Execução de Título Extrajudicial 0805359-87.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/07/2021
Valor da Causa
R$ 153.709,45
Órgão julgador
2ª Vara Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/04/2026, 16:59
Outras Decisões
30/04/2026, 16:59
Conclusos para decisão
27/02/2026, 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 18:55
Prazo em Curso
27/01/2026, 14:06
Publicado ato_publicado em 27/01/2026.
27/01/2026, 05:38
Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2026, 07:47
Emissão da Relação
23/01/2026, 08:17
Juntada de Outros documentos
19/11/2025, 14:39
Juntada de Outros documentos
19/11/2025, 14:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/11/2025, 14:39
Outras Decisões
19/11/2025, 14:38
Conclusos para decisão
14/10/2025, 07:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025, 20:53
Prazo em Curso
20/08/2025, 13:17
Ver todas as movimentações (271)
Todas as movimentações
(271)
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/04/2026, 16:59
Outras Decisões
30/04/2026, 16:59
Conclusos para decisão
27/02/2026, 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 18:55
Prazo em Curso
27/01/2026, 14:06
Publicado ato_publicado em 27/01/2026.
27/01/2026, 05:38
Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2026, 07:47
Emissão da Relação
23/01/2026, 08:17
Juntada de Outros documentos
19/11/2025, 14:39
Juntada de Outros documentos
19/11/2025, 14:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/11/2025, 14:39
Outras Decisões
19/11/2025, 14:38
Conclusos para decisão
14/10/2025, 07:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025, 20:53
Prazo em Curso
20/08/2025, 13:17
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025, 05:30
Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025, 07:48
Emissão da Relação
18/08/2025, 15:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025, 08:42
Juntada de Ofício
16/07/2025, 18:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2025, 07:02
Prazo em Curso
02/07/2025, 15:38
Expedição de Ofício.
30/06/2025, 16:00
Expedição de Ofício.
30/06/2025, 16:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025, 16:40
Expedição em análise para assinatura
27/06/2025, 12:26
Autos preparados para expedição
25/04/2025, 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 15:38
Prazo em Curso
05/03/2025, 10:34
Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025, 20:47
Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025, 07:50
Emissão da Relação
27/02/2025, 07:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/02/2025, 15:27
Outras Decisões
21/02/2025, 15:27
Conclusos para despacho
29/11/2024, 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024, 17:25
Documento Digitalizado
28/11/2024, 13:13
Informação do Sistema
26/11/2024, 16:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024, 04:11
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
08/11/2024, 15:23
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/11/2024, 15:23
Prazo em Curso
01/11/2024, 08:44
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Maria Isabel Angonese Mazzocchi (OAB 84913/RS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0805359-87.2021.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Scania Administradora de Consórcios LTDA - Exectdo: Celeiro Prestadora de Serviços Ltda ME, Valmor Portela de Brum - Intimação das partes da decisão de f. 361/362: "Vistos etc... Recebo os embargos declaratórios de fls. 347/356, porquanto interpostos tempestivamente, conforme certificado à fl. 357. Inicialmente, cumpre salientar que cabem embargos de declaração quando há, na sentença ou decisão, obscuridade, contradição ou omissão de ponto sobre o qual deveria o magistrado se pronunciar. No primeiro caso, embargos em virtude de obscuridade ou contradição, estes têm finalidade explicativa, ou seja, têm por objetivo extrair o verdadeiro entendimento da decisão. Quanto aos embargos em virtude de omissão, a finalidade é integrativa, a de completar o julgamento que foi parcial, passando a resolver questão não resolvida, ou seja, todas as questões relevantes postas pelas partes para a solução do litígio, bem como as questões de ordem pública que o juiz deve resolver de ofício. Nesse caso, os embargos podem ter efeito modificativo. Nestas circunstâncias, não vislumbro na decisão prolatada a omissão alegada. Deveras, a via eleita trata-se de recurso aclaratório que se destina a esclarecer a decisão diante de omissão, obscuridade ou contradição. Assim, o fim modificativo que se admite dar aos embargos de declaração só é possível quando, diante de um destes vícios, houver alteração do resultado do julgamento, o que não ocorreu no caso, uma vez que a decisão prolatada está clara, precisa e sem qualquer vício. Nessa linha, verifica-se que por meio dos embargos declaratórios a parte embargante pretende rediscutir matéria já decidida. Em outras palavras, as questões levantadas traduzem inconformismo com o teor da decisão embargada. Contudo, o recurso interposto não se presta a esta finalidade. Ademais, os embargos de declaração, mesmo aqueles com caráter infringente, somente são cabíveis quanto há erro material manifesto, omissão ou contradição e não quando o que a parte deseja é pura e simplesmente a modificação da substância do julgado embargado, por não se conformar com ele. Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos interpostos, mantendo-se a decisão de fl. 338 como tal está lançada. No mais, expeça-se ofício à Coop Sicredi União MS/TO e à Coop Sicredi Integração RS/MG, conforme requerido à fl. 356, item "b", devendo, para tanto, a parte exequente informar os respectivos endereços para o encaminhamento dos ofícios. Às providências e intimações necessárias."
