Embargos de Declaração Cível 0829925-58.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

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Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS MORAES

CPF

Reu

LAURA REGINA DA SILVA FERNANDES MORAES

CPF

Reu

LUIZ EDUARDO FERNANDES MORAES

CPF

Reu

LORENA FERNANDES MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605·Representa: Autor

AMANDA DE MORAES SOUZA

OAB/MS 23177·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 09:02

Certidão de Baixa

02/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 09:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

04/02/2026, 09:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/02/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 09:05

Certidão

03/02/2026, 13:17

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/02/2026, 13:17

Juntada de Certidão

03/02/2026, 13:17

Certidão de Publicação - DJE

02/02/2026, 02:35

Publicação

02/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/01/2026, 23:04

Remessa à Imprensa Oficial

30/01/2026, 12:24

Julgamento Virtual Finalizado

29/01/2026, 16:08

Não-Provimento

29/01/2026, 16:08

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 09:02

Certidão de Baixa

02/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 09:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

04/02/2026, 09:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Documentos

Acórdão

•29/01/2026, 16:08

Despacho

•15/12/2025, 09:04

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Juntada de Certidão

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02/02/2026, 02:35

Publicação

02/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/01/2026, 23:04

Remessa à Imprensa Oficial

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Julgamento Virtual Finalizado

29/01/2026, 16:08

Não-Provimento

29/01/2026, 16:08

Incluído em pauta para 28/01/2026 07:38:25 local.

28/01/2026, 07:38

Publicação

19/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/01/2026, 14:27

Inclusão em Pauta

08/01/2026, 11:41

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

07/01/2026, 14:18

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:50

Prazo em Curso

17/12/2025, 15:09

Certidão de Publicação - DJE

16/12/2025, 03:32

Publicação

16/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/12/2025, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 09:04

Certidão de Publicação - DJE

12/12/2025, 01:38

Publicação

12/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/12/2025, 09:46

Conclusos para decisão

11/12/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:38

Processo Dependente Iniciado

11/12/2025, 09:38