Usucapião 0822525-37.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 167.397,65

Órgão julgador

Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 14ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 17:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/04/2026, 17:13

Redistribuição de Processo - Saída

29/04/2026, 17:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/04/2026, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2026, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 03:13

Prazo em Curso

27/03/2026, 14:06

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 08:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2026, 11:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/03/2026, 11:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:56

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2026, 13:56

Emissão da Relação

25/03/2026, 13:54

Todas as movimentações(266)

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 17:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/04/2026, 17:13

Redistribuição de Processo - Saída

29/04/2026, 17:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/04/2026, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 14:19

Despacho

•01/10/2025, 14:56

27/04/2026, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 03:13

Prazo em Curso

27/03/2026, 14:06

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 08:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2026, 11:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/03/2026, 11:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:56

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2026, 13:56

Emissão da Relação

25/03/2026, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 14:19

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 10:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2026 03:09:27, Núcleo 4.0 - Usucapião.

24/02/2026, 15:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/02/2026, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:04

Prazo em Curso

24/11/2025, 10:26

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 08:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/11/2025, 14:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/11/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 19:14

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2025, 19:14

Emissão da Relação

18/11/2025, 19:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:06

Autos preparados para expedição

17/10/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2025 01:28:50, Núcleo 4.0 - Usucapião.

17/10/2025, 13:28

Expedição em análise para assinatura

14/10/2025, 16:55

Prazo em Curso

08/10/2025, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 14:56

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:32

Prazo em Curso

17/06/2025, 12:15

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 08:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2025, 13:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/05/2025, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:40

Autos entregues em carga ao Defensor

27/05/2025, 11:40

Emissão da Relação

27/05/2025, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 15:06

Despacho Saneador

22/04/2025, 15:06

Conclusos para decisão

18/02/2025, 07:30

Prazo em Curso

05/02/2025, 13:44

Prazo em Curso

04/02/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Maria da Conceição Gomes Vega - Réu: Espólio de Dario Antonio dos Santos - À escrivania para certificar o cumprimento de todos os atos determinados no despacho inicial. Depois, voltem para o saneamento ou julgamento antecipado. Intimem-se. Intimação - ADV: Weslley Antero Angelo (OAB 14221/MS), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Camila Monteiro Brandão (OAB 22969/MS), Alexandre Souza Moreira (OAB 21301A/MS) Processo 0822525-37.2017.8.12.0001 - Usucapião -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

31/01/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:12

Prazo em Curso

02/12/2024, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 12:43

Conclusos para despacho

06/09/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Maria da Conceição Gomes Vega - Réu: Espólio de Dario Antonio dos Santos - À escrivania para cumprir o incluso despacho integralmente (f. 168), intimando-se as Fazenda Federal e Municipal. Depois, voltem para o saneamento do feito ou julgamento antecipado. Intimem-se. Intimação - ADV: Weslley Antero Angelo (OAB 14221/MS), Alexandre Souza Moreira (OAB 21301A/MS) Processo 0822525-37.2017.8.12.0001 - Usucapião -

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:59

Emissão da Relação

11/07/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 13:20

Conclusos para despacho

22/02/2024, 19:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

27/01/2024, 03:05

Prazo em Curso

10/01/2024, 15:53

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:45

Emissão da Relação

30/11/2023, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 09:04

Conclusos para despacho

29/08/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2023.

04/08/2023, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 00:16

Prazo em Curso

12/07/2023, 20:02

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 07:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/07/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 15:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/07/2023, 15:26

Emissão da Relação

10/07/2023, 15:24

Juntada de Ofício

03/07/2023, 18:22

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 19:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:33

Prazo em Curso

31/03/2023, 22:21

Documento Digitalizado

29/03/2023, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2023, 17:50

Prazo em Curso

15/03/2023, 14:48

Expedição de Ofício.

15/03/2023, 14:13

Expedição em análise para assinatura

15/03/2023, 09:21

Expedição em análise para assinatura

23/11/2022, 21:30

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 17:40

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.

01/08/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2022, 07:36

Emissão da Relação

29/07/2022, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 15:38

Conclusos para decisão

30/06/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 20:15

Conclusos para despacho

19/04/2022, 23:22

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 23:21

Juntada de Petição de Réplica

11/04/2022, 17:51

Prazo em Curso

21/03/2022, 06:45

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2022, 07:39

Emissão da Relação

17/03/2022, 20:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2022.

08/03/2022, 01:16

Prazo em Curso

22/02/2022, 14:03

Prazo em Curso

04/02/2022, 16:34

Documento Digitalizado

04/02/2022, 16:33

Documento Digitalizado

16/12/2021, 12:42

Prazo em Curso

15/12/2021, 21:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 21:14

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 13:50

Prazo em Curso

14/10/2021, 15:12

Publicado ato_publicado em 13/10/2021.

