Procedimento Comum Cível 0805193-50.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 310.253,40

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 18:48

Juntada de Ofício

30/03/2026, 14:29

Conclusos para despacho

27/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 09:31

Informação do Sistema

25/03/2026, 10:03

Prazo em Curso

05/03/2026, 11:37

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:39

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 15:38

Emissão da Relação

26/02/2026, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 15:02

Todas as movimentações(161)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 18:48

Juntada de Ofício

30/03/2026, 14:29

Conclusos para despacho

27/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:09

Documentos

Interlocutória

•26/02/2026, 15:02

Despacho

•25/11/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 09:31

Informação do Sistema

25/03/2026, 10:03

Prazo em Curso

05/03/2026, 11:37

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:39

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 15:38

Emissão da Relação

26/02/2026, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 15:02

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

26/02/2026, 15:02

Juntada de Ofício

18/12/2025, 15:40

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 13:13

Conclusos para decisão

16/12/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:09

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 14:06

Emissão da Relação

16/12/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 08:21

Prazo em Curso

09/12/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 09:52

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:32

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:30

Emissão da Relação

01/12/2025, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 09:54

Conclusos para decisão

30/10/2025, 15:04

Prazo em Curso

29/10/2025, 18:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/10/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 12:05

Documento Digitalizado

22/10/2025, 18:11

Expedição de Ofício.

22/10/2025, 17:55

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:01

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.

12/09/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:48

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 16:43

Emissão da Relação

09/09/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 08:17

Outras Decisões

09/09/2025, 08:17

Conclusos para despacho

21/07/2025, 14:46

Prazo em Curso

21/07/2025, 14:02

Informação do Sistema

26/06/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 12:07

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 12:36

Prazo em Curso

16/06/2025, 17:18

Emissão da Relação

16/06/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 15:39

Outras Decisões

16/06/2025, 15:39

Conclusos para despacho

13/06/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:32

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:52

Emissão da Relação

29/05/2025, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 15:27

Despacho Saneador

29/05/2025, 15:26

Conclusos para decisão

27/03/2025, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 03:09

Prazo em Curso

06/03/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 16:08

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:53

Emissão da Relação

26/02/2025, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:56

Conclusos para decisão

04/12/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 15:54

Juntada de Petição de Réplica

04/12/2024, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:43

Informação do Sistema

22/11/2024, 09:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/11/2024, 09:03

Prazo em Curso

07/11/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP), Tainara de Freitas Silva (OAB 22642/MS) Processo 0805193-50.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neiva Aparecida Rodrigues, Marcio Teodoro Moreira - INTIMAÇÃO para, querendo, apresentar impugnação à(s) contestação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso não tenha feito com a inicial, nessa oportunidade deverá especificar, indicando a utilidade e necessidade, as provas que pretende produzir, apresentando desde já o respectivo rol de testemunhas se for o caso, inclusive no caso de revelia (art. 334, do CPC), ou se pretende o julgamento antecipado da lide, sob pena de indeferimento, bem como a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:56

Emissão da Relação

05/11/2024, 16:17

Juntada de Petição de Contestação

04/11/2024, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:08

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:53

Prazo em Curso

15/10/2024, 14:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/10/2024, 13:13

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

14/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de Contestação

30/09/2024, 20:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 07:02

Prazo em Curso

17/09/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP) Processo 0805193-50.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neiva Aparecida Rodrigues, Marcio Teodoro Moreira - Reqdo: DP Barros Pavimentação e Construção Ltda, Município de Três Lagoas - Relação 482/2024 Teor do ato: Intimação acerca do r. despacho de fls. 112/113: "1. Tendo em vista requerimento da parte Autora, bem como verificando que a petição inicial preenche os requisitos essenciais e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, hei de postergar a análise do pedido de tutela provisória de urgência, remetendo-se o feito ao CEJUSC para realização de audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 334 do CPC. (...)", INTIMAÇÃO acerca da Certidão de Designação de Audiência - Sessão de Conciliação - data: 14/10/2024 às 13 horas - Sala CEJUSC, bem como INTIMAÇÃO da Certidão de fl. 115: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo. Sem prejuízo, para realização por videoconferência, a parte deverá, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, conectado à internet, com pelo menos 10 (dez) minutos de antecedência ao horário designado (Fuso horário do Estado do Mato Grosso do Sul) (...)"

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 13:46

Expedição de Carta.

13/09/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 18:07

Expedição em análise para assinatura

13/09/2024, 17:02

Expedição de Carta.

13/09/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 16:40

Autos preparados para expedição

13/09/2024, 16:37

Emissão da Relação

13/09/2024, 16:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 16:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 16:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 16:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 16:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2024, 16:29

Prazo em Curso

13/09/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/10/2024 01:00:00, Vara de Fazenda Pública e Regi.

13/09/2024, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2024, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 14:18

Recebida petição inicial

03/09/2024, 14:18

Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 13:50

Prazo em Curso

13/08/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP) Processo 0805193-50.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neiva Aparecida Rodrigues, Marcio Teodoro Moreira - Reqdo: DP Barros Pavimentação e Construção Ltda, Município de Três Lagoas - Relação 413/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fls. 103/104: "Diante disso, intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a sua incapacidade para arcar com as custas e despesas processu

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 12:15

Prazo em Curso

09/08/2024, 12:38

Emissão da Relação

09/08/2024, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 17:38

Conclusos para decisão

08/08/2024, 10:42

Redistribuição de Processo - Saída

07/08/2024, 12:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/08/2024, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 18:55

Prazo em Curso

12/07/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neiva Aparecida Rodrigues, Marcio Teodoro Moreira - Réu: DP Barros Pavimentação e Construção Ltda, Município de Três Lagoas - Dessa forma, tratando-se de competência absoluta, que não pode ser modificada, declino, de ofício, da competência para processar e julgar este feito, devendo ser reme Intimação - ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP), Tainara de Freitas Silva (OAB 22642/MS) Processo 0805193-50.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 07:55

Emissão da Relação

10/07/2024, 08:05

Declarada incompetência

21/06/2024, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 17:46

Conclusos para decisão

18/06/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/06/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/06/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/06/2024, 11:10

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 11:05

Interlocutória

•09/09/2025, 08:17

Despacho

•16/06/2025, 15:39

Interlocutória

•29/05/2025, 15:27

Despacho

•25/02/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:40

Despacho

•03/09/2024, 14:18

Despacho

•08/08/2024, 17:38

Interlocutória

•21/06/2024, 17:46