Cumprimento de sentença 0809473-98.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 710,35

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 15:22

Processo Reativado

19/02/2025, 15:18

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 14:01

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de tipo

19/02/2025, 09:06

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 15:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 20:54

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:43

Processo Reativado

12/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 14:21

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 14:21

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:32

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 15:22

Processo Reativado

19/02/2025, 15:18

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 14:01

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 14:01

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 15:11

Despacho

•06/12/2024, 14:06

Juntada de Petição de tipo

19/02/2025, 09:06

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 15:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 20:54

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:43

Processo Reativado

12/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 14:21

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 14:21

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:32

Remetidos os Autos para destino.

21/01/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

21/01/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), ZS Seguros e Serviços Financeiros Ltda - réu-revel Processo 0809473-98.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco Bradesco S/A, ZS Seguros e Serviços Financeiros Ltda - Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Levante-se o valor depositado, com correção da conta única, a favor da parte credora. Arquivem-se. P. R. I.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/01/2025, 20:37

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 07:46

Recebidos os autos

17/01/2025, 15:11

Expedição de tipo de documento.

17/01/2025, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.

16/01/2025, 13:59

Juntada de Petição de tipo

16/01/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), ZS Seguros e Serviços Financeiros Ltda - réu-revel Processo 0809473-98.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fátima Aparecida Trindade - Exectdo: Banco Bradesco S/A, ZS Seguros e Serviços Financeiros Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a petição/depósito de f. 295/308.

13/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2025, 20:36

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 06:42

Juntada de Petição de tipo

09/01/2025, 21:09

Juntada de Petição de tipo

09/01/2025, 21:09

Juntada de Petição de tipo

09/01/2025, 21:09

Juntada de Petição de tipo

09/01/2025, 21:09

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 06:03

Juntada de tipo de documento

01/01/2025, 09:32

Juntada de tipo de documento

26/12/2024, 07:02

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:58

Juntada de Petição de tipo

12/12/2024, 14:20

Juntada de Petição de tipo

12/12/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), ZS Seguros e Serviços Financeiros Ltda - réu-revel Processo 0809473-98.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fátima Aparecida Trindade - Exectdo: Banco Bradesco S/A, ZS Seguros e Serviços Financeiros Ltda - Intimação da parte executada do despacho de f. 283: "Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%. Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo. Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos. Intimem-se."

10/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 11:49

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 06:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 06:00

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 05:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2024, 05:56

Evolução da Classe Processual

09/12/2024, 04:08

Recebidos os autos

06/12/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2024, 11:00

Juntada de Petição de tipo

05/12/2024, 11:20

Realizado cálculo de custas

29/11/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Fátima Aparecida Trindade - Réu: ZS Seguros e Serviços Financeiros Ltda, Banco Bradesco S/A - Despacho de fls. 269. "Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se." Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), ZS Seguros e Serviços Financeiros Ltda - réu-revel Processo 0809473-98.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/11/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 10:44

Realizado cálculo de custas

22/11/2024, 10:43

Realizado cálculo de custas

22/11/2024, 10:42

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 10:38

Recebidos os autos

21/11/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.

21/11/2024, 13:34

Recebidos os autos

19/11/2024, 14:29

Recebidos os autos

19/11/2024, 14:29

Transitado em Julgado em data

19/11/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fátima Aparecida Trindade Advogado: Fabrício Bueno Sversut (OAB: 17752A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: ZS Seguros e Serviços Financeiros Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - DESCONTO INDEVIDO DE MÓDICA QUANTIA EM CONTA CORRENTE - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - HONORÁRIOS MANTIDOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O desconto indevido em conta corrente no valor de R$ 69,90, cuja restituição foi determinada, não configura, por si só, dano moral in re ipsa, uma vez que não houve comprovação de comprometimento da subsistência ou lesão significativa aos direitos da personalidade da apelante. 2. Mantidos os honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, divididos igualmente entre as partes, considerando a baixa complexidade da demanda e o curto tempo de tramitação do processo. 3. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0809473-98.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fátima Aparecida Trindade Advogado: Fabrício Bueno Sversut (OAB: 17752A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: ZS Seguros e Serviços Financeiros Ltda Aguarde-se em cartório decurso de prazo para eventual oposição ao julgamento virtual. Apelação Cível nº 0809473-98.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fátima Aparecida Trindade Advogado: Fabrício Bueno Sversut (OAB: 17752A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: ZS Seguros e Serviços Financeiros Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestare Acórdão - Apelação Cível nº 0809473-98.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

23/08/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 09:36

Remetidos os Autos para destino.

22/08/2024, 09:36

Remetidos os Autos para destino.

22/08/2024, 09:36

Juntada de Petição de tipo

19/08/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 09:21

Decorrido prazo de parte

17/08/2024, 02:41

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 222/230. Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0809473-98.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

26/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:08

Juntada de Petição de tipo

24/07/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Fátima Aparecida Trindade - Réu: Banco Bradesco S/A, ZS Seguros e Serviços Financeiros Ltda - Sentença de fls. 214/218. "(...) Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0809473-98.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na exordial para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e determinar o cancelamento do

12/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/07/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 03:39

Recebidos os autos

10/07/2024, 17:53

Expedição de tipo de documento.

10/07/2024, 17:53

Julgado procedente em parte do pedido

10/07/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.

07/05/2024, 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.

06/05/2024, 21:16

Juntada de tipo de documento

06/05/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 09:42

Decorrido prazo de parte

12/04/2024, 02:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 17:19

Recebidos os autos

05/04/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.

05/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de tipo

04/04/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 18:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/03/2024, 17:01

de Conciliação

19/03/2024, 17:01

Juntada de Petição de tipo

19/03/2024, 09:52

Juntada de Petição de tipo

15/03/2024, 12:50

Juntada de tipo de documento

08/03/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 16:10

Expedição de tipo de documento.

22/02/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:41

Juntada de Petição de tipo

22/02/2024, 14:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 07:47

Expedição de tipo de documento.

20/02/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:10

Recebidos os autos

19/02/2024, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 19:38

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2024, 16:08

Decorrido prazo de parte

19/02/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/01/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:51

Juntada de tipo de documento

26/01/2024, 08:04

Juntada de tipo de documento

22/01/2024, 08:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/01/2024, 16:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/01/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 16:14

Juntada de Petição de tipo

11/01/2024, 15:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 17:37

Expedição de tipo de documento.

09/01/2024, 17:36

Expedição de tipo de documento.

09/01/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:01

Expedição de tipo de documento.

09/01/2024, 14:00

de Instrução e Julgamento

09/01/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 07:40

Remetidos os Autos para destino.

19/12/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 15:30

Recebidos os autos

19/12/2023, 15:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2023, 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.

19/12/2023, 12:04

Expedição de tipo de documento.

19/12/2023, 12:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/12/2023, 12:03

Expedição de tipo de documento.

19/12/2023, 12:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/12/2023, 12:02

Distribuído por tipo

19/12/2023, 08:20

Despacho

•21/11/2024, 17:57

Sentença

•10/07/2024, 17:53

Despacho

•05/04/2024, 16:10

Despacho

•19/02/2024, 19:38

Interlocutória

•19/12/2023, 15:14