Procedimento Comum Cível 0800590-41.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 32.688,46

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

01/09/2025, 14:32

Emissão da Relação

01/09/2025, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 16:11

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:39

Processo Reativado

04/06/2025, 10:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2025, 13:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/04/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2025, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2025, 13:54

Prazo em Curso

13/02/2025, 17:54

Juntada de Petição de Contra-razões

13/02/2025, 13:01

Todas as movimentações(77)

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

01/09/2025, 14:32

Emissão da Relação

01/09/2025, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 16:11

Sentença

•27/11/2024, 16:51

12/08/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 16:11

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:39

Processo Reativado

04/06/2025, 10:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2025, 13:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/04/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2025, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2025, 13:54

Prazo em Curso

13/02/2025, 17:54

Juntada de Petição de Contra-razões

13/02/2025, 13:01

Prazo em Curso

03/02/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luciano da Silva - Intimação do autor para apresentar contrarrazões, no prazo legal de quinze dias. Intimação - ADV: Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0800590-41.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:55

Emissão da Relação

23/01/2025, 15:54

Juntada de Petição de Apelação

21/01/2025, 13:48

Prazo em Curso

09/12/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 2010.026005-4. Autor: Luciano da Silva - Réu: MGW Ativos - Gestão e Administração de Créditos Financeiros Ltda - No presente caso, pela leitura das razões externadas pela parte embargante, afigura-se visível que o seu propósito é rediscutir o mérito da decisão embargada, extrapolando, e muito, os limites desse recurso integrativo. Aliás, o E.TJ/MS já decidiu o seguinte: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – VEDAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de questão decidida, mormente porque o órgão julgador não está obrigado a responder cada um dos argumentos da parte. O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível. Precedentes”. (Processo: 2010.026005-4/0001.00. Julgamento: 05/10/2010 Órgão Julgador: 3ª Turma Cível Classe: Embargos de Declaração em Apelação Cível - Lei Especial. Relator: Des. Marco André Nogueira Hanson. Publicação: 08/10/2010. Nº Diário: 2293). Intimação - ADV: Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0800590-41.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, REJEITO os embargos de declaração.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:03

Emissão da Relação

28/11/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:51

Registro de Sentença

27/11/2024, 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2024, 16:51

Conclusos para decisão

02/08/2024, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.

02/08/2024, 18:32

Juntada de Petição de Apelação

31/07/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luciano da Silva - Réu: MGW Ativos - Gestão e Administração de Créditos Financeiros Ltda - Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 308-311. Intimação - ADV: Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0800590-41.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:03

Emissão da Relação

22/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/07/2024, 16:00

Prazo em Curso

12/07/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luciano da Silva - Réu: MGW Ativos - Gestão e Administração de Créditos Financeiros Ltda - Intimação - ADV: Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0800590-41.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para o fim único de DECLARAR a inexigibilidade de quaisquer obrigações/débitos da autora perante a ré decorrentes do negócio jurídico descrito

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:07

Emissão da Relação

10/07/2024, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:37

Registro de Sentença

10/07/2024, 15:37

Julgado procedente em parte do pedido

10/07/2024, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:40

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 12:15

Prazo em Curso

16/06/2023, 11:46

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2023, 07:39

Emissão da Relação

12/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de Réplica

07/06/2023, 12:15

Prazo em Curso

18/05/2023, 09:26

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:56

Emissão da Relação

16/05/2023, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2023, 16:06

Recebida petição inicial

15/05/2023, 16:06

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2023, 11:30

Conclusos para decisão

11/04/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:00

Prazo em Curso

22/03/2023, 08:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 08:11

Emissão da Relação

17/03/2023, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 15:47

Conclusos para despacho

09/03/2023, 04:06

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 04:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/03/2023, 04:06

Informação do Sistema

06/03/2023, 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/03/2023, 13:02

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 12:30

Sentença

•10/07/2024, 15:37

Despacho

•15/05/2023, 16:06

Despacho

•16/03/2023, 15:47