Procedimento Comum Cível 0802131-40.2021.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.324,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 18:59

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 15:44

Documento Digitalizado

05/08/2025, 15:41

Documento Digitalizado

31/07/2025, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 15:33

Expedição em análise para assinatura

30/07/2025, 13:16

Documento Digitalizado

30/07/2025, 13:16

Juntada de Ofício

30/07/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 06:00

Proferida decisão interlocutória

30/07/2025, 06:00

Conclusos para despacho

29/07/2025, 08:11

Transitado em Julgado em data

29/07/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 19:05

Todas as movimentações(190)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 18:59

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 15:44

Documento Digitalizado

05/08/2025, 15:41

Documento Digitalizado

31/07/2025, 17:19

Documentos

Interlocutória

•30/07/2025, 06:00

Sentença

•01/07/2025, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 15:33

Expedição em análise para assinatura

30/07/2025, 13:16

Documento Digitalizado

30/07/2025, 13:16

Juntada de Ofício

30/07/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 06:00

Proferida decisão interlocutória

30/07/2025, 06:00

Conclusos para despacho

29/07/2025, 08:11

Transitado em Julgado em data

29/07/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 19:05

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:38

Emissão da Relação

01/07/2025, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:15

Registro de Sentença

01/07/2025, 09:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/07/2025, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

01/07/2025, 07:12

Homologada a Transação

27/06/2025, 16:14

Conclusos para despacho

26/06/2025, 17:20

Prazo em Curso

25/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:54

Prazo em Curso

18/06/2025, 10:36

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:01

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 07:42

Emissão da Relação

17/06/2025, 06:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/06/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 06:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/06/2025, 06:56

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 06:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/06/2025, 12:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/06/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ecilda Miranda Assumpção Advogado: Renato Cesar Bezerra Alves (OAB: 11304/MS) Advogado: Paulo Cesar Bezerra Alves (OAB: 7814/MS) Agravado: Bradesco Promotora- BP Promotora de Vendas LTDA Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/01/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802131-40.2021.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ecilda Miranda Assumpção Advogado: Renato Cesar Bezerra Alves (OAB: 11304/MS) Advogado: Paulo Cesar Bezerra Alves (OAB: 7814/MS) Agravado: Bradesco Promotora- BP Promotora de Vendas LTDA Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0802131-40.2021.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ecilda Miranda Assumpção Advogado: Renato Cesar Bezerra Alves (OAB: 11304/MS) Advogado: Paulo Cesar Bezerra Alves (OAB: 7814/MS) Recorrido: Bradesco Promotora- BP Promotora de Vendas LTDA Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Ecilda Miranda Assumpção. Recurso Especial nº 0802131-40.2021.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ecilda Miranda Assumpção Advogado: Renato Cesar Bezerra Alves (OAB: 11304/MS) Advogado: Paulo Cesar Bezerra Alves (OAB: 7814/MS) Recorrido: Bradesco Promotora- BP Promotora de Vendas LTDA Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0802131-40.2021.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ecilda Miranda Assumpção Advogado: Renato Cesar Bezerra Alves (OAB: 11304/MS) Advogado: Paulo Cesar Bezerra Alves (OAB: 7814/MS) Recorrido: Bradesco Promotora- BP Promotora de Vendas LTDA Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802131-40.2021.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Bradesco Promotora- BP Promotora de Vendas LTDA Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Ecilda Miranda Assumpção Advogado: Renato Cesar Bezerra Alves (OAB: 11304/MS) Advogado: Paulo Cesar Bezerra Alves (OAB: 7814/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM REALIZAÇÃO DE SAQUE - RMC - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE CONSTATA A FALSIDADE DA ASSINATURA NO INSTRUMENTO APRESENTADO PELO BANCO - DANO MORAL - DESCONTO DE QUANTIA MÓDICA - AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DA PARTE - MERO DISSABOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - Se a instituição financeira não consegue indicar de forma específica os equívocos da conclusão do perito judicial, que atestou a falsidade da assinatura aposta no contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), a declaração de invalidade do negócio é medida que se impõe. 2 - No caso de descontos em benefício previdenciário advindo de contrato fraudulento firmado por terceiros, descabe falar em dano moral quando, além da própria narrativa não se verificar a existência de dor, sofrimento ou humilhação, a módica quantia indevidamente descontada não conduzir à presunção de que a situação tenha prejudicado a subsistência da parte, situação portanto que por si só não ultrapassa a esfera do mero aborrecimento. 3 - Recurso parcialmente provido. Acórdão - Apelação Cível nº 0802131-40.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bradesco Promotora- BP Promotora de Vendas LTDA Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Ecilda Miranda Assumpção Advogado: Renato Cesar Bezerra Alves (OAB: 11304/MS) Advogado: Paulo Cesar Bezerra Alves (OAB: 7814/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802131-40.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a):

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Bradesco Promotora- BP Promotora de Vendas LTDA Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Ecilda Miranda Assumpção Advogado: Renato Cesar Bezerra Alves (OAB: 11304/MS) Advogado: Paulo Cesar Bezerra Alves (OAB: 7814/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802131-40.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

18/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/10/2024, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/10/2024, 09:02

Prazo em Curso

02/10/2024, 11:28

Prazo em Curso

06/09/2024, 11:41

Juntada de Petição de Contra-razões

27/08/2024, 14:59

Prazo em Curso

21/08/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ecilda Miranda Assumpção - Réu: BP Promotora de Vendas Ltda - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal. Intimação - ADV: Paulo Cesar Bezerra Alves (OAB 7814/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato César Bezerra Alves (OAB 11304/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Breno de Andrade Alves (OAB 23178/MS), Mila Gomez Alves (OAB 24640/MS) Processo 0802131-40.2021.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:38

Emissão da Relação

19/08/2024, 07:58

Juntada de Petição de Apelação

07/08/2024, 16:24

Prazo em Curso

29/07/2024, 13:00

Documento Digitalizado

29/07/2024, 12:59

Documento Digitalizado

26/07/2024, 10:42

Documento Digitalizado

26/07/2024, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2024, 18:38

Expedição em análise para assinatura

25/07/2024, 16:30

Prazo em Curso

25/07/2024, 12:27

Prazo em Curso

25/07/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ecilda Miranda Assumpção - Réu: BP Promotora de Vendas Ltda - Posto isso, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgando parcialmente Intimação - ADV: Paulo Cesar Bezerra Alves (OAB 7814/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato César Bezerra Alves (OAB 11304/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Breno de Andrade Alves (OAB 23178/MS), Mila Gomez Alves (OAB 24640/MS) Processo 0802131-40.2021.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:38

Emissão da Relação

16/07/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 08:11

Registro de Sentença

13/06/2024, 08:11

Julgado procedente em parte do pedido

13/06/2024, 08:11

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 10:12

Juntada de Petição de Alegações finais

25/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de Memoriais

23/04/2024, 16:26

Prazo em Curso

04/04/2024, 07:04

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:35

Emissão da Relação

02/04/2024, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 21:43

Conclusos para decisão

10/01/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 14:07

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:36

Emissão da Relação

06/12/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 17:07

Expedição em análise para assinatura

22/11/2023, 13:06

Prazo em Curso

22/11/2023, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2023.

22/11/2023, 11:56

Documento Digitalizado

26/09/2023, 12:15

Documento Digitalizado

26/09/2023, 12:15

Prazo em Curso

24/08/2023, 06:09

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:36

Emissão da Relação

23/08/2023, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 11:51

Prazo em Curso

03/08/2023, 10:11

Prazo em Curso

02/08/2023, 14:30

Documento Digitalizado

02/08/2023, 14:29

Documento Digitalizado

02/08/2023, 14:29

Prazo em Curso

02/08/2023, 09:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:31

Prazo em Curso

24/05/2023, 12:05

Expedição de Carta.

24/05/2023, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/05/2023, 09:55

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 09:49

Prazo em Curso

27/02/2023, 11:51

Documento Digitalizado

27/02/2023, 11:50

Prazo em Curso

27/02/2023, 07:17

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 19:21

Prazo em Curso

16/12/2022, 15:12

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 07:36

Emissão da Relação

08/12/2022, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2022, 19:44

Proferida decisão interlocutória

18/10/2022, 19:44

Conclusos para decisão

13/10/2022, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 20:58

Prazo em Curso

13/09/2022, 13:16

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 07:35

Emissão da Relação

09/09/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 14:52

Prazo em Curso

25/08/2022, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 13:21

Publicado ato_publicado em 22/08/2022.

22/08/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2022, 07:33

Emissão da Relação

19/08/2022, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 19:26

Processo saneado

18/08/2022, 19:26

Conclusos para decisão

04/08/2022, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 14:09

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.

14/06/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2022, 07:32

Emissão da Relação

10/06/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2022, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 21:21

Juntada de Petição de Réplica

11/05/2022, 08:06

Conclusos para despacho

09/05/2022, 18:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/05/2022, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2022.

09/05/2022, 08:46

Prazo em Curso

02/04/2022, 09:37

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

01/04/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2022, 07:34

Emissão da Relação

31/03/2022, 16:55

Juntada de Petição de Contestação

31/03/2022, 16:23

Prazo em Curso

11/03/2022, 12:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/03/2022, 11:05

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/03/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2022, 08:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 18:35

Publicado ato_publicado em 13/01/2022.

13/01/2022, 20:08

Prazo em Curso

13/01/2022, 13:06

Expedição de Carta.

13/01/2022, 13:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2022, 07:33

Expedição em análise para assinatura

12/01/2022, 13:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/01/2022, 13:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/01/2022, 13:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/01/2022, 13:06

Emissão da Relação

12/01/2022, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2021, 07:32

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 16:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2022 05:00:00, 1ª Vara.

17/12/2021, 16:44

Emissão da Relação

17/12/2021, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2021, 19:29

Tutela Provisória

16/12/2021, 19:29

Conclusos para despacho

16/12/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 11:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/12/2021, 11:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/12/2021, 11:14

Informação do Sistema

14/12/2021, 10:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/12/2021, 10:31

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 10:20

Decisão Monocrática Terminativa

•16/06/2025, 12:45

Decisão Monocrática Terminativa

•16/06/2025, 12:45

Sentença

•13/06/2024, 08:11

Despacho

•27/02/2024, 21:43

Interlocutória

•18/10/2022, 19:44

Interlocutória

•18/08/2022, 19:26

Despacho

•27/05/2022, 21:21

Interlocutória

•16/12/2021, 19:29