31/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024, 20:54
Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024, 07:53
Expedição de Outros documentos.
30/10/2024, 05:54
Autos entregues em carga ao Defensor
30/10/2024, 05:54
Emissão da Relação
30/10/2024, 05:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/10/2024, 15:48
Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
29/10/2024, 15:48
Conclusos para decisão
25/07/2024, 10:58
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
24/07/2024, 15:30
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
24/07/2024, 15:29
Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 09:47
Autos entregues em carga ao Defensor
23/07/2024, 09:47
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 09:47
Juntada de Petição de Embargos de declaração
22/07/2024, 18:10
Prazo em Curso
15/07/2024, 13:58
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Maria Isabel Angonese Mazzocchi (OAB 84913/RS) Processo 0805359-87.2021.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Scania Administradora de Consórcios LTDA - Exectdo: Celeiro Prestadora de Serviços Ltda ME, Valmor Portela de Brum - Primeiramente, no que se refere ao pedido de inclusão dos sócios da executada Celeiro Prestadora de Serviços Ltda no polo pasivo da ação, tenho que este não comporta acolhimento, uma vez que o fato da pesoa jurídic
15/07/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024, 20:48
Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024, 07:50
Emissão da Relação
11/07/2024, 17:01
Juntada de Informações Sniper
11/07/2024, 17:01
Juntada de Informações Sniper
11/07/2024, 17:01
Juntada de Informações Sniper
11/07/2024, 17:01
Juntada de Informações Sniper
11/07/2024, 17:01
Juntada de Informações Sniper
11/07/2024, 17:01
Prazo em Curso
28/06/2024, 06:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/06/2024, 15:21
Outras Decisões
26/06/2024, 15:21
Conclusos para despacho
12/04/2024, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024, 16:50
Prazo em Curso
15/03/2024, 08:32
Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024, 20:43
Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2024, 07:48
Emissão da Relação
12/03/2024, 08:41
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/03/2024, 17:47
Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024, 17:47
Conclusos para despacho
29/02/2024, 09:36
Juntada de NULL
27/02/2024, 17:21
Prazo em Curso
21/02/2024, 09:20
Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
20/02/2024, 20:45
Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2024, 07:49
Emissão da Relação
19/02/2024, 18:08
Juntada de Informações
19/02/2024, 18:07
Juntada de Informações
19/02/2024, 18:07
Juntada de Informações
19/02/2024, 18:07
Juntada de Informações
19/02/2024, 18:07
Juntada de Informações
19/02/2024, 18:07
Juntada de Informações
19/02/2024, 18:07
Juntada de Informações
19/02/2024, 18:07
Juntada de Informações
19/02/2024, 18:07
Juntada de Informações
19/02/2024, 18:07
Juntada de Informações
19/02/2024, 18:07
Juntada de Informações
19/02/2024, 18:07
Juntada de Informações
19/02/2024, 18:07
Juntada de Informações
19/02/2024, 18:07
Prazo em Curso
23/01/2024, 06:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/01/2024, 10:11
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024, 10:11
Conclusos para decisão
02/10/2023, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023, 14:21
Prazo em Curso
20/09/2023, 11:34
Publicado ato_publicado em 14/09/2023.
