Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
27/04/2026, 11:16
Registro de Sentença
27/04/2026, 11:16
Conclusos para decisão
24/04/2026, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2026, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2026, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2026, 11:10
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/03/2026, 07:25
Cobrança exaurida no GECOF
28/03/2026, 07:25
Prazo em Curso
16/03/2026, 12:48
Publicado ato_publicado em 16/03/2026.
16/03/2026, 05:57
Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2026, 08:01
Emissão da Relação
12/03/2026, 19:53
Publicado ato_publicado em 10/03/2026.
10/03/2026, 00:15
Documentos
Sentença
•27/04/2026, 11:16
Despacho
•09/03/2026, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2026, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2026, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2026, 11:10
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/03/2026, 07:25
Cobrança exaurida no GECOF
28/03/2026, 07:25
Prazo em Curso
16/03/2026, 12:48
Publicado ato_publicado em 16/03/2026.
16/03/2026, 05:57
Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2026, 08:01
Emissão da Relação
12/03/2026, 19:53
Publicado ato_publicado em 10/03/2026.
10/03/2026, 00:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/03/2026, 15:34
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2026, 15:34
Relação encaminhada ao D.J.
09/03/2026, 11:30
Conclusos para decisão
09/03/2026, 11:06
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/03/2026, 11:05
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 11:04
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
09/03/2026, 11:04
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 11:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/03/2026, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2026, 15:41
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/02/2026, 17:12
Prazo em Curso
12/02/2026, 10:38
Publicado ato_publicado em 12/02/2026.
12/02/2026, 06:05
Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2026, 08:02
Emissão da Relação
10/02/2026, 16:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/12/2025, 16:16
Proferido despacho de mero expediente
07/12/2025, 16:16
Conclusos para despacho
04/12/2025, 14:59
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
04/12/2025, 12:38
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
04/12/2025, 12:38
Transitado em Julgado em data
04/12/2025, 12:00
Expedição de Outros documentos.
28/08/2025, 15:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/08/2025, 15:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/08/2025, 15:01
Prazo em Curso
19/08/2025, 14:38
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025, 05:54
Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025, 08:03
Emissão da Relação
15/08/2025, 19:14
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025, 21:51
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/07/2025, 21:51
Conclusos para decisão
21/07/2025, 13:47
Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025, 11:11
Prazo em Curso
12/06/2025, 09:41
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025, 05:56
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025, 03:56
Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025, 08:21
Emissão da Relação
10/06/2025, 18:11
Juntada de Petição de Apelação
04/06/2025, 11:10
Prazo em Curso
14/05/2025, 08:27
Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025, 05:54
Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025, 08:06
Emissão da Relação
12/05/2025, 15:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/04/2025, 16:32
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 16:32
Embargos de Declaração Acolhidos
03/04/2025, 16:32
Registro de Sentença
03/04/2025, 16:32
Conclusos para decisão
02/04/2025, 16:28
Juntada de Petição de Contra-razões
12/03/2025, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 11:11
Juntada de Petição de Contra-razões
10/03/2025, 15:41
Prazo em Curso
06/03/2025, 11:03
Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025, 21:07
Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025, 08:02
Emissão da Relação
27/02/2025, 18:24
Juntada de Petição de Embargos de declaração
10/02/2025, 11:10
Juntada de Petição de Embargos de declaração
06/02/2025, 16:26
Prazo em Curso
03/02/2025, 14:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Miguel Luiz Vilamaior de Souza - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A -
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0800931-67.2019.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido do autor para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta), referente à indenização sobre o seguro obrigatório (DPVAT). A importância será acrescida de juros de mora, desde a citação, no patamar de 1% ao mês e correção monetária pelo IGPM-FGV a partir da data do acidente (07/07/2019).
