Procedimento Comum Cível 0801099-66.2019.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 6.992,60

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Partes do Processo

MARIA ZENEIDE ANDRADES PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEONISIO GUEDIN NETO DEOTTI

OAB/MS 19140·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.

21/08/2025, 17:34

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:54

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 04:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:14

Emissão da Relação

06/06/2025, 16:37

Documento Digitalizado

06/06/2025, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2025, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2025, 16:05

Expedição em análise para assinatura

02/06/2025, 11:53

Documento Digitalizado

02/06/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:50

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 10:26

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.

21/08/2025, 17:34

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:54

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 04:12

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 13:43

Despacho

•09/05/2024, 10:43

09/06/2025, 08:14

Emissão da Relação

06/06/2025, 16:37

Documento Digitalizado

06/06/2025, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2025, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2025, 16:05

Expedição em análise para assinatura

02/06/2025, 11:53

Documento Digitalizado

02/06/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:50

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 10:26

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:47

Emissão da Relação

25/02/2025, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 13:43

Registro de Sentença

10/02/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 10:22

Documento Digitalizado

05/02/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:27

Documento Digitalizado

31/10/2024, 14:43

Documento Digitalizado

31/10/2024, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 00:54

Prazo em Curso

16/09/2024, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 08:38

Expedição de Ofício.

14/08/2024, 13:09

Expedição de Ofício.

14/08/2024, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2024, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2024, 17:57

Expedição em análise para assinatura

26/07/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maria Zeneide Andrades Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Intimação - ADV: Deonisio Guedin Neto (OAB 19140/MS) Processo 0801099-66.2019.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:13

Emissão da Relação

10/07/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.

10/07/2024, 08:43

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:19

Emissão da Relação

03/06/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 10:27

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:56

Conclusos para despacho

03/02/2024, 12:35

Emissão da Relação

03/02/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

03/02/2024, 12:18

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:55

Prazo em Curso

15/01/2024, 17:08

Emissão da Relação

15/01/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2024.

15/01/2024, 07:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 14:10

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:01

Prazo em Curso

07/12/2023, 07:01

Emissão da Relação

07/12/2023, 07:00

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 07:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 07:00

Documento Digitalizado

30/11/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:01

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 13:54

Prazo em Curso

14/08/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 08:55

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 08:10

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 08:00

Emissão da Relação

04/07/2023, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2023, 15:17

Homologado cálculo

12/04/2023, 15:16

Conclusos para decisão

24/08/2022, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 16:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/07/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 21:40

Prazo em Curso

31/05/2022, 13:11

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2022, 07:50

Emissão da Relação

27/05/2022, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 11:16

Conclusos para despacho

18/03/2022, 11:27

Processo Reativado

18/03/2022, 11:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/02/2022, 08:10

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 14:22

Documento Digitalizado

23/11/2021, 14:21

Publicado ato_publicado em 12/11/2021.

12/11/2021, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2021, 07:49

Documento Digitalizado

11/11/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 15:24

Emissão da Relação

11/11/2021, 15:23

Transitado em Julgado em data

11/11/2021, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/10/2021, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/10/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2021, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2021, 17:33

Juntada de Petição de Contra-razões

14/06/2021, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 00:43

Prazo em Curso

14/05/2021, 17:33

Publicado ato_publicado em 12/05/2021.

12/05/2021, 23:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2021, 08:36

Emissão da Relação

11/05/2021, 21:32

Documento Digitalizado

11/05/2021, 21:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 05:58

Juntada de Petição de Apelação

05/05/2021, 14:58

Documento Digitalizado

27/04/2021, 14:48

Prazo em Curso

20/04/2021, 13:23

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 16:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2021, 08:36

Emissão da Relação

19/04/2021, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 16:08

Registro de Sentença

22/03/2021, 16:08

Julgado procedente o pedido

22/03/2021, 16:08

Conclusos para julgamento

16/10/2020, 18:25

Documento Digitalizado

16/10/2020, 18:23

Documento Digitalizado

16/10/2020, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 11:13

Documento Digitalizado

22/07/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 19:11

Publicado ato_publicado em 01/07/2020.

01/07/2020, 00:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2020, 09:05

Emissão da Relação

29/06/2020, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2020, 20:41

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 04/06/2020da de 04/06/2020

04/06/2020, 20:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 02:41

Conclusos para despacho

05/03/2020, 13:26

Documento Digitalizado

05/03/2020, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 13:52

Publicado ato_publicado em 10/02/2020.

10/02/2020, 23:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2020, 09:55

Emissão da Relação

07/02/2020, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2020, 17:39

Despacho Saneador

03/02/2020, 17:38

Conclusos para decisão

08/10/2019, 11:05

Juntada de Petição de Réplica

03/10/2019, 18:44

Prazo em Curso

27/09/2019, 15:25

Documento Digitalizado

27/09/2019, 15:24

Publicado ato_publicado em 24/09/2019.

24/09/2019, 00:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2019, 10:28

Emissão da Relação

20/09/2019, 18:26

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2019, 08:56

Documento Digitalizado

28/08/2019, 16:03

Expedição de Carta.

20/08/2019, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2019, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2019, 18:44

Autos preparados para expedição

29/07/2019, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2019, 12:00

Recebida petição inicial

28/07/2019, 12:00

Conclusos para despacho

26/07/2019, 17:16

Informação do Sistema

26/07/2019, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/07/2019, 11:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/07/2019, 10:48

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 10:46

Interlocutória

•12/04/2023, 15:17

Despacho

•25/03/2022, 11:16

Decisão Monocrática Terminativa

•05/05/2021, 14:58

Sentença

•22/03/2021, 16:08

Interlocutória

•04/06/2020, 20:41

Interlocutória

•03/02/2020, 17:38

Despacho

•28/07/2019, 12:00