Procedimento Comum Cível 0805771-20.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2017

Valor da Causa

R$ 21.996,76

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 11:24

Prazo em Curso

01/04/2026, 17:08

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:21

Emissão da Relação

26/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 09:40

Juntada de Mandado

05/03/2026, 14:26

Juntada de NULL

05/03/2026, 14:26

Prazo em Curso

02/03/2026, 10:31

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 10:29

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:19

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 09:23

Emissão da Relação

25/02/2026, 09:23

Todas as movimentações(216)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 11:24

Prazo em Curso

01/04/2026, 17:08

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:21

Emissão da Relação

26/03/2026, 16:09

Documentos

Interlocutória

•13/03/2017, 13:22

Interlocutória

•03/05/2017, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 09:40

Juntada de Mandado

05/03/2026, 14:26

Juntada de NULL

05/03/2026, 14:26

Prazo em Curso

02/03/2026, 10:31

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 10:29

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:19

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 09:23

Emissão da Relação

25/02/2026, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 15:39

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.

18/09/2025, 03:41

Prazo em Curso

16/09/2025, 15:44

Documento Digitalizado

27/08/2025, 17:37

Prazo em Curso

14/08/2025, 15:39

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 18:55

Expedição em análise para assinatura

13/08/2025, 12:04

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

22/07/2025, 16:26

Emissão da Relação

22/07/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 16:47

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.

21/03/2025, 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2025, 09:00

Prazo em Curso

26/02/2025, 14:39

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 21:26

Prazo em Curso

25/02/2025, 14:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:03

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 18:24

Emissão da Relação

24/02/2025, 16:59

Expedição em análise para assinatura

24/02/2025, 16:59

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 11:00

Conclusos para despacho

23/07/2024, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2024, 15:38

Prazo em Curso

11/07/2024, 18:29

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - 1. A parte autora apresentou pedido de liquidação de sentença. Contudo, parece estar presente a hipótese do artigo 509, §2º, do CPC, pois a própria parte já fez cálculo do valor devido. 2. Asim, diga a parte autora sobre o interese no início do cumprimento de sentença, apresenta Intimação - ADV: Breno Sandim Coelho (OAB 17255/MS), Wilson Maingue Neto (OAB 10845/MS) Processo 0805771-20.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. Pires Comercio de Alimentos Ltda -

11/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 08:49

Emissão da Relação

09/07/2024, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 16:24

Conclusos para decisão

26/03/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:07

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 08:17

Emissão da Relação

21/03/2024, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 15:40

Conclusos para despacho

25/10/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 13:50

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 08:02

Emissão da Relação

18/10/2023, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 12:06

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 16:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/06/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2023, 13:40

Emissão da Relação

02/06/2023, 13:39

Conclusos para despacho

05/05/2023, 13:30

Transitado em Julgado em data

05/05/2023, 13:29

Recebidos os Autos do TJ/MS por declínio de competência

04/05/2023, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 17:04

Conclusos para despacho

27/04/2023, 14:19

Transitado em Julgado em data

27/04/2023, 14:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/04/2023, 13:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/04/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Apelado: Supermercado Pires Comércio de Alimentos Ltda (Representante Legal) Advogado: Breno Sandim Co Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0805771-20.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Apelado: Supermercado Pires Comércio de Alimentos Ltda (Representante Legal) Advogado: Breno Sandim Co Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0805771-20.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/02/2023, 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/02/2023, 08:08

Prazo em Curso

16/01/2023, 07:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 00:05

Juntada de Petição de Contra-razões

13/11/2022, 15:45

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2022, 07:46

Emissão da Relação

10/11/2022, 09:31

Juntada de Petição de Apelação

20/09/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 00:28

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 10:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2022, 10:28

Emissão da Relação

05/09/2022, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2022, 18:57

Registro de Sentença

08/08/2022, 18:57

Conclusos para decisão

05/08/2022, 08:51

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

04/07/2022, 09:20

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

01/07/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2022, 07:47

Emissão da Relação

30/06/2022, 09:04

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.

06/06/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2022, 07:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/06/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 12:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2022, 12:26

Emissão da Relação

03/06/2022, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 17:44

Registro de Sentença

24/05/2022, 17:43

Julgado procedente o pedido

24/05/2022, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 03:49

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 12:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/11/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

07/11/2021, 00:35

Publicado ato_publicado em 29/10/2021.

29/10/2021, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2021, 07:50

Emissão da Relação

28/10/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 16:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/10/2021, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 18:22

Conclusos para decisão

25/10/2021, 07:01

Juntada de Ofício

28/09/2021, 18:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 02:16

Prazo em Curso

19/08/2021, 12:51

Processo Desarquivado

09/08/2021, 08:32

Juntada de Ofício

30/07/2021, 13:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 06:42

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/04/2020, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 05:11

Suspenso em Cartório

09/08/2019, 15:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/08/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 15:25

Suspenso em Cartório

08/08/2019, 19:16

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 01:46

Publicado ato_publicado em 30/07/2019.

30/07/2019, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2019, 08:25

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 17:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2019, 17:15

Emissão da Relação

29/07/2019, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2019, 15:06

Outras Decisões

29/07/2019, 15:06

Conclusos para julgamento

29/09/2017, 18:47

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 18:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/09/2017, 18:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/06/2017, 16:24

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 08:28

Prazo em Curso

02/06/2017, 13:31

Publicado ato_publicado em 01/06/2017.

01/06/2017, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2017, 13:50

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 17:25

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 17:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/05/2017, 17:24

Emissão da Relação

31/05/2017, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2017, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 16:37

Juntada de Ofício

22/05/2017, 15:44

Conclusos para julgamento

09/05/2017, 18:05

Conclusos para despacho

09/05/2017, 12:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2017, 13:25

Juntada de Petição de Réplica

08/05/2017, 10:08

Publicado ato_publicado em 05/05/2017.

05/05/2017, 21:48

Documento Digitalizado

05/05/2017, 18:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2017, 12:47

Emissão da Relação

04/05/2017, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2017, 16:51

Proferida decisão interlocutória

03/05/2017, 16:46

Conclusos para despacho

02/05/2017, 14:44

Juntada de Ofício

02/05/2017, 14:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/04/2017, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 14:47

Informação do Sistema

26/04/2017, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2017, 11:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/03/2017, 08:07

Expedição de Certidão.

15/03/2017, 16:05

Expedição de Carta.

15/03/2017, 14:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2017, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2017, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2017, 14:05

HP/Baixa da parte

15/03/2017, 14:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/03/2017, 09:45

Publicado ato_publicado em 14/03/2017.

14/03/2017, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2017, 12:19

Expedição de Outros documentos.

13/03/2017, 15:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2017, 15:22

Emissão da Relação

13/03/2017, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2017, 13:22

Tutela Provisória

13/03/2017, 13:22

Conclusos para despacho

10/03/2017, 12:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/03/2017, 08:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/03/2017, 08:38

Distribuído por sorteio

10/03/2017, 08:38

Despacho

•03/05/2017, 16:52

Despacho

•31/05/2017, 16:37

Interlocutória

•29/07/2019, 15:06

Despacho

•25/10/2021, 18:22

Sentença

•24/05/2022, 17:43

Sentença

•08/08/2022, 18:57

Despacho

•03/05/2023, 17:04

Despacho

•03/10/2023, 10:27

Despacho

•11/03/2024, 15:40

Despacho

•02/07/2024, 16:24

Despacho

•12/11/2024, 11:00

Despacho

•14/05/2025, 16:47

Despacho

•24/02/2026, 15:39