03/02/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025, 21:11
Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025, 08:03
Emissão da Relação
30/01/2025, 21:37
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/12/2024, 13:48
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 13:48
Julgado procedente o pedido
19/12/2024, 13:48
Registro de Sentença
19/12/2024, 13:48
Conclusos para despacho
06/12/2024, 20:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2024, 02:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024, 14:10
Prazo em Curso
07/11/2024, 16:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Miguel Luiz Vilamaior de Souza - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Intimam-se as partes acerca do laudo pericial complementar de fls. fls. 369/370.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0800931-67.2019.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível -
06/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024, 21:36
Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024, 08:10
Emissão da Relação
04/11/2024, 22:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024, 08:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Miguel Luiz Vilamaior de Souza - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Converto o julgamento do feito em diligência
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0800931-67.2019.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o perito para complementar o laudo pericial indireto, respondendo as seguintes questões: 1 - A vítima foi acometida de debilidade permanente ou perda ou inutilização de membro, sentido ou função, ou ainda, incapacidade permanente para o trabalho ou enfermidade incurável ou deformidade permanente? 2- Em caso afirmativo, esta é decorrente do acidente narrado pela parte autora na petição inicial ou oriunda de outra circunstância? 3- Em sendo comprovada quaisquer das circunstâncias elencadas no item “1”, e sendo esta PARCIAL, é completa ou incompleta? Se incompleta, qual o grau apresentado em consonância com o art. 3º § 1º, II da Lei nº 6194/74, assim ementado: “quando se tratar de invalidez permanente parcial incompleta, será efetuado o enquadramento da perda anatômica ou funcional na forma prevista no inciso I deste parágrafo, procedendo-se, em seguida, à redução proporcional da indenização que corresponderá a 75% (setenta e cinco por cento) para as perdas de repercussão intensa, 50% (cinquenta por cento) para as de média repercussão, 25% (vinte e cinco por cento) para as de leve repercussão, adotando-se ainda o percentual de 10% (dez por cento), nos casos de sequelas residuais. (Incluído pela Lei nº 11.945, de 2009). (Produção de efeitos)”. 4- Queira o expert noticiar outros elementos necessários ao deslinde da causa que entender pertinentes.
16/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024, 21:46
Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024, 08:18
Autos preparados para expedição
14/10/2024, 14:18
Emissão da Relação
14/10/2024, 14:18
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/09/2024, 17:16
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/09/2024, 17:16
Conclusos para despacho
09/09/2024, 14:58
Documento Digitalizado
09/09/2024, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024, 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024, 10:25
Prazo em Curso
15/07/2024, 15:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Miguel Luiz Vilamaior de Souza - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da petição de fls. 287/288.
Intimação - ADV: Wilson Roberto Victorio dos Santos (OAB 6726/MS), Henrique Alberto Faria Motta (OAB 113815/RJ), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0800931-67.2019.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível -
15/07/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024, 21:21
Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024, 08:05
Emissão da Relação
11/07/2024, 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024, 12:40
Expedição de Ofício.
20/06/2024, 14:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2024.
25/04/2024, 03:57
Prazo em Curso
23/04/2024, 16:53
Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024, 21:25
Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2024, 08:05
Autos preparados para expedição
15/04/2024, 17:51
Emissão da Relação
15/04/2024, 17:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/02/2024, 14:51
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024, 14:51
Conclusos para despacho
22/02/2024, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024, 16:25
Prazo em Curso
06/02/2024, 23:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024, 11:55
Publicado ato_publicado em 02/02/2024.
02/02/2024, 21:06
Relação encaminhada ao D.J.
02/02/2024, 07:55
Emissão da Relação
01/02/2024, 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 18:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023, 03:58
Prazo em Curso
06/12/2023, 12:09
Prazo em Curso
05/12/2023, 18:39
Documento Digitalizado
05/12/2023, 18:38
Prazo em Curso
10/11/2023, 15:13
Prazo em Curso
25/05/2023, 12:44
Publicado ato_publicado em 24/05/2023.
24/05/2023, 21:15
Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2023, 08:02
Emissão da Relação
23/05/2023, 18:48
Autos preparados para expedição
22/05/2023, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023, 15:41
Documento Digitalizado
22/05/2023, 14:18
Prazo em Curso
22/05/2023, 14:12
Expedição de Carta.
