Cumprimento de sentença 0800935-90.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 12.234,07

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 10:56

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:06

Emissão da Relação

24/11/2025, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 08:04

Emissão da Relação

29/07/2025, 18:06

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:13

Juntada de NULL

28/07/2025, 17:40

Documento Digitalizado

07/07/2025, 13:42

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 13:41

Prazo em Curso

23/06/2025, 15:13

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 10:56

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:06

Emissão da Relação

24/11/2025, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 16:58

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 16:58

Sentença

•27/05/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 08:04

Emissão da Relação

29/07/2025, 18:06

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:13

Juntada de NULL

28/07/2025, 17:40

Documento Digitalizado

07/07/2025, 13:42

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 13:41

Prazo em Curso

23/06/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 15:13

Expedição em análise para assinatura

23/06/2025, 13:13

Documento Digitalizado

17/06/2025, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2025, 18:42

Prazo em Curso

16/06/2025, 18:42

Documento Digitalizado

16/06/2025, 18:41

Expedição em análise para assinatura

13/06/2025, 16:08

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 17:20

Prazo em Curso

10/06/2025, 06:37

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:59

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 04:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:18

Emissão da Relação

06/06/2025, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 18:59

Registro de Sentença

27/05/2025, 18:59

Com Resolução do Mérito

27/05/2025, 18:59

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:45

Prazo em Curso

13/05/2025, 07:02

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:11

Emissão da Relação

09/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.

30/04/2025, 08:40

Prazo em Curso

02/04/2025, 06:54

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:10

Emissão da Relação

31/03/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2025, 09:08

Evolução da Classe Processual

24/03/2025, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 17:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/02/2025, 07:19

Cobrança exaurida no GECOF

18/02/2025, 07:19

Conclusos para despacho

13/02/2025, 18:44

Documento Digitalizado

12/02/2025, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2025, 13:59

Expedição em análise para assinatura

11/02/2025, 12:16

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 16:45

Expedição em análise para assinatura

10/02/2025, 16:35

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 15:24

Expedição em análise para assinatura

10/02/2025, 14:08

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 12:34

Prazo em Curso

07/02/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.

07/02/2025, 08:38

Prazo em Curso

03/02/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 09:45

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:07

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Evilasio Gabriel, Deones Gabriel - Réu: Banco Pan S.A. - intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca da devolução dos autos. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Anderson de Souza Santos (OAB 17315/MS), Ana Beatriz de Lara (OAB 26742/MS) Processo 0800935-90.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

30/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 11:00

Emissão da Relação

28/01/2025, 10:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/01/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/01/2025, 10:39

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 10:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/01/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/01/2025, 16:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/01/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2024, 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2024, 09:31

Prazo em Curso

06/11/2024, 07:39

Juntada de Petição de Contra-razões

05/11/2024, 13:30

Prazo em Curso

23/10/2024, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Evilasio Gabriel, Deones Gabriel - Réu: Banco Pan S.A. - intimaçao: fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazoes de apelação. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800935-90.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 08:12

Emissão da Relação

10/10/2024, 11:42

Prazo em Curso

19/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de Apelação

19/09/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Evilasio Gabriel, Deones Gabriel - Réu: Banco Pan S.A. - SENTENÇA: Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Anderson de Souza Santos (OAB 17315/MS), Ana Beatriz de Lara (OAB 26742/MS) Processo 0800935-90.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) para o fim de declarar nulo o contrato de empréstimo descrito na petição inicial; b) declarar a inexigibilidade dos valores cobrados oriundos dos contratos impugnados pela parte autora na petição inicial; c) condenar a parte ré à devolução dos valores indevidamente cobrados, com correção monetária conforme o IPCA-E desde a data de cada desconto e juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês desde o primeiro desconto indevido. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arca com 50% das custas processuais e paga os honorários advocatícios do patrono da parte contrária, que fixo, em favor do patrono da parte autora, em 10% do valor da condenação, e, em favor da parte ré, em 10% do valor pleiteado a título de indenização por danos morais (com correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros moratórios de 1% ao mês desde o trânsito em julgado da decisão), considerando o trabalho realizado, o zelo profissional e o tempo decorrido para a prestação jurisdicional, observada a gratuidade processual da parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. Com o trânsito em julgado, arquive-se, com as anotações necessárias.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 08:06