14/09/2023, 20:35
Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2023, 07:44
Emissão da Relação
14/09/2023, 07:38
Juntada de Outros documentos
25/08/2023, 18:44
Juntada de Outros documentos
25/08/2023, 18:44
Juntada de Informações
25/08/2023, 17:45
Juntada de Outros documentos
25/08/2023, 17:45
Juntada de Outros documentos
25/08/2023, 17:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/08/2023, 17:45
Outras Decisões
25/08/2023, 17:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/07/2023, 03:15
Conclusos para decisão
30/06/2023, 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023, 12:06
Prazo em Curso
06/06/2023, 11:34
Publicado ato_publicado em 02/06/2023.
02/06/2023, 21:23
Relação encaminhada ao D.J.
01/06/2023, 07:46
Emissão da Relação
31/05/2023, 07:53
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
30/05/2023, 14:22
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
30/05/2023, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023, 12:06
Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 06:54
Autos entregues em carga ao Defensor
26/04/2023, 06:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.
26/04/2023, 02:38
Prazo em Curso
17/02/2023, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023, 18:51
Prazo em Curso
26/01/2023, 09:20
Publicado ato_publicado em 25/01/2023.
25/01/2023, 20:37
Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2023, 07:50
Emissão da Relação
24/01/2023, 17:06
Expedição de Certidão.
24/01/2023, 16:02
Expedição de Outros documentos.
24/01/2023, 16:02
Publicado ato_publicado em 20/01/2023.
20/01/2023, 20:38
Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2023, 07:50
Expedição em análise para assinatura
20/01/2023, 07:13
Autos preparados para expedição
19/01/2023, 10:44
Emissão da Relação
19/01/2023, 10:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/01/2023, 03:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/01/2023, 17:16
Outras Decisões
17/01/2023, 17:16
Conclusos para despacho
14/12/2022, 16:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022, 02:02
Conclusos para despacho
05/12/2022, 12:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2022.
02/12/2022, 02:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022, 10:05
Prazo em Curso
09/11/2022, 07:21
Publicado ato_publicado em 07/11/2022.
07/11/2022, 20:33
Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2022, 07:41
Emissão da Relação
04/11/2022, 08:16
Juntada de NULL
01/11/2022, 15:54
Prazo em Curso
24/10/2022, 15:40
Expedição de Mandado.
21/10/2022, 17:23
Expedição em análise para assinatura
21/10/2022, 10:25
Expedição de Ofício.
21/10/2022, 10:21
Juntada de Outros documentos
21/10/2022, 09:51
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/10/2022, 07:08
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/10/2022, 09:39
Publicado ato_publicado em 19/10/2022.
19/10/2022, 20:35
Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2022, 07:42
Emissão da Relação
18/10/2022, 12:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/10/2022, 11:01
Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022, 11:01
Conclusos para despacho
26/09/2022, 09:24
Juntada de Outros documentos
22/09/2022, 12:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2022, 09:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2022, 10:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2022, 09:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2022, 09:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2022, 09:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2022, 09:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2022, 09:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2022, 09:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2022, 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2022, 09:17
Prazo em Curso
08/07/2022, 18:40
Expedição de Carta.
08/07/2022, 17:58
Expedição de Carta.
08/07/2022, 17:58
Expedição de Carta.
08/07/2022, 17:58
Expedição de Carta.
08/07/2022, 17:53
Expedição de Carta.
08/07/2022, 17:52
Expedição de Carta.
08/07/2022, 17:52
Expedição de Carta.
08/07/2022, 17:52
Expedição de Carta.
08/07/2022, 17:52
Expedição de Carta.
08/07/2022, 17:52
Expedição de Carta.
08/07/2022, 17:52
Expedição de Carta.
08/07/2022, 17:52
Expedição em análise para assinatura
01/07/2022, 07:05
Autos preparados para expedição
28/06/2022, 13:51
Juntada de Outros documentos
03/06/2022, 18:05
Prazo em Curso
23/05/2022, 16:08
Publicado ato_publicado em 20/05/2022.
