Procedimento Comum Cível 0800516-74.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 29.204,24

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2026, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2026, 15:21

Prazo em Curso

05/03/2026, 18:10

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 17:27

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 13:18

Conclusos para decisão

10/10/2025, 09:15

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2025, 16:52

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:49

Emissão da Relação

02/10/2025, 09:04

Juntada de Petição de Apelação

01/10/2025, 16:04

Todas as movimentações(92)

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2026, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2026, 15:21

Prazo em Curso

05/03/2026, 18:10

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 17:27

Sentença

•04/09/2025, 21:57

02/03/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 17:27

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 13:18

Conclusos para decisão

10/10/2025, 09:15

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2025, 16:52

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:49

Emissão da Relação

02/10/2025, 09:04

Juntada de Petição de Apelação

01/10/2025, 16:04

Prazo em Curso

09/09/2025, 06:30

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 21:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 21:57

Registro de Sentença

04/09/2025, 21:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2025, 21:57

Conclusos para decisão

05/05/2025, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:48

Prazo em Curso

16/04/2025, 04:18

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:51

Emissão da Relação

14/04/2025, 04:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/04/2025, 16:38

Prazo em Curso

04/04/2025, 04:13

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:19

Julgado procedente o pedido

01/04/2025, 11:19

Registro de Sentença

01/04/2025, 11:19

Conclusos para despacho

18/12/2024, 18:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:28

Prazo em Curso

30/10/2024, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Simone Martins Queiroz (OAB 16097/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0800516-74.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clara Coqueiro - Reqdo: SABEMI Seguradora S/A - Decisão de fls. 137. "Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não reconhece as assinaturas (fl. 112) constantes nos contratos de fls. 82/84, fixo como ponto controvertido a existência e validade da contratação que deu origem aos descontos retratados na inicial. Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova. Por isso, concedo à parte requerida o prazo de 30 dias para depositar em cartório a via original do contrato e autorização (fls. 82/84) de desconto eventualmente firmados pela parte autora, também para este juízo poder avaliar eventual perícia grafotécnica, caso requerida (conforme informado pelo perito em diversos outros processos, só com a via original é possível a perícia), nos termos do artigo 400 do CPC, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações da inicial. Informo desde já que o ônus da prova de comprovar a autenticidade de tais documentos é da parte requerida, por ser quem produzirá tais documentos nos autos, conforme artigo 429, inciso II, do CPC. Com a juntada, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se."

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:55

Emissão da Relação

29/10/2024, 03:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 19:56

Despacho Saneador

28/10/2024, 19:56

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 14:56

Conclusos para decisão

09/08/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 14:28

Prazo em Curso

22/07/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Simone Martins Queiroz (OAB 16097/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0800516-74.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clara Coqueiro - Reqdo: SABEMI Seguradora S/A - Intimação da parte requerida para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerda dos documentos apresentados pela parte autora as fls. 120/125.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:52

Emissão da Relação

18/07/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 18:50

Prazo em Curso

12/07/2024, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Simone Martins Queiroz (OAB 16097/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0800516-74.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clara Coqueiro - Reqdo: SABEMI Seguradora S/A - Decisão de fls. 115. "Vistos etc. Não há falar em prescrição, pois aplicável, no presente caso, o prazo prescricional quinquenal do artigo 27 do CDC, sendo que os descontos tidos por indevidos remontam a partir do mês de julho/2020, ao passo que a ação fora manejada em janeiro/2024. No mais, o fei

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 07:56

Emissão da Relação

11/07/2024, 03:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 17:48

Despacho Saneador

10/07/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 16:07

Conclusos para despacho

16/05/2024, 15:28

Prazo em Curso

16/05/2024, 14:15

Juntada de Petição de Réplica

16/05/2024, 13:37

Prazo em Curso

26/04/2024, 15:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/04/2024, 17:14

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/04/2024, 17:14

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2024, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 08:06

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:49

Prazo em Curso

06/02/2024, 16:24

Expedição de Carta.

06/02/2024, 16:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2024, 12:57

Expedição em análise para assinatura

06/02/2024, 10:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/02/2024, 10:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/02/2024, 10:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2024, 10:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:49

Emissão da Relação

05/02/2024, 17:27

Prazo em Curso

05/02/2024, 13:14

Expedição de NULL.

05/02/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2024 05:00:00, 3ª Vara Cível.

05/02/2024, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2024, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 09:54

Tutela Provisória

05/02/2024, 09:54

Conclusos para decisão

03/02/2024, 06:14

Informação do Sistema

23/01/2024, 14:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/01/2024, 14:03

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 13:35

Sentença

•01/04/2025, 11:19

Interlocutória

•28/10/2024, 19:56

Interlocutória

•10/07/2024, 17:48

Interlocutória

•05/02/2024, 09:54