Procedimento Comum Cível 0809433-84.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2020

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 11:00

Remetidos os Autos para destino.

27/03/2025, 11:00

Remetidos os Autos para destino.

27/03/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 17:29

Juntada de Petição de tipo

24/02/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: SUZANA CAMARGO GOMES (OAB 16222/MS), Renata Garcia Sulzer (OAB 18101/MS), Jefferson Alexandre de Camargo (OAB 49956PR) Processo 0809433-84.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eugenio Rossato - Reqdo: Osvaldo Duraes Filho - Intimação da parte requerida do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 20:34

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de tipo

21/01/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: SUZANA CAMARGO GOMES (OAB 16222/MS), Renata Garcia Sulzer (OAB 18101/MS), Jefferson Alexandre de Camargo (OAB 49956PR) Processo 0809433-84.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eugenio Rossato - Reqdo: Osvaldo Duraes Filho - Diante do exposto, mantenho a sentença na íntegra. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:43

Todas as movimentações(320)

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 11:00

Remetidos os Autos para destino.

27/03/2025, 11:00

Remetidos os Autos para destino.

27/03/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 17:29

Juntada de Petição de tipo

24/02/2025, 16:58

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 15:59

Sentença

•11/07/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: SUZANA CAMARGO GOMES (OAB 16222/MS), Renata Garcia Sulzer (OAB 18101/MS), Jefferson Alexandre de Camargo (OAB 49956PR) Processo 0809433-84.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eugenio Rossato - Reqdo: Osvaldo Duraes Filho - Intimação da parte requerida do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 20:34

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de tipo

21/01/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: SUZANA CAMARGO GOMES (OAB 16222/MS), Renata Garcia Sulzer (OAB 18101/MS), Jefferson Alexandre de Camargo (OAB 49956PR) Processo 0809433-84.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eugenio Rossato - Reqdo: Osvaldo Duraes Filho - Diante do exposto, mantenho a sentença na íntegra. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:44

Recebidos os autos

21/11/2024, 15:59

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2024, 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.

28/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de tipo

19/08/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: SUZANA CAMARGO GOMES (OAB 16222/MS), Renata Garcia Sulzer (OAB 18101/MS), Jefferson Alexandre de Camargo (OAB 49956PR) Processo 0809433-84.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eugenio Rossato - Reqdo: Osvaldo Duraes Filho - Intimação da parte requerida dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias.

12/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de tipo

23/07/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: SUZANA CAMARGO GOMES (OAB 16222/MS), Renata Garcia Sulzer (OAB 18101/MS), Jefferson Alexandre de Camargo (OAB 49956PR) Processo 0809433-84.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eugenio Rossato - Reqdo: Osvaldo Duraes Filho - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido da inicial e declaro o direito do requerido reter as arras penitenciais. Sucumbente, condeno o requerente ao pagamento de custas, despesas e honorários

16/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/07/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 18:01

Recebidos os autos

11/07/2024, 12:59

Expedição de tipo de documento.

11/07/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 12:59

Julgado procedente o pedido

11/07/2024, 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.

06/06/2024, 18:38

Juntada de Petição de tipo

10/05/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 11:47

Juntada de Petição de tipo

16/04/2024, 09:55

Juntada de tipo de documento

12/04/2024, 15:48

de Instrução e Julgamento

03/04/2024, 16:51

Remetidos os Autos para destino.

03/04/2024, 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.

03/04/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 08:30

Remetidos os Autos para destino.

01/04/2024, 18:11

Juntada de Petição de tipo

01/04/2024, 13:20

Juntada de Petição de tipo

01/04/2024, 12:55

Juntada de Petição de tipo

27/03/2024, 16:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 07:51

Juntada de Petição de tipo

22/03/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:20

Recebidos os autos

19/03/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.

19/03/2024, 13:07

Juntada de Petição de tipo

18/03/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 17:05

Juntada de Petição de tipo

13/03/2024, 08:20

Juntada de Petição de tipo

12/03/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 05:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2024, 20:53

Juntada de Petição de tipo

04/03/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 05:23

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 14:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/02/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:17

Recebidos os autos

21/02/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2024, 10:15

Juntada de Petição de tipo

16/02/2024, 19:10

Juntada de tipo de documento

07/02/2024, 18:51

Juntada de tipo de documento

07/02/2024, 18:49

Remetidos os Autos para destino.

05/02/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 13:46

Expedição de tipo de documento.

02/02/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 08:39

Expedição de tipo de documento.

22/01/2024, 08:39

Juntada de tipo de documento

09/01/2024, 18:15

Juntada de tipo de documento

09/01/2024, 18:15

Juntada de Petição de tipo

11/12/2023, 08:51

Realizado cálculo de custas

11/12/2023, 08:30

Realizado cálculo de custas

11/12/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 09:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/11/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 11:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/10/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 14:04

Expedição de tipo de documento.

20/09/2023, 14:03

Expedição de tipo de documento.

20/09/2023, 13:53

de Instrução e Julgamento

20/09/2023, 13:53

Expedição de tipo de documento.

15/09/2023, 18:33

de Instrução e Julgamento

15/09/2023, 18:28

Recebidos os autos

14/09/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 16:58

Juntada de Petição de tipo

14/09/2023, 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.

14/09/2023, 13:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2023, 20:53

Juntada de Petição de tipo

13/09/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:22

Juntada de Petição de tipo

12/09/2023, 14:52

Recebidos os autos

12/09/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.

11/09/2023, 17:01

Juntada de Petição de tipo

11/09/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 02:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 08:35

Recebidos os autos

19/07/2023, 11:04

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de tipo

05/07/2023, 13:47

Juntada de tipo de documento

03/07/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 19:30

Juntada de Petição de tipo

05/04/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:26

Juntada de Petição de tipo

04/04/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 18:50

Juntada de Petição de tipo

26/03/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2023, 20:49

Juntada de Petição de tipo

20/03/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 18:34

Expedição de tipo de documento.

