Procedimento Comum Cível 0800420-19.2024.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800420-19.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 19:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/03/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 14:13

Recebidos os autos

26/02/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.

26/02/2025, 14:02

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 17:14

Recebidos os autos

24/02/2025, 14:56

Recebidos os autos

24/02/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Nivaldo de Souza Pereira Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL REJEITADA - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA POR E-MAIL - REGULARIDADE DA COMUNICAÇÃO COMPROVADA - OBSERVÂNCIA À TESE FIXADA EM IRDR - AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. As razões recursais atendem perfeitamente ao princípio da dialeticidade quando apontam os fundamentos de fato e de direito que embasam o inconformismo da parte recorrente. De acordo com recente julgamento desta Corte de Justiça Estadual, ao fixar tese no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n.º 0835488-67.2023.8.12.0001/50000, a notificação prévia acerca da inscrição em cadastro de inadimplência realizada por e-mail deve ser considerada válida desde que provados o respectivo envio e recebimento, sendo dispensada a comprovação de leitura. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800420-19.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de ofensa à dialeticidade recursal, conheceram e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Nivaldo de Souza Pereira Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800420-19.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a):

31/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 19:59

Documentos

Despacho

•26/02/2025, 14:23

Interlocutória

•26/09/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Nivaldo de Souza Pereira Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL REJEITADA - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA POR E-MAIL - REGULARIDADE DA COMUNICAÇÃO COMPROVADA - OBSERVÂNCIA À TESE FIXADA EM IRDR - AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. As razões recursais atendem perfeitamente ao princípio da dialeticidade quando apontam os fundamentos de fato e de direito que embasam o inconformismo da parte recorrente. De acordo com recente julgamento desta Corte de Justiça Estadual, ao fixar tese no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n.º 0835488-67.2023.8.12.0001/50000, a notificação prévia acerca da inscrição em cadastro de inadimplência realizada por e-mail deve ser considerada válida desde que provados o respectivo envio e recebimento, sendo dispensada a comprovação de leitura. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800420-19.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de ofensa à dialeticidade recursal, conheceram e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

31/01/2025, 00:00

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Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para tipo de conclusão.

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

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