Procedimento Comum Cível 0800831-88.2023.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 16.144,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

NOEMI RODRIGUES VESPHAL

CPF

Autor

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

CNPJ

Reu

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Reu

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CELSO GUSTAVO LIMA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

ANDERSON PONTES PEDROZA

OAB/MS 26942·CPF·Representa: Réu

JULIANA LELIS DOS SANTOS

OAB/MS 16066·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

NOEMI RODRIGUES VESPHAL

CPF

Autor

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

CNPJ

Reu

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Reu

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CELSO GUSTAVO LIMA

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

LINEAR PERICIA & CONSULTORIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ANA CAROLINE MILITAO FERRO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Informação do Sistema

26/03/2026, 21:01

Apensado ao processo numero do processo

26/03/2026, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/02/2026, 07:25

Cobrança exaurida no GECOF

20/02/2026, 07:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2026, 14:51

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 10:01

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 18:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/01/2026, 18:04

Documento Digitalizado

14/01/2026, 17:56

Prazo em Curso

07/01/2026, 15:33

Documento Digitalizado

19/12/2025, 18:16

Todas as movimentações(290)

Informação do Sistema

26/03/2026, 21:01

Apensado ao processo numero do processo

26/03/2026, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 18:11

Despacho

•18/07/2025, 14:10

20/02/2026, 07:25

Cobrança exaurida no GECOF

20/02/2026, 07:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2026, 14:51

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 10:01

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 18:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/01/2026, 18:04

Documento Digitalizado

14/01/2026, 17:56

Prazo em Curso

07/01/2026, 15:33

Documento Digitalizado

19/12/2025, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 17:09

Expedição em análise para assinatura

19/12/2025, 12:53

Autos preparados para expedição

18/12/2025, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 18:11

Conclusos para decisão

09/12/2025, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2025, 19:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2025.

06/12/2025, 08:42

Prazo em Curso

28/11/2025, 18:37

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 06:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/11/2025, 18:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 08:03

Emissão da Relação

25/11/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:54

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2025, 13:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/11/2025, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/11/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

18/11/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2025, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2025, 17:49

Prazo em Curso

29/07/2025, 13:17

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 08:01

Emissão da Relação

23/07/2025, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 14:10

Conclusos para despacho

16/07/2025, 13:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2025, 19:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/07/2025, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:55

Autos entregues em carga ao Defensor

02/07/2025, 12:55

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:02

Emissão da Relação

30/06/2025, 13:36

Juntada de Petição de Apelação

26/06/2025, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 14:50

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 14:06

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:07

Julgado procedente o pedido

30/05/2025, 14:07

Registro de Sentença

30/05/2025, 14:06

Conclusos para despacho

20/05/2025, 17:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2025, 15:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/05/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 17:52

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2025, 17:52

Prazo em Curso

02/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 17:05

Prazo em Curso

18/03/2025, 18:41

Documento Digitalizado

17/03/2025, 15:11

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:57

Emissão da Relação

13/03/2025, 17:56

Autos preparados para expedição

13/03/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 17:05

Prazo em Curso

14/02/2025, 16:43

Juntada de Mandado

12/02/2025, 18:51

Juntada de NULL

12/02/2025, 18:51

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 21:14

Prazo em Curso

10/02/2025, 17:27

Prazo em Curso

10/02/2025, 16:31

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 16:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 08:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2025, 18:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/02/2025, 18:43

Expedição em análise para assinatura

07/02/2025, 18:22

Emissão da Relação

07/02/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 18:17

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 19:20

Documento Digitalizado

06/02/2025, 15:19

Prazo em Curso

06/02/2025, 14:35

Expedição de Carta.

05/02/2025, 13:55

Expedição em análise para assinatura

04/02/2025, 14:53

Expedição em análise para assinatura

04/02/2025, 14:53

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2025, 13:42

Autos preparados para expedição

31/01/2025, 13:42

Emissão da Relação

31/01/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 14:40

Proferida decisão interlocutória

20/01/2025, 14:40

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/01/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/01/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 15:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2024, 17:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/12/2024, 17:20

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:27

Autos entregues em carga ao Defensor

09/12/2024, 11:27

Emissão da Relação

09/12/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 17:50

Prazo em Curso

27/11/2024, 14:27

Documento Digitalizado

27/11/2024, 14:26

Prazo em Curso

27/11/2024, 14:23

Expedição de Carta.

27/11/2024, 13:13

Expedição de Carta.