Emissão da Relação

13/09/2024, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:21

Registro de Sentença

13/09/2024, 09:21

procedência parcial

13/09/2024, 09:21

Conclusos para despacho

07/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 11:16

Prazo em Curso

24/07/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Pan S.A. - Intimação das partes acerca da juntada do Laudo Pericial, para se man Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Anderson de Souza Santos (OAB 17315/MS), Ana Beatriz de Lara (OAB 26742/MS) Processo 0800935-90.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Elizur Gabriel, Jabez Gabriel, Jesilaine Fatima Gabriel, Maria Fátima Clementina Gabriel, Otoniel Gabriel, Zia Gabriel, Evilasio Gabriel, Deones Gabriel -

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 08:04

Emissão da Relação

12/07/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 15:45

Prazo em Curso

17/06/2024, 09:29

Prazo em Curso

07/06/2024, 18:42

Documento Digitalizado

07/06/2024, 18:38

Expedição de Carta.

06/06/2024, 12:24

Expedição em análise para assinatura

06/06/2024, 09:52

Prazo em Curso

10/04/2024, 10:45

Prazo em Curso

15/03/2024, 10:10

Prazo em Curso

14/03/2024, 08:23

Documento Digitalizado

14/03/2024, 07:53

Expedição de Carta.

13/03/2024, 12:51

Expedição em análise para assinatura

13/03/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 10:30

Prazo em Curso

21/02/2024, 08:17

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 08:08

Emissão da Relação

19/02/2024, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 13:30

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2023, 16:30

Prazo em Curso

02/10/2023, 07:33

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 08:01

Emissão da Relação

28/09/2023, 06:38

Emissão da Relação

28/09/2023, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2023, 15:59

Despacho Saneador

22/09/2023, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:10

Conclusos para decisão

07/06/2023, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 17:15

Prazo em Curso

29/05/2023, 12:43

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 08:04

Emissão da Relação

25/05/2023, 12:41

Juntada de Petição de Réplica

22/05/2023, 08:15

Prazo em Curso

08/05/2023, 08:05

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 08:04

Emissão da Relação

04/05/2023, 09:18

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2023, 13:30

Prazo em Curso

05/04/2023, 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 08:07

Prazo em Curso

16/03/2023, 14:31

Expedição de Carta.

16/03/2023, 12:33

Expedição em análise para assinatura

15/03/2023, 14:23

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 06:51

Emissão da Relação

07/03/2023, 06:49

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 08:42

Emissão da Relação

01/03/2023, 08:35

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2023, 21:04

Despacho Saneador

16/01/2023, 21:04

Conclusos para decisão

22/09/2022, 12:19

Prazo em Curso

24/08/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 13:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/08/2022, 13:01

Prazo em Curso

23/08/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 14:16

Prazo em Curso

10/07/2022, 13:30

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

01/07/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2022, 07:54

Emissão da Relação

30/06/2022, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 17:09

Conclusos para decisão

09/05/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 09:00

Prazo em Curso

05/04/2022, 17:14

Publicado ato_publicado em 04/04/2022.

04/04/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2022, 16:06

Emissão da Relação

01/04/2022, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 15:31

Conclusos para decisão

17/03/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 10:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 10:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2022, 10:22

Informação do Sistema

16/03/2022, 17:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/03/2022, 17:32

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 17:20

Despacho

•11/03/2025, 17:40

Sentença

•13/09/2024, 09:21

Despacho

•24/01/2024, 12:11

Interlocutória

•22/09/2023, 15:59

Interlocutória

•16/01/2023, 21:04

Despacho

•08/06/2022, 17:09

Despacho

•01/04/2022, 15:31