Cumprimento de sentença 0805666-24.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.253,03

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 18:00

Documento Digitalizado

19/01/2026, 18:00

Documento Digitalizado

14/01/2026, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2026, 15:36

Expedição em análise para assinatura

13/01/2026, 16:48

Autos preparados para expedição

13/01/2026, 13:41

Documento Digitalizado

13/01/2026, 13:40

Juntada de Outros documentos

22/12/2025, 16:31

Documento Digitalizado

16/12/2025, 14:00

Transitado em Julgado em data

16/12/2025, 07:35

Prazo em Curso

15/12/2025, 08:40

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:51

Expedição em análise para assinatura

11/12/2025, 13:39

Emissão da Relação

11/12/2025, 13:37

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 18:00

Documento Digitalizado

19/01/2026, 18:00

Documento Digitalizado

14/01/2026, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2026, 15:36

Expedição em análise para assinatura

13/01/2026, 16:48

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 16:21

Despacho

•08/09/2025, 18:32

Autos preparados para expedição

13/01/2026, 13:41

Documento Digitalizado

13/01/2026, 13:40

Juntada de Outros documentos

22/12/2025, 16:31

Documento Digitalizado

16/12/2025, 14:00

Transitado em Julgado em data

16/12/2025, 07:35

Prazo em Curso

15/12/2025, 08:40

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:51

Expedição em análise para assinatura

11/12/2025, 13:39

Emissão da Relação

11/12/2025, 13:37

Documento Digitalizado

05/12/2025, 17:46

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 17:20

Prazo em Curso

27/11/2025, 08:07

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 13:15

Emissão da Relação

26/11/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 19:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:21

Registro de Sentença

13/11/2025, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 16:21

Conclusos para despacho

02/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 13:33

Prazo em Curso

23/09/2025, 08:07

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 14:53

Emissão da Relação

22/09/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 18:31

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:15

Conclusos para decisão

01/08/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 12:04

Prazo em Curso

29/07/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 13:08

Emissão da Relação

28/07/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2025, 13:01

Conclusos para decisão

23/07/2025, 23:54

Documento Digitalizado

23/07/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 17:36

Documento Digitalizado

22/07/2025, 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2025, 16:15

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:26

Conclusos para decisão

05/06/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 12:58

Emissão da Relação

04/06/2025, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 17:17

Conclusos para decisão

09/04/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 08:31

Prazo em Curso

13/03/2025, 06:48

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 10:25

Emissão da Relação

12/03/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/03/2025, 10:01

Evolução da Classe Processual

12/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 16:43

Recebida petição inicial

27/02/2025, 16:43

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:16

Documento Digitalizado

25/02/2025, 15:09

Documento Digitalizado

20/02/2025, 17:38

Expedição em análise para assinatura

19/02/2025, 15:25

Autos preparados para expedição

18/02/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:14

Conclusos para despacho

11/02/2025, 19:52

Documento Digitalizado

11/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/02/2025, 13:32

Prazo em Curso

07/02/2025, 06:41

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479MG) Processo 0805666-24.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ayslan Kelbert de Almeida, Gedni Correa Aguiar - Reqdo: TAM Linhas Aéreas - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

07/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:57

Emissão da Relação

06/02/2025, 06:23

Transitado em Julgado em data

06/02/2025, 06:23

Recebidos os Autos da Turma Recursal

05/02/2025, 12:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/02/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Recorrido: Ayslan Kelbert de Almeida Advogado: Igor Coelho dos Anjos (OAB: 153479/MG) Recorrido: Gedni Correa Aguiar Advogado: Igor Coelho dos Anjos (OAB: 153479/MG) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805666-24.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

13/12/2024, 00:00

Informação do Sistema

24/10/2024, 11:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/10/2024, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Recorrido: Ayslan Kelbert de Almeida Advogado: Igor Coelho dos Anjos (OAB: 153479/MG) Recorrido: Gedni Correa Aguiar Advogado: Igor Coelho dos Anjos (OAB: 153479/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2024. Proc Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805666-24.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

29/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2024, 07:56

Juntada de Petição de Contra-razões

21/08/2024, 16:34

Prazo em Curso

08/08/2024, 13:27

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479MG) Processo 0805666-24.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ayslan Kelbert de Almeida, Gedni Correa Aguiar - Reqdo: TAM Linhas Aéreas - Decisão de fls. 148: "Certifique-se acerca da tempestividade do recurso. Se intempestivo, certifique-se o trânsito em julgado e, se nada requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se com as cautelas necessárias. Se tempestivo, recebo o recurso em seu efeito meramente de

07/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 14:42

Emissão da Relação

06/08/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/07/2024, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 19:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/07/2024, 19:20

Conclusos para despacho

30/07/2024, 17:22

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/07/2024, 17:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/07/2024, 08:35

Prazo em Curso

16/07/2024, 13:06

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479MG) Processo 0805666-24.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ayslan Kelbert de Almeida, Gedni Correa Aguiar - Reqdo: TAM Linhas Aéreas - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Desta forma, não é o caso de acolher os embargos de declaração porque não visam completar a decisão omisa, disipar obscuridades, contradições ou sanar vícios decorentes de ero material. Posto isto,

16/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 08:39

Emissão da Relação

15/07/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 18:20

Registro de Sentença

14/07/2024, 18:20

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/07/2024, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2024, 18:20

Expedição de NULL.

14/07/2024, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de Contra-razões

05/06/2024, 09:32

Prazo em Curso

27/05/2024, 07:23

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 11:52

Emissão da Relação

24/05/2024, 11:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/05/2024, 06:34

Prazo em Curso

15/05/2024, 11:46

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:54

Emissão da Relação

13/05/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:28

Registro de Sentença

10/05/2024, 17:28

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/05/2024, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 17:28

Expedição de NULL.

10/05/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2024, 17:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/03/2024 05:48:23, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

19/03/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 06:33

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 09:33

Emissão da Relação

21/02/2024, 09:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/02/2024, 15:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/02/2024, 15:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/03/2024 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

15/02/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 16:33

Juntada de Petição de Contestação

12/02/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

28/12/2023, 13:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/12/2023, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2023, 12:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/12/2023, 10:13

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 09:40

Emissão da Relação

06/12/2023, 09:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/12/2023, 08:28

Expedição de Carta.

06/12/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 17:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/02/2024 02:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

04/12/2023, 12:45

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 16:37

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 08:05

Interlocutória

•24/07/2025, 13:01

Interlocutória

•17/07/2025, 16:15

Despacho

•27/05/2025, 17:17

Despacho

•27/02/2025, 16:43

Despacho

•13/02/2025, 16:14

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/02/2025, 13:32

Interlocutória

•30/07/2024, 19:20

Sentença

•14/07/2024, 18:20

Sentença (Outras)

•14/07/2024, 18:20

Sentença

•10/05/2024, 17:28

Sentença (Outras)

•10/05/2024, 17:28