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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2017

Valor da Causa

R$ 167.397,65

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO GOMES VEGA

CPF

Autor

ESPOLIO DE DARIO ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Reu

ESPOLIO DE DARIO ANTONIO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

LUIZ ALBERTO LABURO

TERCEIRO

EROTILDE T. LUZARDO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WESLLEY ANTERO ANGELO

OAB/MS 14221·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SOUZA MOREIRA

OAB/SP 350662·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MARIA DA CONCEICAO GOMES VEGA

CPF

Autor

ESPOLIO DE DARIO ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Reu

ESPOLIO DE DARIO ANTONIO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

LUIZ ALBERTO LABURO

TERCEIRO

EROTILDE T. LUZARDO

TERCEIRO

VASSILIOS K. KARAVASSILAKS

TERCEIRO

OLGA MARTINS DE SOUZA

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

MARIA RITA CIMATI COUTINHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSA MARIA FONSECA PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RUTH VICENTE BRASIL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

29/04/2026, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2026, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 03:13

Prazo em Curso

27/03/2026, 14:06

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 08:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2026, 11:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/03/2026, 11:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:56

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2026, 13:56

Emissão da Relação

25/03/2026, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 14:19

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 10:26

Todas as movimentações(261)

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

29/04/2026, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2026, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 03:13

Prazo em Curso

27/03/2026, 14:06

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 14:19

Despacho

•01/10/2025, 14:56

27/03/2026, 08:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2026, 11:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/03/2026, 11:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:56

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2026, 13:56

Emissão da Relação

25/03/2026, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 14:19

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 10:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2026 03:09:27, 14ª Vara Cível.

24/02/2026, 15:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/02/2026, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:04

Prazo em Curso

24/11/2025, 10:26

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 08:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/11/2025, 14:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/11/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 19:14

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2025, 19:14

Emissão da Relação

18/11/2025, 19:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:06

Autos preparados para expedição

17/10/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2026 02:15:00, 14ª Vara Cível.

17/10/2025, 13:28

Expedição em análise para assinatura

14/10/2025, 16:55

Prazo em Curso

08/10/2025, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 14:56

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:32

Prazo em Curso

17/06/2025, 12:15

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 08:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2025, 13:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/05/2025, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:40

Autos entregues em carga ao Defensor

27/05/2025, 11:40

Emissão da Relação

27/05/2025, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 15:06

Despacho Saneador

22/04/2025, 15:06

Conclusos para decisão

18/02/2025, 07:30

Prazo em Curso

05/02/2025, 13:44

Prazo em Curso

04/02/2025, 11:55

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

31/01/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:12

Prazo em Curso

02/12/2024, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 12:43

Conclusos para despacho

06/09/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 00:40

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:59

Emissão da Relação

11/07/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 13:20

Conclusos para despacho

22/02/2024, 19:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

27/01/2024, 03:05

Prazo em Curso

10/01/2024, 15:53

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:45

Emissão da Relação

30/11/2023, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 09:04

Conclusos para despacho

29/08/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2023.

04/08/2023, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 00:16

Prazo em Curso

12/07/2023, 20:02

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 07:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/07/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 15:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/07/2023, 15:26

Emissão da Relação

10/07/2023, 15:24

Juntada de Ofício

03/07/2023, 18:22

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 19:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:33

Prazo em Curso

31/03/2023, 22:21

Documento Digitalizado

29/03/2023, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2023, 17:50

Prazo em Curso

15/03/2023, 14:48

Expedição de Ofício.

15/03/2023, 14:13

Expedição em análise para assinatura

15/03/2023, 09:21

Expedição em análise para assinatura

23/11/2022, 21:30

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 17:40

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.

01/08/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2022, 07:36

Emissão da Relação

29/07/2022, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 15:38

Conclusos para decisão

30/06/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 20:15

Conclusos para despacho

19/04/2022, 23:22

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 23:21

Juntada de Petição de Réplica

11/04/2022, 17:51

Prazo em Curso

21/03/2022, 06:45

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2022, 07:39

Emissão da Relação

17/03/2022, 20:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2022.

08/03/2022, 01:16

Prazo em Curso

22/02/2022, 14:03

Prazo em Curso

04/02/2022, 16:34

Documento Digitalizado

04/02/2022, 16:33

Documento Digitalizado

16/12/2021, 12:42

Prazo em Curso

15/12/2021, 21:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 21:14

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 13:50

Prazo em Curso

14/10/2021, 15:12

Publicado ato_publicado em 13/10/2021.

13/10/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/10/2021, 07:30

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 22:40

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 22:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/10/2021, 22:40

Emissão da Relação

11/10/2021, 22:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/05/2021, 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/05/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 16:30

Autos entregues em carga ao Defensor

11/05/2021, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2021.

