Embargos de Declaração Cível 0800729-07.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CARLA DAYANA OLIVEIRA

CPF

Reu

MUNICíPIO DE JARDIM

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

ROSINEY RODRIGUES DE OLIVEIRA YONAKA

OAB/MS 15956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 15:38

Transitado em Julgado em "data"

15/10/2025, 14:08

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

31/08/2025, 17:06

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

31/08/2025, 17:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/08/2025, 14:07

Certidão

29/08/2025, 14:07

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

29/08/2025, 14:06

Certidão

29/08/2025, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 14:02

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

28/08/2025, 22:06

Certidão de Publicação - DJE

28/08/2025, 02:09

Publicação

28/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/08/2025, 11:16

Julgamento Virtual Finalizado

27/08/2025, 10:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2025, 10:18

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 15:38

Transitado em Julgado em "data"

15/10/2025, 14:08

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

31/08/2025, 17:06

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

31/08/2025, 17:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

Documentos

Acórdão

•27/08/2025, 10:18

29/08/2025, 14:07

Certidão

29/08/2025, 14:07

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

29/08/2025, 14:06

Certidão

29/08/2025, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 14:02

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

28/08/2025, 22:06

Certidão de Publicação - DJE

28/08/2025, 02:09

Publicação

28/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/08/2025, 11:16

Julgamento Virtual Finalizado

27/08/2025, 10:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2025, 10:18

Certidão de Publicação - DJE

22/08/2025, 02:27

Publicação

22/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/08/2025, 07:19

Incluído em pauta para 21/08/2025 07:08:40 local.

21/08/2025, 07:08

Incluído em pauta para 08/08/2025 03:55:22 local.

08/08/2025, 15:55

Inclusão em Pauta

08/08/2025, 12:27

Certidão de Publicação - DJE

08/08/2025, 00:35

Publicação

08/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/08/2025, 09:46

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:44

Processo Dependente Iniciado

07/08/2025, 09:44