13/10/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/10/2021, 07:30

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 22:40

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 22:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/10/2021, 22:40

Emissão da Relação

11/10/2021, 22:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/05/2021, 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/05/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 16:30

Autos entregues em carga ao Defensor

11/05/2021, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2021.

11/05/2021, 01:58

Prazo em Curso

19/03/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:54

Expedição em análise para assinatura

09/03/2021, 11:45

Autos preparados para expedição

05/03/2021, 08:44

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2021, 08:04

Emissão da Relação

03/03/2021, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 16:58

Conclusos para despacho

24/09/2020, 11:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2020, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 16:42

Prazo em Curso

01/09/2020, 10:28

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

31/08/2020, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2020, 07:55

Emissão da Relação

28/08/2020, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2020, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 13:47

Conclusos para despacho

06/04/2020, 11:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2020, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 14:56

Conclusos para despacho

06/10/2019, 20:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2019, 19:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2019.

27/09/2019, 19:11

Prazo em Curso

20/08/2019, 08:30

Publicado ato_publicado em 19/08/2019.

19/08/2019, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2019, 07:54

Emissão da Relação

16/08/2019, 14:03

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 14:02

Juntada de NULL

08/07/2019, 15:09

Juntada de Mandado

08/07/2019, 15:09

Juntada de Petição de Contestação

28/06/2019, 15:01

Prazo em Curso

17/04/2019, 08:17

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 12:00

Expedição de Mandado.

16/04/2019, 11:43

Expedição em análise para assinatura

16/04/2019, 10:52

Autos preparados para expedição

21/02/2019, 10:40

Publicado ato_publicado em 18/02/2019.

18/02/2019, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2019, 13:50

Emissão da Relação

18/02/2019, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2019, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2018, 01:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2018, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 14:17

Conclusos para despacho

12/11/2018, 16:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2018, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 18:48

Prazo em Curso

08/11/2018, 12:04

Publicado ato_publicado em 08/11/2018.

08/11/2018, 08:42

Expedição de Carta.

07/11/2018, 17:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2018, 12:02

Autos preparados para expedição

07/11/2018, 11:57

Emissão da Relação

07/11/2018, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2018, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 17:54

Conclusos para despacho

26/08/2018, 11:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2018, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2018.

24/08/2018, 16:28

Prazo em Curso

25/07/2018, 14:21

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.

16/07/2018, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2018, 13:51

Emissão da Relação

13/07/2018, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2018, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 14:43

Conclusos para decisão

16/02/2018, 18:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/02/2018, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2018.

01/02/2018, 17:31

Prazo em Curso

19/01/2018, 15:50

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.

15/01/2018, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2018, 13:42

Emissão da Relação

12/01/2018, 16:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2017, 13:48

Juntada de NULL

15/12/2017, 16:55

Juntada de Mandado

15/12/2017, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 12:52

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2017, 09:45

Prazo em Curso

16/10/2017, 18:49

Expedição de Mandado.

16/10/2017, 18:48

Expedição em análise para assinatura

16/10/2017, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2017, 10:36

Prazo em Curso

04/10/2017, 14:15

Publicado ato_publicado em 28/09/2017.

28/09/2017, 20:43

Publicado ato_publicado em 28/09/2017.

28/09/2017, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2017, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2017, 13:46

Emissão da Relação

28/09/2017, 12:40

Documento Digitalizado

27/09/2017, 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2017, 17:56

Emissão da Relação

27/09/2017, 13:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2017, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 16:44

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 08:17

Prazo em Curso

15/09/2017, 13:34

Documento Digitalizado

15/09/2017, 13:33

Expedição de Outros documentos.

15/09/2017, 13:26

Documento Digitalizado

15/09/2017, 13:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2017, 13:17

Expedição de Certidão.

15/09/2017, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2017, 13:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2017, 13:07

Prazo em Curso

15/09/2017, 13:00

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 13:19

Expedição de Ofício.

12/09/2017, 10:58

Expedição de Ofício.

12/09/2017, 10:58

Expedição de Ofício.

12/09/2017, 10:57

Expedição em análise para assinatura

11/09/2017, 16:00

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 15:13

Expedição de Carta.

11/09/2017, 15:02

Autos preparados para expedição

10/08/2017, 17:40

Publicado ato_publicado em 03/08/2017.

03/08/2017, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2017, 13:36

Emissão da Relação

02/08/2017, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2017, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 18:40

Conclusos para despacho

27/07/2017, 17:17

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 17:13

Distribuído por sorteio

26/07/2017, 17:11

Interlocutória

•22/04/2025, 15:06

Despacho

•25/11/2024, 12:43

Despacho

•21/05/2024, 13:20

Despacho

•13/11/2023, 09:04

Despacho

•18/07/2022, 15:38

Despacho

•01/03/2021, 16:58

Despacho

•28/08/2020, 13:47

Despacho

•17/02/2020, 14:56

Despacho

•11/02/2019, 14:05

Despacho

•06/11/2018, 17:54

Despacho

•11/07/2018, 14:43

Despacho

•28/07/2017, 18:40