09/03/2023, 17:48

Remetidos os Autos para destino.

09/03/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 15:50

Expedição de tipo de documento.

28/02/2023, 17:04

Expedição de tipo de documento.

28/02/2023, 16:19

de Instrução e Julgamento

28/02/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:26

Recebidos os autos

14/02/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado

02/01/2023, 00:15

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2022, 17:43

Decorrido prazo de parte

01/11/2022, 14:28

Juntada de Petição de tipo

21/10/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 22:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:30

Recebidos os autos

12/09/2022, 14:52

Reforma de decisão anterior

12/09/2022, 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.

10/06/2022, 16:39

Juntada de Petição de tipo

03/06/2022, 21:15

Juntada de Petição de tipo

03/06/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 08:50

Juntada de Petição de tipo

20/05/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 18:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 08:15

Decisão ou Despacho

06/04/2022, 13:54

Recebidos os autos

06/04/2022, 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.

16/11/2021, 16:33

Juntada de Petição de tipo

13/11/2021, 08:30

Juntada de Petição de tipo

12/11/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2021, 20:32

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 08:18

Juntada de Petição de tipo

29/10/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2021, 20:25

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 17:42

Juntada de Petição de tipo

30/09/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 08:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/09/2021, 18:26

de Conciliação

09/09/2021, 14:07

Juntada de Petição de tipo

04/09/2021, 11:52

Juntada de tipo de documento

23/08/2021, 12:01

Juntada de tipo de documento

23/08/2021, 12:01

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 00:10

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 17:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/07/2021, 20:36

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 17:25

Expedição de tipo de documento.

09/07/2021, 17:21

Expedição de tipo de documento.

09/07/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 22:23

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 18:23

Expedição de tipo de documento.

07/07/2021, 18:18

Expedição de tipo de documento.

07/07/2021, 17:33

de Instrução e Julgamento

07/07/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 12:21

Juntada de tipo de documento

02/07/2021, 19:08

Juntada de tipo de documento

02/07/2021, 19:08

de Conciliação

01/07/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 01:11

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 18:08

Expedição de tipo de documento.

17/05/2021, 13:01

Expedição de tipo de documento.

17/05/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2021, 21:21

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 22:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 20:53

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 20:28

Expedição de tipo de documento.

03/05/2021, 15:07

Expedição de tipo de documento.

03/05/2021, 14:56

de Instrução e Julgamento

03/05/2021, 14:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2021, 21:21

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 23:13

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 21:40

Recebidos os autos

14/04/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 13:58

Juntada de Petição de tipo

12/04/2021, 10:56

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 02:56

Conclusos para tipo de conclusão.

09/12/2020, 16:10

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 21:09

Juntada de Petição de tipo

08/12/2020, 09:48

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 18:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/11/2020, 22:06

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 20:42

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 18:40

Juntada de tipo de documento

26/11/2020, 09:47

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 21:21

Juntada de Petição de tipo

23/11/2020, 13:55

Juntada de Petição de tipo

23/11/2020, 12:33

Juntada de tipo de documento

21/11/2020, 11:29

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 18:50

Expedição de tipo de documento.

26/10/2020, 14:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2020, 21:40

Expedição de tipo de documento.

23/10/2020, 21:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 17:25

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2020, 21:06

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 19:36

Juntada de Petição de tipo

22/10/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 22:43

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 20:29

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 20:16

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 20:14

Juntada de Petição de tipo

21/10/2020, 17:43

Expedição de tipo de documento.

11/10/2020, 00:06

Expedição de tipo de documento.

01/10/2020, 13:04

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 13:03

Realizado cálculo de custas

30/09/2020, 07:08

Juntada de Petição de tipo

29/09/2020, 14:23

Realizado cálculo de custas

28/09/2020, 14:56

Juntada de tipo de documento

28/09/2020, 07:45

Juntada de Petição de tipo

11/09/2020, 16:50

Juntada de Petição de tipo

09/09/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 12:52

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 16:32

Expedição de tipo de documento.

09/07/2020, 15:36

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 11:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/07/2020, 21:51

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 23:38

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 22:50

Juntada de Petição de tipo

06/07/2020, 17:14

Expedição de tipo de documento.

02/07/2020, 14:54

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 14:53

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2020, 21:16

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 20:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 20:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 19:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 19:47

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 18:33

Recebidos os autos

28/04/2020, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.

20/04/2020, 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.

20/04/2020, 16:24

Juntada de Petição de tipo

06/04/2020, 13:31

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 11:54

Realizado cálculo de custas

04/04/2020, 07:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2020, 21:31

Juntada de Petição de tipo

03/04/2020, 10:17

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 07:56

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 10:36

Recebidos os autos

30/03/2020, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2020, 20:43

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

24/03/2020, 18:53

Expedição de tipo de documento.

24/03/2020, 13:17

Realizado cálculo de custas

24/03/2020, 13:15

Apensado ao processo numero do processo

24/03/2020, 13:15

Distribuído por tipo

24/03/2020, 13:15

Despacho

•19/03/2024, 13:50

Despacho

•21/02/2024, 12:42

Despacho

•14/09/2023, 16:58

Despacho

•12/09/2023, 13:59

Interlocutória

•19/07/2023, 11:04

Despacho

•14/02/2023, 19:15

Interlocutória

•12/09/2022, 14:52

Interlocutória

•06/04/2022, 13:54

Despacho

•14/04/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 13:03

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 14:53

Despacho

•28/04/2020, 13:57

Despacho

•30/03/2020, 16:45