18/05/2023, 15:14
Expedição em análise para assinatura
28/04/2023, 18:44
Autos preparados para expedição
19/04/2023, 16:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023, 08:24
Prazo em Curso
20/03/2023, 17:26
Expedição de Carta.
20/03/2023, 17:15
Prazo em Curso
17/03/2023, 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023, 14:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2023, 03:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2022, 01:03
Prazo em Curso
21/11/2022, 07:17
Publicado ato_publicado em 18/11/2022.
18/11/2022, 21:05
Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2022, 07:55
Emissão da Relação
17/11/2022, 15:44
Prazo em Curso
12/10/2022, 18:01
Prazo em Curso
23/06/2022, 09:37
Autos preparados para expedição
25/02/2022, 08:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/02/2022, 17:09
Despacho Saneador
24/02/2022, 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021, 19:26
Conclusos para despacho
02/12/2021, 15:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021, 04:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021, 14:55
Prazo em Curso
23/09/2021, 13:30
Publicado ato_publicado em 22/09/2021.
22/09/2021, 21:10
Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2021, 07:53
Emissão da Relação
21/09/2021, 15:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/09/2021, 13:45
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021, 17:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/07/2021, 03:38
Conclusos para despacho
13/07/2021, 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021, 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021, 17:25
Prazo em Curso
26/04/2021, 13:18
Publicado ato_publicado em 24/04/2021.
24/04/2021, 00:29
Publicado ato_publicado em 24/04/2021.
24/04/2021, 00:29
Publicado ato_publicado em 24/04/2021.
24/04/2021, 00:29
Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2021, 08:41
Emissão da Relação
22/04/2021, 15:57
Juntada de Ofício
20/04/2021, 16:33
Prazo em Curso
16/04/2021, 11:45
Documento Digitalizado
16/04/2021, 11:39
Prazo em Curso
15/03/2021, 13:30
Publicado ato_publicado em 14/03/2021.
14/03/2021, 20:15
Publicado ato_publicado em 14/03/2021.
14/03/2021, 20:15
Publicado ato_publicado em 14/03/2021.
14/03/2021, 20:15
Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2021, 08:43
Emissão da Relação
11/03/2021, 17:05
Autos preparados para expedição
27/01/2021, 18:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/01/2021, 11:16
Despacho Saneador
09/01/2021, 11:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2020, 00:05
Conclusos para despacho
11/11/2020, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2020, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020, 14:11
Prazo em Curso
02/06/2020, 10:58
Publicado ato_publicado em 01/06/2020.
01/06/2020, 21:15
Relação encaminhada ao D.J.
01/06/2020, 12:05
Emissão da Relação
30/05/2020, 20:36
Juntada de Petição de Réplica
06/04/2020, 15:41
Prazo em Curso
02/04/2020, 15:15
Publicado ato_publicado em 01/04/2020.
01/04/2020, 23:50
Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2020, 09:09
Emissão da Relação
31/03/2020, 17:35
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/02/2020, 10:07
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020, 10:07
Conclusos para despacho
31/01/2020, 15:55
Expedição de Certidão.
25/11/2019, 17:18
CEJUSC - Conciliação não realizada
25/11/2019, 15:47
Juntada de Petição de Contestação
07/11/2019, 15:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2019, 07:24
Prazo em Curso
21/10/2019, 13:28
Publicado ato_publicado em 19/10/2019.
19/10/2019, 00:17
Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2019, 09:16
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/10/2019, 15:10
Expedição de Carta.
17/10/2019, 15:05
Emissão da Relação
17/10/2019, 15:00
Autos preparados para expedição
11/09/2019, 18:15
Expedição de Certidão.
11/09/2019, 18:14
Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2019 03:00:00, Vara Única.
11/09/2019, 18:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/08/2019, 18:47
Despacho de recebimento da inicial
26/08/2019, 18:47
Conclusos para despacho
15/08/2019, 13:52
Informação do Sistema
15/08/2019, 07:33
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/08/2019, 07:32
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino