Cumprimento de sentença 0805974-72.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 234,07

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 18:09

Documento Digitalizado

02/09/2025, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2025, 16:31

Documento Digitalizado

02/09/2025, 16:31

Expedição em análise para assinatura

02/09/2025, 14:27

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 12:20

Prazo em Curso

02/09/2025, 07:02

Transitado em Julgado em data

02/09/2025, 07:01

Documento Digitalizado

28/08/2025, 11:24

Prazo em Curso

28/08/2025, 07:34

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:43

Registro de Sentença

21/08/2025, 09:43

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 18:09

Documento Digitalizado

02/09/2025, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2025, 16:31

Documento Digitalizado

02/09/2025, 16:31

Expedição em análise para assinatura

02/09/2025, 14:27

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 09:43

Despacho

•03/06/2025, 18:11

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 12:20

Prazo em Curso

02/09/2025, 07:02

Transitado em Julgado em data

02/09/2025, 07:01

Documento Digitalizado

28/08/2025, 11:24

Prazo em Curso

28/08/2025, 07:34

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:43

Registro de Sentença

21/08/2025, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 09:43

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 06:51

Documento Digitalizado

22/07/2025, 09:15

Prazo em Curso

15/07/2025, 07:01

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:54

Emissão da Relação

14/07/2025, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 14:40

Prazo em Curso

11/07/2025, 07:32

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

09/07/2025, 10:19

Prazo em Curso

09/07/2025, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2025.

05/07/2025, 02:52

Prazo em Curso

12/06/2025, 12:53

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:23

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:57

Documento Digitalizado

06/06/2025, 15:59

Emissão da Relação

06/06/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/06/2025, 15:52

Evolução da Classe Processual

04/06/2025, 03:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 18:11

Conclusos para decisão

02/06/2025, 15:32

Processo Reativado

02/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 09:06

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 08:17

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 13:39

Conclusos para despacho

28/04/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/04/2025, 13:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/04/2025, 13:29

Transitado em Julgado em data

25/04/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/03/2025, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/03/2025, 10:26

Prazo em Curso

06/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de Contra-razões

06/03/2025, 07:35

Prazo em Curso

24/02/2025, 16:56

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

20/02/2025, 14:08

Juntada de Petição de Apelação

18/02/2025, 15:57

Prazo em Curso

10/02/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: José Camargo Dias - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sentença de fls. 150/154. "(...) Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0805974-72.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido inicial. Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, fixados em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa a exigibilidade de tais verbas ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex). Condeno ainda a parte autora, por ter sido reconhecida sua litigância de má-fé, à multa a favor da parte requerida correspondente a 10% do valor corrigido da causa, conforme previsão do art. 81 do CPC. P. R. I. Com eventual trânsito, arquivem-se."

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:52

Emissão da Relação

06/02/2025, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:23

Registro de Sentença

05/02/2025, 16:23

Julgado improcedente o pedido

05/02/2025, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:46

Conclusos para decisão

30/10/2024, 19:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:54

Prazo em Curso

01/10/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Camargo Dias - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 108/145. Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0805974-72.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 16:46

Emissão da Relação

27/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2024, 18:06

Prazo em Curso

10/09/2024, 18:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/09/2024, 17:05

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

10/09/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 21:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 02:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 15:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/07/2024, 18:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/07/2024, 18:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/07/2024, 18:32

Autos preparados para expedição

15/07/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Camargo Dias - Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0805974-72.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro a gratuidade. Indefiro por ora o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, por não me convencer, neste momento, da probabilidade do direito invocado na inicial, vez que este se resume às alegações da parte. Destaco que, ainda que evidenciado o desconto direto no benefício, não há nada

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:50

Prazo em Curso

12/07/2024, 14:07

Expedição de Carta.

12/07/2024, 14:06

Expedição em análise para assinatura

12/07/2024, 12:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:51

Emissão da Relação

11/07/2024, 18:21

Prazo em Curso

11/07/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/09/2024 05:00:00, 3ª Vara Cível.

11/07/2024, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 13:45

Tutela Provisória

10/07/2024, 13:45

Conclusos para decisão

10/07/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/07/2024, 13:36

Informação do Sistema

10/07/2024, 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/07/2024, 12:03

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 10:51

Despacho

•29/04/2025, 13:39

Sentença

•05/02/2025, 16:23

Interlocutória

•10/07/2024, 13:45