Procedimento Comum Cível 0800388-69.2024.8.12.0016 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800388-69.2024.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 13:58

Transitado em Julgado em data

23/04/2025, 13:58

Recebidos os autos

22/04/2025, 12:32

Recebidos os autos

22/04/2025, 12:31

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 10:19

Remetidos os Autos para destino.

27/02/2025, 10:19

Remetidos os Autos para destino.

27/02/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de tipo

06/02/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adriano Vera - Réu: Banco Bradesco S/A - Através do presente ato, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Cristiane Fernandes Waloszek (OAB 24781/MS) Processo 0800388-69.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Adriano Vera - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Cristiane Fernandes Waloszek (OAB 24781/MS) Processo 0800388-69.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por ADRIANO VERA em face da sentença de fls. 183-186, sob o fundamento de que não houve análise das provas produzidas; não houve análise do pedido de danos morais; não está esclarecida a questão da suspensão das verbas de sucumbência em virtude da gratuidade da justiça. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Recebo os embargos declaração porque presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, especialmente a tempestividade. No mérito, porém, a pretensão não prospera. Isso porque a parte embargante almeja provocar o reexame da decisão combatida e o fez através de via inapropriada, porquanto o recurso escolhido restringe-se às hipóteses de obscuridade, contradição, omissão e correção de erros materiais (art. 1.022 do Código de Processo Civil). Sendo assim, as razões expostas nos embargos, sendo o caso, deverão ser submetidas à apreciação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, através do recurso adequado, pois seu acolhimento esbarra nos limites estreitos dos embargos de declaração, não se tratando de hipótese de omissão. Ademais, por oportuno, para fins do art. 489 do Código de Processo Civil, os demais fundamentos, fatos e provas trazidos pelas partes não tiveram o condão de alterar a convicção do juízo sobre a conclusão exposta na sentença, motivo pelo qual se consideram respondidos e enfrentandos, ainda que sobre algum deles não tenha havido pronunciamento específico. Anoto, por fim, que a sentença, na f. 186, expressamente suspendeu a exigibilidade das custas e despesas processuais, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Diante do exposto, não acolho os embargos de declaração, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Havendo recurso, intime-se a parta apelada para contrarrazões em 15 dias, e, após, remetam-se ao Egrégio Tribunal para apreciação.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2025, 20:16

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 07:37

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 21:07

Sentença

•04/10/2024, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Adriano Vera - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Cristiane Fernandes Waloszek (OAB 24781/MS) Processo 0800388-69.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por ADRIANO VERA em face da sentença de fls. 183-186, sob o fundamento de que não houve análise das provas produzidas; não houve análise do pedido de danos morais; não está esclarecida a questão da suspensão das verbas de sucumbência em virtude da gratuidade da justiça. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Recebo os embargos declaração porque presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, especialmente a tempestividade. No mérito, porém, a pretensão não prospera. Isso porque a parte embargante almeja provocar o reexame da decisão combatida e o fez através de via inapropriada, porquanto o recurso escolhido restringe-se às hipóteses de obscuridade, contradição, omissão e correção de erros materiais (art. 1.022 do Código de Processo Civil). Sendo assim, as razões expostas nos embargos, sendo o caso, deverão ser submetidas à apreciação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, através do recurso adequado, pois seu acolhimento esbarra nos limites estreitos dos embargos de declaração, não se tratando de hipótese de omissão. Ademais, por oportuno, para fins do art. 489 do Código de Processo Civil, os demais fundamentos, fatos e provas trazidos pelas partes não tiveram o condão de alterar a convicção do juízo sobre a conclusão exposta na sentença, motivo pelo qual se consideram respondidos e enfrentandos, ainda que sobre algum deles não tenha havido pronunciamento específico. Anoto, por fim, que a sentença, na f. 186, expressamente suspendeu a exigibilidade das custas e despesas processuais, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Diante do exposto, não acolho os embargos de declaração, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Havendo recurso, intime-se a parta apelada para contrarrazões em 15 dias, e, após, remetam-se ao Egrégio Tribunal para apreciação.

15/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

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