Procedimento Comum Cível 0829063-87.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 114.459,48

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 05:08

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:12

Emissão da Relação

19/03/2026, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 16:59

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

06/03/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 01:08

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de Contra-razões

07/01/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 19:09

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 05:08

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:13

Documentos

Interlocutória

•06/03/2026, 16:59

Despacho

•10/12/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:12

Emissão da Relação

19/03/2026, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 16:59

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

06/03/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 01:08

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de Contra-razões

07/01/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 19:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 19:09

Conclusos para despacho

07/11/2025, 16:56

Prazo em Curso

10/09/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 07:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/08/2025, 13:50

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 17:41

Emissão da Relação

12/08/2025, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:33

Registro de Sentença

07/08/2025, 16:33

Pedido conhecido em parte e procedente

07/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 07:56

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 22:19

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:38

Emissão da Relação

22/05/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 14:09

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 12:23

Prazo em Curso

14/03/2025, 16:45

Prazo em Curso

12/03/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 09:40

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:15

Emissão da Relação

26/02/2025, 14:12

Parcelamento de Custas Finalizado

08/02/2025, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/02/2025, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 17:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/01/2025, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/12/2024, 07:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 00:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/11/2024, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/10/2024, 07:00

Conclusos para despacho

25/09/2024, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.

25/09/2024, 15:08

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:15

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Carlos Alencar Filho - Intima-se a parte para, querendo, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB 12479/MS) Processo 0829063-87.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

12/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:36

Emissão da Relação

10/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de Contestação

05/09/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Carlos Alencar Filho - Intima-se a parte para impugnar a contestação acostada aos autos. Intimação - ADV: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB 12479/MS) Processo 0829063-87.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 09:33

Emissão da Relação

22/08/2024, 17:48

Juntada de Petição de Contestação

20/08/2024, 16:55

Prazo em Curso

25/07/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Carlos Alencar Filho - I- Nos termos do art. 98, §6º, do CPC, Intimação - ADV: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB 12479/MS) Processo 0829063-87.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro o pedido de parcelamento das custas iniciais, em 05 (cinco) parcelas/ prestações mensais. II- Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC III- Cite-se o requerido para contestar no prazo legal. Intime-se.

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 21:55

Expedição de Carta.

10/07/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 20:30

Emissão da Relação

10/07/2024, 20:27

Parcelamento de Custas Iniciado

10/07/2024, 20:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/07/2024, 20:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/07/2024, 20:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/07/2024, 20:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/07/2024, 20:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/07/2024, 20:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 15:13

Despacho Saneador

05/07/2024, 15:13

Conclusos para despacho

15/05/2024, 14:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/05/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2024, 13:27

Informação do Sistema

14/05/2024, 15:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/05/2024, 15:41

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 15:21

Sentença

•07/08/2025, 16:33

Despacho

•30/04/2025, 14:09

Despacho

•13/01/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 20:30

Interlocutória

•05/07/2024, 15:13