Procedimento Comum Cível 0801839-91.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 149.038,40

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2026, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2026, 16:24

Prazo em Curso

19/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2026, 06:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:41

Prazo em Curso

07/12/2025, 08:27

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:51

Emissão da Relação

03/12/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de Apelação

05/11/2025, 19:24

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:11

Todas as movimentações(89)

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2026, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2026, 16:24

Prazo em Curso

19/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•01/06/2022, 17:56

Despacho

•28/05/2024, 14:39

30/01/2026, 06:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:41

Prazo em Curso

07/12/2025, 08:27

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:51

Emissão da Relação

03/12/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de Apelação

05/11/2025, 19:24

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2025, 10:11

Emissão da Relação

02/10/2025, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 20:50

Julgado procedente em parte do pedido

01/10/2025, 20:50

Registro de Sentença

01/10/2025, 20:50

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:59

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/02/2025, 09:46

Emissão da Relação

25/02/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2024, 18:25

Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:20

Juntada de Petição de Réplica

21/08/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nídia Sanabria de Oliveira, Cristina Rudis Duarte Nogueira - Intimação da parte autrora para, querendo, impugnar a contestação de fls. 386/399 e documentos. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801839-91.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:57

Emissão da Relação

07/08/2024, 13:47

Juntada de Petição de Contestação

24/06/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 19:55

Expedição de Carta.

28/05/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 14:39

Recebida petição inicial

28/05/2024, 14:39

Conclusos para decisão

16/08/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 16:59

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2023, 16:56

Emissão da Relação

26/05/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/04/2023, 13:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/04/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nídia Sanabria de Oliveira Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Apelante: Cristina Rudis Duarte Nogueira Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/M Acórdão - Apelação Cível nº 0801839-91.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2022, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2022, 16:28

Prazo em Curso

29/08/2022, 09:47

Juntada de Petição de Contra-razões

26/08/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

31/07/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 10:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2022, 10:25

Juntada de Petição de Apelação

15/07/2022, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 06:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:25

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 00:49

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2022, 12:55

Emissão da Relação

21/06/2022, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 17:56

Julgado improcedente o pedido

01/06/2022, 17:56

Registro de Sentença

01/06/2022, 17:56

Conclusos para decisão

31/05/2022, 16:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/05/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 17:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/05/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 17:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/05/2022, 17:39

Informação do Sistema

30/05/2022, 17:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/05/2022, 17:23

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 18:28

Despacho

•14/12/2024, 18:25

Sentença

•01/10/2025, 20:50