Recurso Especial 0801161-79.2017.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JAILTON RAFAEL MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SILVA LACERDA CESAR

OAB/MS 8588·Representa: Autor

SIMONE FREITAS CORDEIRO SILVA

OAB/MS 15743·CPF·Representa: Réu

ALEXSANDRO MENDES FEITOSA

OAB/MS 13532·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2021, 07:21

Baixa Definitiva

21/05/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 10:38

INCONSISTENTE

21/05/2021, 07:15

Recebidos os autos

21/05/2021, 07:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2020, 08:36

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 08:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2020, 14:16

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 22:36

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 07:58

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 05:26

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.

18/09/2020, 04:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/09/2020, 19:01

Recurso especial admitido

17/09/2020, 19:01

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

24/05/2021, 07:21

Baixa Definitiva

21/05/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 10:38

INCONSISTENTE

21/05/2021, 07:15

Recebidos os autos

21/05/2021, 07:09

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•17/09/2020, 19:01

Decisão Monocrática Terminativa

•21/04/2020, 08:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2020, 08:36

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 08:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2020, 14:16

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 22:36

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 07:58

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 05:26

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.

18/09/2020, 04:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/09/2020, 19:01

Recurso especial admitido

17/09/2020, 19:01

Conclusos para admissibilidade recursal

17/09/2020, 09:23

Processo Reativado

16/09/2020, 13:58

Juntada de Acórdão

16/09/2020, 13:54

Registrado para #{motivos_de_registro}

28/08/2020, 11:43

Registrado para #{motivos_de_registro}

26/06/2020, 13:42

Registrado para #{motivos_de_registro}

03/06/2020, 11:48

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

17/05/2020, 23:15

INCONSISTENTE

24/04/2020, 14:29

Registrado para #{motivos_de_registro}

23/04/2020, 22:27

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2020.

23/04/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 22:26

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 21:06

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2020.

22/04/2020, 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/04/2020, 08:47

Decisão ou Despacho

21/04/2020, 08:47

Conclusos para admissibilidade recursal

13/04/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 08:35

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

01/02/2019, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 13:21

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 02:39

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2018, 12:57

Ato ordinatório praticado

07/02/2018, 11:28

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2018.

31/01/2018, 08:15

Deliberado em Sessão - Sobrestado

31/01/2018, 08:14

Deliberado em Sessão - Sobrestado

31/01/2018, 08:14

Deliberado em Sessão - Sobrestado

31/01/2018, 08:14

Ato ordinatório praticado

30/01/2018, 22:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2018, 15:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

30/01/2018, 15:56

Conclusos para admissibilidade recursal

29/01/2018, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 10:27

Ato ordinatório praticado

23/01/2018, 12:22

Ato ordinatório praticado

23/01/2018, 11:46

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2018.

23/01/2018, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2018.

23/01/2018, 07:50

Ato ordinatório praticado

22/01/2018, 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2018, 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/01/2018, 15:08

Expedição de Outros documentos.

15/01/2018, 14:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2018, 14:43

Decisão Monocrática Terminativa

•30/01/2018, 15:56