Recurso Especial 0801161-79.2017.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JAILTON RAFAEL MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SILVA LACERDA CESAR

CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO MENDES FEITOSA

OAB/MS 13532·CPF·Representa: Réu

SIMONE FREITAS CORDEIRO SILVA

OAB/MS 15743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 09/04/2021

09/04/2021, 08:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 106946/2021

19/02/2021, 15:51

Protocolizada Petição 106946/2021 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2021

19/02/2021, 15:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2021 Petição Nº 997485/2020 - EDcl

19/02/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/02/2021, 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0997485 - EDcl no REsp 1898634 - Publicação prevista para 19/02/2021

18/02/2021, 17:32

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos

18/02/2021, 17:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

14/12/2020, 15:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1023664/2020

12/12/2020, 17:31

Protocolizada Petição 1023664/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/12/2020

12/12/2020, 17:28

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 07/12/2020 Petição Nº 997485/2020 -

07/12/2020, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

04/12/2020, 19:08

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 997485/2020. Publicação prevista para 07/12/2020)

04/12/2020, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 997485/2020

04/12/2020, 06:01

Protocolizada Petição 997485/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/12/2020

04/12/2020, 01:50

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado em 09/04/2021

09/04/2021, 08:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 106946/2021

19/02/2021, 15:51

Protocolizada Petição 106946/2021 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2021

19/02/2021, 15:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2021 Petição Nº 997485/2020 - EDcl

19/02/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2021, 17:32

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2020, 22:50

18/02/2021, 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0997485 - EDcl no REsp 1898634 - Publicação prevista para 19/02/2021

18/02/2021, 17:32

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos

18/02/2021, 17:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

14/12/2020, 15:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1023664/2020

12/12/2020, 17:31

Protocolizada Petição 1023664/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/12/2020

12/12/2020, 17:28

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 07/12/2020 Petição Nº 997485/2020 -

07/12/2020, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

04/12/2020, 19:08

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 997485/2020. Publicação prevista para 07/12/2020)

04/12/2020, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 997485/2020

04/12/2020, 06:01

Protocolizada Petição 997485/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/12/2020

04/12/2020, 01:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2020

30/11/2020, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2020, 19:27

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido

26/11/2020, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2020

26/11/2020, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

22/10/2020, 11:47

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

22/10/2020, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/09/2020, 04:15