Embargos de Declaração Cível 0800466-42.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

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Partes do Processo

AíAS ALEXSANDER GUEIROS DE FRANçA

CPF

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 09:02

Baixa Definitiva

01/11/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 22:02

INCONSISTENTE

15/10/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 14:00

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

10/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 09:36

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 09:02

Baixa Definitiva

01/11/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 22:02

INCONSISTENTE

15/10/2024, 12:46

Documentos

Acórdão

•14/10/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 14:00

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

10/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 03:23

INCONSISTENTE

07/10/2024, 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 13:02

Conclusos para decisão

04/10/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 12:49