Agravo em Recurso Especial 0803898-55.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESIO MISSIATO JUNIOR

CPF

Autor

ARIANI MISSIATO

CPF

Autor

VANESSA MISSIATO MILANEZ

CPF

Autor

SHEILA APARECIDA RODRIGUES MISSIATO

CPF

Autor

SILVIO MILANEZ JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDIVAL MORADOR

OAB/PR 24327·CPF·Representa: Autor

LUCIO RICARDO FERRARI RUIZ

CPF·Representa: Autor

EIDINALVA DA SILVEIRA MORADOR

OAB/PR 51168·CPF·Representa: Autor

PAMELLA KELLY LOURENCO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO SCANDOLEIRA MARQUES

OAB/PR 104447·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ESIO MISSIATO JUNIOR

CPF

Autor

ARIANI MISSIATO

CPF

Autor

VANESSA MISSIATO MILANEZ

CPF

Autor

SHEILA APARECIDA RODRIGUES MISSIATO

CPF

Autor

SILVIO MILANEZ JUNIOR

CPF

Autor

ANTONIO MAURICIO BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

EDIVAL MORADOR

OAB/PR 24327·CPF·Representa: Autor

LUCIO RICARDO FERRARI RUIZ

CPF·Representa: Autor

EIDINALVA DA SILVEIRA MORADOR

OAB/PR 51168·CPF·Representa: Autor

PAMELLA KELLY LOURENCO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO SCANDOLEIRA MARQUES

OAB/PR 104447·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0803898552022812001820260213091455

13/02/2026, 09:14

Decorrido prazo de SHEILA APARECIDA RODRIGUES MISSIATO em 10/02/2026 para recurso

12/02/2026, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2025

05/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:04

Não conhecido o recurso de ARIANI MISSIATO, ESIO MISSIATO JUNIOR, SHEILA APARECIDA RODRIGUES MISSIATO, SILVIO MILANEZ JUNIOR e VANESSA MISSIATO

03/12/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2025

03/12/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 17:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

05/11/2025, 13:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2025, 17:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/11/2025, 13:39

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legal

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/11/2025, 13:39

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/11/2025, 13:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/11/2025, 13:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/11/2025, 13:38

Sentença

•05/11/2025, 13:38