Recurso Especial 0800466-42.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 69.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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Partes do Processo

AíAS ALEXSANDER GUEIROS DE FRANçA

CPF

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES

OAB/MS 16467·CPF·Representa: Autor

BRENO VIEIRA MARQUES

CPF·Representa: Autor

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

18/02/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 16:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2025

12/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2025

10/12/2025, 14:50

Conhecido o recurso de AIAS ALEXSANDER GUEIROS DE FRANCA e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

09/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025

14/11/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:01

Incluído em pauta para 03/12/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

12/11/2025, 14:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

11/07/2025, 15:32

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

11/07/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/07/2025, 15:04

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/12/2025, 14:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/07/2025, 15:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/07/2025, 15:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/07/2025, 15:03

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•01/07/2025, 15:03

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•01/07/2025, 15:03

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•01/07/2025, 15:02