Agravo em Recurso Especial 0801791-37.2023.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2025

Valor da Causa

R$ 13.587,40

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DEGUIMAR FERREIRA DA SILVA DE ALMEIDA

CPF

Autor

SEBRASEG CLUBE DE BENEFíCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA

OAB/MS 27937·Representa: Autor

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA

OAB/SP 461258·CPF·Representa: Autor

JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/03/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026

06/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026

04/03/2026, 19:30

Não conhecido o recurso de DEGUIMAR FERREIRA DA SILVA SANTOS

04/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/12/2025, 17:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/12/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

19/12/2025, 15:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2026, 19:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/12/2025, 15:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/12/2025, 15:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/12/2025, 15:09

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•19/12/2025, 15:09

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•19/12/2025, 15:09