Apelação Cível 0800389-06.2024.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 11.002,54
Órgão julgador
Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
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Partes do Processo
QUITERIA FELIX DA CRUZ
CPF
127.***.***-94
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Autor
UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL
CNPJ
08.***.***.0001-07
Mostrar
Reu
GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS
CNPJ
29.***.***.0087-10
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
MARIA HELENA BARBOSA INSABRALD
OAB/MS 20705
·
CPF
047.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIEL GERBER
OAB/RS 39879
·
Representa: Réu
JOANA GONCALVES VARGAS
OAB/RS 75798
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório praticado
11/07/2025, 12:21
Arquivado Definitivamente
11/07/2025, 12:21
Transitado em Julgado em "data"
11/07/2025, 07:43
Ato ordinatório praticado
28/06/2025, 00:36
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/06/2025, 13:57
Ato ordinatório praticado
17/06/2025, 13:57
Expedição de "tipo de documento".
17/06/2025, 13:56
Publicação
16/06/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
13/06/2025, 22:11
Ato ordinatório praticado
13/06/2025, 02:13
Ato ordinatório praticado
11/06/2025, 17:04
Ato ordinatório praticado
11/06/2025, 16:34
Provimento em Parte
11/06/2025, 16:34
Ato ordinatório praticado
10/06/2025, 06:28
Publicação
10/06/2025, 00:01
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Ato ordinatório praticado
11/07/2025, 12:21
Arquivado Definitivamente
11/07/2025, 12:21
Transitado em Julgado em "data"
11/07/2025, 07:43
Ato ordinatório praticado
28/06/2025, 00:36
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/06/2025, 13:57
Documentos
Acórdão
•
11/06/2025, 16:34
Decisão Monocrática Terminativa
•
28/05/2025, 14:10
Ato ordinatório praticado
17/06/2025, 13:57
Expedição de "tipo de documento".
17/06/2025, 13:56
Publicação
16/06/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
13/06/2025, 22:11
Ato ordinatório praticado
13/06/2025, 02:13
Ato ordinatório praticado
11/06/2025, 17:04
Ato ordinatório praticado
11/06/2025, 16:34
Provimento em Parte
11/06/2025, 16:34
Ato ordinatório praticado
10/06/2025, 06:28
Publicação
10/06/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
09/06/2025, 16:01
Inclusão em pauta
09/06/2025, 15:55
Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025, 12:31
Ato ordinatório praticado
09/06/2025, 12:31
Ato ordinatório praticado
30/05/2025, 15:00
Ato ordinatório praticado
29/05/2025, 23:13
Ato ordinatório praticado
29/05/2025, 07:33
Publicação
29/05/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
28/05/2025, 14:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2025, 14:10
Gratuidade da Justiça
28/05/2025, 14:10
Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025, 12:56
Ato ordinatório praticado
28/05/2025, 12:56
Ato ordinatório praticado
24/05/2025, 02:37
Ato ordinatório praticado
13/05/2025, 14:58
Expedida/Certificada
12/05/2025, 12:46
Ato ordinatório praticado
12/05/2025, 12:46
Expedição de "tipo de documento".
12/05/2025, 12:46
Ato ordinatório praticado
12/05/2025, 04:02
Ato ordinatório praticado
12/05/2025, 00:18
Publicação
12/05/2025, 00:01
Publicação
12/05/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
09/05/2025, 16:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025, 13:59
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025, 13:59
Ato ordinatório praticado
09/05/2025, 07:18
Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025, 17:10
Expedição de "tipo de documento".
08/05/2025, 17:10
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/05/2025, 17:10
Ato ordinatório praticado
08/05/2025, 17:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2025, 15:07
Despacho
•
09/05/2025, 13:59