Procedimento Comum Cível 0807143-54.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 399.147,53

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Denize de Barros Dodero 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Denize de Barros Dodero

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 05:36

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2025, 14:10

Emissão da Relação

06/08/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/08/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2025, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/06/2025, 12:41

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 05:36

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:52

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 17:50

Despacho

•28/10/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2025, 14:10

Emissão da Relação

06/08/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/08/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2025, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/06/2025, 12:41

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/04/2025, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/04/2025, 18:05

Prazo em Curso

15/01/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 12:00

Prazo em Curso

05/12/2024, 17:10

Informação do Sistema

02/12/2024, 13:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/12/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 13:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2024, 13:20

Juntada de Petição de Apelação

28/11/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:28

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Claudia Nunes dos Santos Dosso - POSTO ISSO, julgo improcedente o pedido. Em consequência, condeno a parte vencida ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, considerado mínimo os requisitos indicados no art. 85, §§ 2º, 3º, I, 4°, III, e 6°, do Digesto de Formas Cíveis. Mormente considerando o grau leve de dificuldade da causa, eis que pacificada no STJ, bem como o local da prestação do trabalho em face do domicílio do causídico. Fica, entretanto, sobrestada a execução dessas verbas, na forma e tempo do art. 98, §§ 2° e 3º, do dito Códex. P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. Intimação - ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0807143-54.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 17:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2024, 17:51

Emissão da Relação

05/11/2024, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:50

Julgado improcedente o pedido

04/11/2024, 17:50

Registro de Sentença

04/11/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 17:53

Conclusos para despacho

25/10/2024, 17:26

Juntada de Petição de Réplica

24/10/2024, 06:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:40

Prazo em Curso

07/10/2024, 14:59

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Claudia Nunes dos Santos Dosso - Intimação da parte autora para apresnetar impugnação à contestação de f. 381-393 e documentos de f. 395-405. Intimação - ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0807143-54.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:51

Emissão da Relação

27/09/2024, 13:52

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2024, 12:30

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 19:22

Expedição de Carta.

13/08/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 18:14

Expedição de Carta.

13/08/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 18:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 18:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/08/2024, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:32

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 20:00

Prazo em Curso

15/07/2024, 16:29

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Claudia Nunes dos Santos Dosso - Considerando que a autora atribuiu à causa valor genérico sem descrição detalhada dos valores por ela utilizados, que embasaram seu pedido de indenização, conforme arts. 291 e 292, do CPC/15, determino de ofício sua correção, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Às providências. Intimação - ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0807143-54.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

15/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:51

Emissão da Relação

11/07/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 17:11

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:34

Recebidos os Autos do NAT

10/07/2024, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2024, 16:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/07/2024, 13:20

Distribuído por sorteio

09/07/2024, 19:35

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 18:14

Despacho

•12/08/2024, 17:32

Despacho

•10/07/2024, 17:11