Procedimento Comum Cível 0803980-18.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.164,16

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:43

Prazo em Curso

05/09/2025, 07:33

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

03/09/2025, 17:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/07/2025, 13:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/07/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2025, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2025, 16:59

Prazo em Curso

21/03/2025, 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões

12/03/2025, 10:39

Prazo em Curso

14/02/2025, 10:46

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:41

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:43

Prazo em Curso

05/09/2025, 07:33

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:52

Documentos

Sentença

•16/11/2024, 11:55

Despacho

•17/06/2024, 16:33

Emissão da Relação

03/09/2025, 17:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/07/2025, 13:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/07/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2025, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2025, 16:59

Prazo em Curso

21/03/2025, 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões

12/03/2025, 10:39

Prazo em Curso

14/02/2025, 10:46

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

13/02/2025, 07:32

Juntada de Petição de Apelação

05/02/2025, 18:49

Prazo em Curso

16/12/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Faustino Antonio da Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a - Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Laila Soraia Queiroz de Souza (OAB 26259/MS), Paulo Henrique José dos Santos (OAB 26260/MS) Processo 0803980-18.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na prefacial, com o que resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Em virtude da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Suspendo a inexigibilidade de tais verbas, ante os benefícios da gratuidade da justiça concedidos pela segunda instância, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TJMS para processamento do recurso. Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC. Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Paranaíba, data da assinatura eletrônica.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:41

Emissão da Relação

12/12/2024, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 11:55

Registro de Sentença

16/11/2024, 11:55

Julgado improcedente o pedido

16/11/2024, 11:54

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 12:46

Prazo em Curso

01/10/2024, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Faustino Antonio da Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Laila Soraia Queiroz de Souza (OAB 26259/MS), Paulo Henrique José dos Santos (OAB 26260/MS) Processo 0803980-18.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:50

Emissão da Relação

27/09/2024, 13:34

Juntada de Petição de Réplica

13/09/2024, 16:40

Prazo em Curso

23/08/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Faustino Antonio da Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham. Intimação - ADV: Laila Soraia Queiroz de Souza (OAB 26259/MS), Paulo Henrique José dos Santos (OAB 26260/MS) Processo 0803980-18.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 07:49

Emissão da Relação

21/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de Contestação

20/08/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2024, 08:56

Prazo em Curso

15/07/2024, 14:52

Expedição de Carta.

15/07/2024, 14:51

Expedição em análise para assinatura

12/07/2024, 14:15

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Faustino Antonio da Silva - Intimação - ADV: Laila Soraia Queiroz de Souza (OAB 26259/MS), Paulo Henrique José dos Santos (OAB 26260/MS) Processo 0803980-18.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 07:49

Emissão da Relação

10/07/2024, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 16:33

Recebida petição inicial

17/06/2024, 16:33

Conclusos para despacho

17/06/2024, 08:21

Informação do Sistema

12/06/2024, 19:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/06/2024, 19:02

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 18:25