20/05/2022, 20:38
Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2022, 07:43
Emissão da Relação
19/05/2022, 07:51
Juntada de Outros documentos
12/04/2022, 17:05
Juntada de Outros documentos
12/04/2022, 17:05
Juntada de Outros documentos
12/04/2022, 17:05
Juntada de Outros documentos
12/04/2022, 17:05
Juntada de Outros documentos
12/04/2022, 17:05
Juntada de Outros documentos
12/04/2022, 17:05
Juntada de Informações
12/04/2022, 17:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/04/2022, 17:04
Outras Decisões
12/04/2022, 17:04
Conclusos para decisão
06/04/2022, 13:39
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/04/2022, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022, 12:51
Prazo em Curso
17/03/2022, 17:10
Publicado ato_publicado em 11/03/2022.
11/03/2022, 20:36
Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2022, 07:43
Emissão da Relação
10/03/2022, 14:39
Juntada de Mandado
10/03/2022, 14:38
Juntada de NULL
10/03/2022, 14:38
Prazo em Curso
11/02/2022, 13:52
Expedição de Mandado.
10/02/2022, 16:18
Expedição em análise para assinatura
07/02/2022, 13:38
Autos preparados para expedição
10/12/2021, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021, 20:20
Publicado ato_publicado em 18/11/2021.
18/11/2021, 20:29
Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2021, 07:40
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/11/2021, 07:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021, 17:22
Emissão da Relação
17/11/2021, 15:30
Juntada de Mandado
17/11/2021, 15:25
Juntada de NULL
17/11/2021, 15:25
Juntada de NULL
17/11/2021, 15:24
Juntada de Mandado
17/11/2021, 15:24
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/11/2021, 13:33
Publicado ato_publicado em 11/11/2021.
11/11/2021, 20:33
Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2021, 07:40
Emissão da Relação
10/11/2021, 15:18
Autos preparados para expedição
09/11/2021, 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021, 17:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2021, 04:09
Prazo em Curso
28/10/2021, 17:01
Publicado ato_publicado em 27/10/2021.
27/10/2021, 20:42
Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2021, 07:44
Emissão da Relação
26/10/2021, 17:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2021, 07:29
Prazo em Curso
05/10/2021, 13:03
Prazo em Curso
27/09/2021, 07:51
Expedição de Carta.
27/09/2021, 07:50
Expedição de Mandado.
27/09/2021, 07:44
Expedição de Mandado.
27/09/2021, 07:43
Autos preparados para expedição
05/08/2021, 17:27
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/08/2021, 07:09
Prazo em Curso
03/08/2021, 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021, 17:23
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/08/2021, 14:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/07/2021, 17:54
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021, 17:54
Conclusos para julgamento
29/07/2021, 16:33
Publicado ato_publicado em 27/07/2021.
27/07/2021, 20:39
Relação encaminhada ao D.J.
27/07/2021, 07:43
Emissão da Relação
26/07/2021, 22:24
Autos preparados para expedição
09/07/2021, 23:50
Despacho de recebimento da inicial
08/07/2021, 19:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/07/2021, 19:02
Conclusos para despacho
08/07/2021, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021, 15:06
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/07/2021, 07:36
Informação do Sistema
01/07/2021, 15:51
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/07/2021, 15:51
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
01/07/2021, 14:20
Expedição de Certidão.
01/07/2021, 14:19
Expedição de Certidão.
01/07/2021, 14:18
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2021, 14:17
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/07/2021, 13:20
Distribuído por sorteio
01/07/2021, 13:20
Documentos
Interlocutória
•
30/04/2026, 16:59
Interlocutória
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19/11/2025, 14:39
Interlocutória
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21/02/2025, 15:27
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29/10/2024, 15:48
Interlocutória
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26/06/2024, 15:21
Despacho
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08/03/2024, 17:47
Despacho
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22/01/2024, 10:11
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25/08/2023, 17:45
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17/01/2023, 17:16
Despacho
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07/10/2022, 11:01
Interlocutória
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12/04/2022, 17:04
Despacho
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30/07/2021, 17:54
Despacho
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08/07/2021, 19:02