Usucapião 0808320-87.2023.8.12.0002 - TJMS

Usucapião 0808320-87.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elisiane Natividade de Sales, Letícia de Sales Araújo, Luiz Fernando Sales Araújo - 01. Dos autores. O contrato de compra e venda acostado às fls. 26/29, cujo objeto é o imóvel usucapiendo, tem por partes as pessoas de Meri Terezinha Schimanski (vendedora), Luiz Carlos Alves de Araújo e Elisiane Natividade de Sales Araújo (compradores). É, ainda, afirmado que "após a escrituração do imóvel, o referido bem seria doado aos filhos, Letícia de Sales Araújo e Luiz Fernando Sales Araújo". Assim, considerando que sequer houve o reconhecimento do usucapião até o presente momento, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, justificar a legitimidade ativa de Letícia de Sales Araújo e Luiz Fernando Sales Araújo. 02. Como foi exposto acima, o contrato de compra e venda acostado às fls. 26/29, cujo objeto é o imóvel usucapiendo, tem por partes as pessoas de Meri Terezinha Schimanski (vendedora), Luiz Carlos Alves de Araújo e Elisiane Natividade de Sales Araújo (compradores). Todavia, Meri Terezinha Schimanski não foi apontada no polo passivo da demanda, o que é indispensável, tendo em vista que, sendo ela a vendedora do bem, sofre os efeitos do reconhecimento do usucapião, daí porque deverá ser citada para compor a lide (art. 506 CPC), devendo ser emendada a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para tal fim. 03. Dos confinantes. - Salete Furigo citada (fl. 345). - Irineu Tenório Cavalcante citado (fl. 348). Em relação a Miguel Peixoto da Silva, não citado (fl. 421), ante a afirmação de que o endereço indicado está correto, expeça-se novo mandado de citação, indeferindo-se que o ato se implemente por hora certa, tendo em vista não ser possível inferir da certidão do Sr. Oficial de Justiça esteja ele tentando ocultar-se da citação. Intimem-se Intimação - ADV: Eduardo Milanezi Siqueira Souza (OAB 19234/MS) Processo 0808320-87.2023.8.12.0002 - Usucapião -

01/11/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de Mandado.

Expedição em análise para assinatura

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Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

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