Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário 0803898-55.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de Instrumento em Recurso ExtraordinárioUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sérgio Fernandes Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 2ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Usucapião · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. João Maria Lós

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SILVIO MILANEZ JUNIOR

CPF

Autor

SHEILA APARECIDA RODRIGUES MISSIATO

CPF

Autor

ARIANI MISSIATO

CPF

Autor

VANESSA MISSIATO MILANEZ

CPF

Autor

ESIO MISSIATO JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDIVAL MORADOR

OAB/PR 24327·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SCANDOLEIRA MARQUES

OAB/PR 104447·CPF·Representa: Autor

LÚCIO RICARDO FERRARI RUIZ

OAB/PR 39760·Representa: Autor

EIDINALVA DA SILVEIRA MORADOR

OAB/PR 51168·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

SILVIO MILANEZ JUNIOR

CPF

Autor

SHEILA APARECIDA RODRIGUES MISSIATO

CPF

Autor

ARIANI MISSIATO

CPF

Autor

VANESSA MISSIATO MILANEZ

CPF

Autor

ESIO MISSIATO JUNIOR

CPF

Autor

ANTONIO MAURICIO BORGES

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 10:46

Certidão

21/10/2025, 10:43

Certidão

06/10/2025, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 21:41

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

25/09/2025, 22:17

Prazo em Curso

25/09/2025, 09:46

Certidão

25/09/2025, 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 08:29

Juntada de Certidão

25/09/2025, 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 08:27

Juntada de Certidão

25/09/2025, 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 08:27

Certidão

25/09/2025, 08:26

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

25/09/2025, 08:26

Certidão

25/09/2025, 08:20

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

21/10/2025, 10:46

Certidão

21/10/2025, 10:43

Certidão

06/10/2025, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 21:41

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

25/09/2025, 22:17

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•23/09/2025, 14:58

Despacho

•11/09/2025, 13:36

Prazo em Curso

25/09/2025, 09:46

Certidão

25/09/2025, 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 08:29

Juntada de Certidão

25/09/2025, 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 08:27

Juntada de Certidão

25/09/2025, 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 08:27

Certidão

25/09/2025, 08:26

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

25/09/2025, 08:26

Certidão

25/09/2025, 08:20

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

25/09/2025, 08:20

Certidão de Publicação - DJE

25/09/2025, 01:37

Publicação

25/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/09/2025, 06:52

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 14:58

Negação de Seguimento

23/09/2025, 14:58

Conclusos para admissibilidade recursal

19/09/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 16:35

Prazo em Curso

15/09/2025, 10:32

Certidão de Publicação - DJE

15/09/2025, 02:08

Publicação

15/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/09/2025, 06:48

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.

11/09/2025, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 13:36

Conclusos para admissibilidade recursal

10/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:31

Certidão

22/07/2025, 02:37

Prazo em Curso

11/07/2025, 08:19

Juntada de Certidão

11/07/2025, 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2025, 08:18

Juntada de Certidão

11/07/2025, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2025, 08:18

Certidão

11/07/2025, 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2025, 08:16

Certidão

11/07/2025, 08:14

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

11/07/2025, 08:14

Certidão

11/07/2025, 08:06

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

11/07/2025, 08:06

Certidão de Publicação - DJE

11/07/2025, 02:59

Certidão de Publicação - DJE

11/07/2025, 01:46

Publicação

11/07/2025, 00:01

Publicação

11/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/07/2025, 14:18

Remessa à Imprensa Oficial

10/07/2025, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2025, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:14

Processo Dependente Iniciado

10/07/2025, 14:14