB 85853/PR) Processo 0806106-26.2023.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C. Vale - Cooperativa Agroindustrial - Exectdo: Denis Roman Bordim, Daiane Berté - Dec. parte dispositiva....Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, acolho a impugnação à penhora formulada às pp. 149/157, e consequentemente, reconheço a impenhorabilidade da verba bloqueada em conta-poupança mantida pelos executados junto à Caixa Econômica Federal, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, determinando seu desbloqueio após a estabilização da decisão. De outro lado, converto a indisponibilidade do restante do valor bloqueado em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Promova-se a transferência do numerário para a Conta Única do TJMS, e após a estabilização da decisão, libere-se em favor da parte exequente, com rendimentos que houver. Antes da liberação, porém, certifique esta serventia judicial a existência, ou não, de penhora no rosto destes autos. Havendo, tornem os autos à concluso para deliberação. Não havendo penhora no rosto dos autos, após a liberação, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito. R. Intimem-se.

29/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:48

Emissão da Relação

27/11/2024, 18:10

Documento Digitalizado

27/11/2024, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 15:34

Acolhida a impugnação à penhora

27/11/2024, 15:34

Conclusos para despacho

27/11/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:05

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson André Rezzadori (OAB 16008/MS), JARBAS CASTILHOS DA SILVA (OAB 64833/PR), Helbert Fernandes Fonseca (OAB 74074/PR), Amanda Caroline da Silva Trautwein (OAB 85853/PR) Processo 0806106-26.2023.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C. Vale - Cooperativa Agroindustrial - Exectdo: Denis Roman Bordim, Daiane Berté - Ao autor para no prazo de cinco dias, manifestar sobre documentos juntados pela executada

19/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2024, 07:45

Emissão da Relação

14/11/2024, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson André Rezzadori (OAB 16008/MS), JARBAS CASTILHOS DA SILVA (OAB 64833/PR), Helbert Fernandes Fonseca (OAB 74074/PR), Amanda Caroline da Silva Trautwein (OAB 85853/PR) Processo 0806106-26.2023.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C. Vale - Cooperativa Agroindustrial - Exectdo: Denis Roman Bordim, Daiane Berté - Para efeito de análise da impenhorabilidade, faculto à parte executada, em cinco dias, a juntada dos extratos bancários completos dos meses de junho a agosto de 2024 das contas bancárias junto à Caixa Econômica Federal em que foram efetivados parte dos bloqueios. Com a juntada dos documentos, manifeste a parte exequente em igual prazo. Após, conclusos com urgência. Intime(m)-se.

05/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:48

Emissão da Relação

01/11/2024, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 18:17

Conclusos para despacho

30/10/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:30

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson André Rezzadori (OAB 16008/MS), JARBAS CASTILHOS DA SILVA (OAB 64833/PR), Helbert Fernandes Fonseca (OAB 74074/PR), Amanda Caroline da Silva Trautwein (OAB 85853/PR) Processo 0806106-26.2023.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C. Vale - Cooperativa Agroindustrial - Exectdo: Denis Roman Bordim, Daiane Berté - Ao autor para no prazo de cinco dias, manifestar sobre alegada impenhorabilidade das verbas bloqueadas

29/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:47

Emissão da Relação

25/10/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 17:33

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson André Rezzadori (OAB 16008/MS) Processo 0806106-26.2023.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C. Vale - Cooperativa Agroindustrial - Exectdo: Denis Roman Bordim, Daiane Berté - Manifestem os executados, em cinco dias, acerca dos bloqueios Sisbajud de pp. 102-145.

15/10/2024, 00:00

Informação do Sistema

11/10/2024, 15:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/10/2024, 15:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:47

Emissão da Relação

10/10/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 09:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 18:35

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/08/2024, 18:35

Conclusos para decisão

08/08/2024, 17:37

Prazo em Curso

08/08/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/08/2024, 07:14

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/08/2024, 21:55

Informação do Sistema

25/07/2024, 16:35

Apensado ao processo numero do processo

25/07/2024, 16:35

Prazo em Curso

12/07/2024, 06:55

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JARBAS CASTILHOS DA SILVA (OAB 64833/PR), Helbert Fernandes Fonseca (OAB 74074/PR), Amanda Caroline da Silva Trautwein (OAB 85853/PR) Processo 0806106-26.2023.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C. Vale - Cooperativa Agroindustrial - Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca da(s) certidão(ões) de Oficial de Justiça de fls. 76-77.

12/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 07:47

Emissão da Relação

10/07/2024, 11:47

Prazo em Curso

04/07/2024, 13:18

Juntada de NULL

04/07/2024, 13:13

Juntada de Mandado

04/07/2024, 13:12

Prazo em Curso

12/06/2024, 14:33

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 14:33

Expedição em análise para assinatura

12/06/2024, 11:15

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 14:53

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 14:01

Prazo em Curso

13/05/2024, 12:02

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:47

Emissão da Relação

09/05/2024, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:34

Prazo em Curso

10/04/2024, 06:44

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 07:47

Emissão da Relação

08/04/2024, 09:26

Prazo em Curso

27/03/2024, 18:21

Juntada de NULL

27/03/2024, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:45

Prazo em Curso

20/02/2024, 14:37

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 14:37

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 06:58

Expedição de Ofício.

20/02/2024, 06:57

Expedição de Ofício.

20/02/2024, 06:57

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 11:00

Prazo em Curso

24/11/2023, 09:00

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:47

Emissão da Relação

21/11/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/11/2023, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/11/2023, 09:52

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:46

Emissão da Relação

26/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 15:03

Prazo em Curso

20/09/2023, 07:13

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 07:57

Emissão da Relação

14/09/2023, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2023, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2023, 07:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:22

Prazo em Curso

04/07/2023, 14:52

Prazo em Curso

03/07/2023, 13:50

Expedição de Carta.

03/07/2023, 13:49

Expedição de Carta.

03/07/2023, 13:49

Expedição em análise para assinatura

03/07/2023, 05:46

Publicado ato_publicado em 16/06/2023.

16/06/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 03:33

Emissão da Relação

15/06/2023, 03:32

Recebida petição inicial

02/06/2023, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2023, 14:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/06/2023, 10:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/06/2023, 10:20

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 10:20

Despacho

•05/12/2025, 15:06

Despacho

•10/07/2025, 16:56

Despacho

•17/03/2025, 15:21

Interlocutória

•27/11/2024, 15:34

Despacho

•31/10/2024, 18:17

Interlocutória

•09/08/2024, 18:35

Despacho

•02/06/2023, 14:51