27/11/2024, 13:12

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:27

Expedição em análise para assinatura

26/11/2024, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 18:21

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 15:50

Emissão da Relação

25/11/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 16:12

Proferida decisão interlocutória

21/11/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 11:05

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:35

Prazo em Curso

31/10/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 10:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 17:09

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 15:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:55

Emissão da Relação

16/10/2024, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 14:52

Proferida decisão interlocutória

10/10/2024, 14:52

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 18:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 18:35

Prazo em Curso

04/09/2024, 18:32

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 08:11

Emissão da Relação

30/08/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 01:07

Prazo em Curso

12/08/2024, 15:13

Prazo em Curso

08/08/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 22:20

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:11

Emissão da Relação

05/08/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 11:40

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 17:16

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 14:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2024, 17:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/07/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Noemi Rodrigues Vesphal - Ré: Banco BNP Paribas Brasil S/A - Saneamento e Organização do Processo Passo, inicialmente, à análise das preliminares arguidas. Acolho a preliminar da adequação do polo passivo ante a concordância da parte exequente (f. 261). Retifique-se. Rejeito a preliminar da ausência de pretensã Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 11111/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800831-88.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 13:31

Autos entregues em carga ao Defensor

11/07/2024, 13:31

Emissão da Relação

11/07/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/07/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/07/2024, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 16:02

Proferida decisão interlocutória

03/07/2024, 16:02

Conclusos para decisão

02/07/2024, 16:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/07/2024, 14:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/07/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:08

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2024, 16:08

Prazo em Curso

02/05/2024, 18:34

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 08:04

Emissão da Relação

22/04/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 10:43

Conclusos para decisão

08/04/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 10:20

Prazo em Curso

22/03/2024, 17:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2024, 17:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/03/2024, 17:19

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:34

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2024, 12:34

Emissão da Relação

13/03/2024, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 12:26

Conclusos para decisão

12/03/2024, 18:10

Juntada de Ofício

07/03/2024, 14:12

Prazo em Curso

07/03/2024, 13:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2024, 16:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/02/2024, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 17:12

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 11:05

Prazo em Curso

01/12/2023, 12:21

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:54

Emissão da Relação

29/11/2023, 07:46

Juntada de Petição de Contestação

24/11/2023, 17:50

Prazo em Curso

24/11/2023, 12:05

Prazo em Curso

07/11/2023, 10:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/11/2023, 14:25

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/11/2023, 14:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/10/2023, 08:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 18:35

Juntada de Mandado

30/10/2023, 17:45

Juntada de NULL

30/10/2023, 17:45

Prazo em Curso

27/10/2023, 16:34

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 15:19

Expedição em análise para assinatura

27/10/2023, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2023, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2023, 08:09

Informação do Sistema

04/10/2023, 09:33

Prazo em Curso

02/10/2023, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 14:09

Prazo em Curso

29/09/2023, 13:04

Expedição de Carta.

28/09/2023, 18:48

Expedição em análise para assinatura

27/09/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 00:19

Prazo em Curso

06/09/2023, 13:04

Expedição de Carta.

05/09/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:18

Expedição em análise para assinatura

05/09/2023, 15:17

Expedição de Carta.

05/09/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/09/2023, 14:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/09/2023, 14:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/09/2023, 14:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/08/2023, 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/08/2023, 14:40

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 21:43

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 21:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2023 02:20:00, Vara Única.

23/08/2023, 21:38

Prazo em Curso

23/08/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 18:37

Autos entregues em carga ao Defensor

23/08/2023, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 16:57

Proferida decisão interlocutória

23/08/2023, 16:57

Conclusos para decisão

23/08/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/08/2023, 15:39

Informação do Sistema

17/08/2023, 16:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/08/2023, 16:11

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 15:45

Despacho

•25/06/2025, 16:38

Sentença

•30/05/2025, 14:06

Interlocutória

•20/01/2025, 14:40

Interlocutória

•21/11/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 17:55

Interlocutória

•10/10/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 17:11

Despacho

•01/08/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 17:16

Interlocutória

•03/07/2024, 16:02

Despacho

•11/04/2024, 10:43

Despacho

•13/03/2024, 12:26

Todos os documentos(17)

Despacho

•18/12/2025, 18:11

Despacho

•18/07/2025, 14:10

Despacho

•25/06/2025, 16:38

Sentença

•30/05/2025, 14:06

Interlocutória

•20/01/2025, 14:40

Interlocutória

•21/11/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 17:55

Interlocutória

•10/10/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 17:11

Despacho

•01/08/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 17:16

Interlocutória

•03/07/2024, 16:02

Despacho

•11/04/2024, 10:43

Despacho

•13/03/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 14:46

Interlocutória

•23/08/2023, 16:57