Procedimento Comum Cível 0807565-06.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.214,38

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 14:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2025, 05:33

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 22:01

Recebidos os autos

04/04/2025, 22:01

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2025, 14:15

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 14:11

Recebidos os autos

04/04/2025, 12:24

Recebidos os autos

04/04/2025, 12:24

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 13:36

Remetidos os Autos para destino.

06/03/2025, 13:35

Remetidos os Autos para destino.

06/03/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 10:22

Juntada de Petição de tipo

22/01/2025, 21:50

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 14:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2025, 05:33

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 22:01

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 22:01

Sentença

•05/11/2024, 18:39

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Recebidos os autos

04/04/2025, 22:01

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2025, 14:15

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 14:11

Recebidos os autos

04/04/2025, 12:24

Recebidos os autos

04/04/2025, 12:24

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 13:36

Remetidos os Autos para destino.

06/03/2025, 13:35

Remetidos os Autos para destino.

06/03/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 10:22

Juntada de Petição de tipo

22/01/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls 253/271. Intimação - ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Pamela Caroline Donato Campoy (OAB 28453/MS) Processo 0807565-06.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:44

Juntada de Petição de tipo

28/11/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:21

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: José Ilton Beserra da Silva - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sentença de fls. 246/246. "(...) Intimação - ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS), Pamela Caroline Donato Campoy (OAB 28453/MS) Processo 0807565-06.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido inicial. Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, fixados em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa a exigibilidade de tais verbas ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex). Condeno ainda a parte autora, por ter sido reconhecida sua litigância de má-fé, à multa a favor da parte requerida correspondente a 10% do valor corrigido da causa, conforme previsão do art. 81 do CPC. P. R. I. Com eventual trânsito, arquivem-se."

07/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 03:39

Recebidos os autos

05/11/2024, 18:39

Expedição de tipo de documento.

05/11/2024, 18:39

Julgado improcedente o pedido

05/11/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.

27/08/2024, 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.

27/08/2024, 17:42

Decorrido prazo de parte

24/08/2024, 02:31

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Ilton Beserra da Silva - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Intimação do requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados pela parte autora às fls. 208/242 Intimação - ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS), Pamela Caroline Donato Campoy (OAB 28453/MS) Processo 0807565-06.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/08/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 10:46

Juntada de Petição de tipo

29/07/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: José Ilton Beserra da Silva - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Decisão de fls. 205. "Vistos etc. O feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado. O mérito depende de instrução. Fixo como ponto contr Intimação - ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS), Pamela Caroline Donato Campoy (OAB 28453/MS) Processo 0807565-06.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/07/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 03:57

Recebidos os autos

10/07/2024, 18:10

Decisão ou Despacho

10/07/2024, 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.

21/05/2024, 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.

20/05/2024, 22:31

Juntada de Petição de tipo

20/05/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 18:15

Recebidos os autos

24/04/2024, 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2024, 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.

15/02/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 12:56

Juntada de Petição de tipo

14/02/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 16:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/01/2024, 14:51

de Conciliação

23/01/2024, 14:51

Juntada de Petição de tipo

23/01/2024, 10:36

Juntada de Petição de tipo

18/01/2024, 15:52

Juntada de tipo de documento

16/01/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 12:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/01/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:52

Juntada de tipo de documento

09/01/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 02:38

Juntada de Petição de tipo

04/12/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 00:39

Juntada de tipo de documento

06/11/2023, 08:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 08:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2023, 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 15:36

Expedição de tipo de documento.

17/10/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 12:52

Expedição de tipo de documento.

17/10/2023, 12:49

de Instrução e Julgamento

17/10/2023, 12:49

Remetidos os Autos para destino.

17/10/2023, 11:49

Recebidos os autos

17/10/2023, 10:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/10/2023, 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.

16/10/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 11:02

Distribuído por tipo

16/10/2023, 10:06

Interlocutória

•10/07/2024, 18:10

Despacho

•24/04/2024, 18:15

Interlocutória

•17/10/2023, 10:46