Embargos de Declaração Cível 0801414-20.2024.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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Partes do Processo

CENTRAL MATERIAIS PARA CONSTRUçõES, MADEIRAS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA

CNPJ

Autor

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AYSLAN CLAYTON MORAES

Representa: Autor

REGINA MARIA DA SILVA MORAES

Representa: Autor

JAIME CALDEIRA JHUNYOR

OAB/MS 10235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 15:57

Transitado em Julgado em "data"

09/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 13:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

23/12/2025, 09:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

23/12/2025, 09:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/12/2025, 13:20

Certidão

17/12/2025, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 13:19

Certidão de Publicação - DJE

16/12/2025, 02:29

Publicação

16/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

15/12/2025, 23:36

Remessa à Imprensa Oficial

15/12/2025, 16:17

Julgamento Virtual Finalizado

15/12/2025, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2025, 15:34

Incluído em pauta para 11/12/2025 01:02:20 local.

11/12/2025, 01:02

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 15:57

Transitado em Julgado em "data"

09/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 13:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

23/12/2025, 09:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Acórdão

•15/12/2025, 15:34

23/12/2025, 09:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/12/2025, 13:20

Certidão

17/12/2025, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 13:19

Certidão de Publicação - DJE

16/12/2025, 02:29

Publicação

16/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

15/12/2025, 23:36

Remessa à Imprensa Oficial

15/12/2025, 16:17

Julgamento Virtual Finalizado

15/12/2025, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2025, 15:34

Incluído em pauta para 11/12/2025 01:02:20 local.

11/12/2025, 01:02

Incluído em pauta para 01/12/2025 12:19:27 local.

01/12/2025, 12:19

Incluído em pauta para 28/11/2025 03:10:38 local.

28/11/2025, 15:10

Inclusão em Pauta

25/11/2025, 16:12

Certidão de Publicação - DJE

25/11/2025, 00:58

Publicação

25/11/2025, 00:01

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

24/11/2025, 17:25

Remessa à Imprensa Oficial

24/11/2025, 14:46

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 14:25

Processo Dependente Iniciado

24/11/2025, 14:25