11/05/2021, 01:58

Prazo em Curso

19/03/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:54

Expedição em análise para assinatura

09/03/2021, 11:45

Autos preparados para expedição

05/03/2021, 08:44

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2021, 08:04

Emissão da Relação

03/03/2021, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 16:58

Conclusos para despacho

24/09/2020, 11:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2020, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 16:42

Prazo em Curso

01/09/2020, 10:28

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

31/08/2020, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2020, 07:55

Emissão da Relação

28/08/2020, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2020, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 13:47

Conclusos para despacho

06/04/2020, 11:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2020, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 14:56

Conclusos para despacho

06/10/2019, 20:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2019, 19:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2019.

27/09/2019, 19:11

Prazo em Curso

20/08/2019, 08:30

Publicado ato_publicado em 19/08/2019.

19/08/2019, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2019, 07:54

Emissão da Relação

16/08/2019, 14:03

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 14:02

Juntada de NULL

08/07/2019, 15:09

Juntada de Mandado

08/07/2019, 15:09

Juntada de Petição de Contestação

28/06/2019, 15:01

Prazo em Curso

17/04/2019, 08:17

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 12:00

Expedição de Mandado.

16/04/2019, 11:43

Expedição em análise para assinatura

16/04/2019, 10:52

Autos preparados para expedição

21/02/2019, 10:40

Publicado ato_publicado em 18/02/2019.

18/02/2019, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2019, 13:50

Emissão da Relação

18/02/2019, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2019, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2018, 01:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2018, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 14:17

Conclusos para despacho

12/11/2018, 16:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2018, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 18:48

Prazo em Curso

08/11/2018, 12:04

Publicado ato_publicado em 08/11/2018.

08/11/2018, 08:42

Expedição de Carta.

07/11/2018, 17:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2018, 12:02

Autos preparados para expedição

07/11/2018, 11:57

Emissão da Relação

07/11/2018, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2018, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 17:54

Conclusos para despacho

26/08/2018, 11:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2018, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2018.

24/08/2018, 16:28

Prazo em Curso

25/07/2018, 14:21

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.

16/07/2018, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2018, 13:51

Emissão da Relação

13/07/2018, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2018, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 14:43

Conclusos para decisão

16/02/2018, 18:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/02/2018, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2018.

01/02/2018, 17:31

Prazo em Curso

19/01/2018, 15:50

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.

15/01/2018, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2018, 13:42

Emissão da Relação

12/01/2018, 16:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2017, 13:48

Juntada de NULL

15/12/2017, 16:55

Juntada de Mandado

15/12/2017, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 12:52

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2017, 09:45

Prazo em Curso

16/10/2017, 18:49

Expedição de Mandado.

16/10/2017, 18:48

Expedição em análise para assinatura

16/10/2017, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2017, 10:36

Prazo em Curso

04/10/2017, 14:15

Publicado ato_publicado em 28/09/2017.

28/09/2017, 20:43

Publicado ato_publicado em 28/09/2017.

28/09/2017, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2017, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2017, 13:46

Emissão da Relação

28/09/2017, 12:40

Documento Digitalizado

27/09/2017, 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2017, 17:56

Emissão da Relação

27/09/2017, 13:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2017, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 16:44

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 08:17

Prazo em Curso

15/09/2017, 13:34

Documento Digitalizado

15/09/2017, 13:33

Expedição de Outros documentos.

15/09/2017, 13:26

Documento Digitalizado

15/09/2017, 13:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2017, 13:17

Expedição de Certidão.

15/09/2017, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2017, 13:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2017, 13:07

Prazo em Curso

15/09/2017, 13:00

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 13:19

Expedição de Ofício.

12/09/2017, 10:58

Expedição de Ofício.

12/09/2017, 10:58

Expedição de Ofício.

12/09/2017, 10:57

Expedição em análise para assinatura

11/09/2017, 16:00

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 15:13

Expedição de Carta.

11/09/2017, 15:02

Autos preparados para expedição

10/08/2017, 17:40

Publicado ato_publicado em 03/08/2017.

03/08/2017, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2017, 13:36

Emissão da Relação

02/08/2017, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2017, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 18:40

Conclusos para despacho

27/07/2017, 17:17

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 17:13

Distribuído por sorteio

26/07/2017, 17:11

Interlocutória

•22/04/2025, 15:06

Despacho

•25/11/2024, 12:43

Despacho

•21/05/2024, 13:20

Despacho

•13/11/2023, 09:04

Despacho

•18/07/2022, 15:38

Despacho

•01/03/2021, 16:58

Despacho

•28/08/2020, 13:47

Despacho

•17/02/2020, 14:56

Despacho

•11/02/2019, 14:05

Despacho

•06/11/2018, 17:54

Despacho

•11/07/2018, 14:43

Despacho

•28/07/2017, 18:40