Embargos de Declaração Cível 0802506-96.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

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OAB/MS 13669·CPF·Representa: Réu

ISABEL CAMARGO ARAÚJO

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ISABELLA NOGUEIRA FREITAS

OAB/MS 24099·CPF·Representa: Réu

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SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA

OAB/MS 13669·CPF·Representa: Réu

ISABEL CAMARGO ARAÚJO

OAB/MS 25342·CPF·Representa: Réu

ISABELLA NOGUEIRA FREITAS

OAB/MS 24099·CPF·Representa: Réu

WELLISON MUCHIUTTI HERNANDES

OAB/MS 19139·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

11/05/2026, 01:43

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

11/05/2026, 01:43

Certidão

11/05/2026, 01:43

Certidão

11/05/2026, 01:24

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/04/2026, 14:02

Certidão

30/04/2026, 14:02

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

30/04/2026, 14:02

Certidão

30/04/2026, 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2026, 07:42

Certidão de Publicação - DJE

29/04/2026, 01:54

Publicação

29/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

28/04/2026, 22:12

Remessa à Imprensa Oficial

28/04/2026, 09:55

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

11/05/2026, 01:43

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

11/05/2026, 01:43

Certidão

Documentos

Acórdão

•27/04/2026, 16:14

Despacho

•09/03/2026, 14:49

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11/05/2026, 01:43

Certidão

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Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/04/2026, 14:02

Certidão

30/04/2026, 14:02

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

30/04/2026, 14:02

Certidão

30/04/2026, 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2026, 07:42

Certidão de Publicação - DJE

29/04/2026, 01:54

Publicação

29/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

28/04/2026, 22:12

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Julgamento Virtual Finalizado

27/04/2026, 16:14

Não-Provimento

27/04/2026, 16:14

Incluído em pauta para 24/04/2026 07:23:32 local.

24/04/2026, 07:23

Publicação

13/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 10/04/2026 03:53:42 local.

10/04/2026, 15:53

Remessa à Imprensa Oficial

10/04/2026, 14:16

Inclusão em Pauta

09/04/2026, 17:08

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

09/04/2026, 15:21

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:52

Certidão

07/04/2026, 16:50

Certidão

20/03/2026, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 21:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

11/03/2026, 19:08

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

11/03/2026, 19:08

Prazo em Curso

11/03/2026, 17:18

Certidão de Publicação - DJE

10/03/2026, 03:26

Certidão de Publicação - DJE

10/03/2026, 00:54

Publicação

10/03/2026, 00:01

Publicação

10/03/2026, 00:01

Certidão

09/03/2026, 18:24

Certidão

09/03/2026, 17:51

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

09/03/2026, 17:09

Remessa à Imprensa Oficial

09/03/2026, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2026, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2026, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 14:49

Remessa à Imprensa Oficial

09/03/2026, 11:46

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:17

Processo Dependente Iniciado

09/03/2026, 11:17