Procedimento Comum Cível 0802362-54.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.457,50

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

ADRIANA SERRATO DE MATOS

CPF

Autor

OCUPANTES

Reu

DANIELEN MARQUES PEREIRA Né

CPF

Reu

DADIANE HONORATO DA SILVA

CPF

Reu

MASASHI KATAYAMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO CARON

OAB/MS 21044·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ADRIANA SERRATO DE MATOS

CPF

Autor

OCUPANTES

Reu

DANIELEN MARQUES PEREIRA Né

CPF

Reu

DADIANE HONORATO DA SILVA

CPF

Reu

MASASHI KATAYAMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HENRIQUE SANTANA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA ZELIA DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS ALBERTO SOCORRO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2026, 15:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/05/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:24

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2026, 09:24

Emissão da Relação

06/05/2026, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:04

Registro de Sentença

05/05/2026, 10:03

Julgado procedente o pedido

05/05/2026, 10:03

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 12:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2025, 15:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/10/2025, 15:34

Todas as movimentações(193)

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2026, 15:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/05/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:25

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 10:03

Interlocutória

•21/02/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:24

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2026, 09:24

Emissão da Relação

06/05/2026, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:04

Registro de Sentença

05/05/2026, 10:03

Julgado procedente o pedido

05/05/2026, 10:03

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 12:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2025, 15:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/10/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 08:53

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 12:51

Prazo em Curso

18/09/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 11:29:48, 1ª Vara.

18/09/2025, 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2025, 08:10

Juntada de NULL

05/08/2025, 14:52

Juntada de Mandado

05/08/2025, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.

01/08/2025, 03:46

Juntada de NULL

28/07/2025, 13:30

Juntada de Mandado

28/07/2025, 13:30

Juntada de NULL

23/07/2025, 15:21

Juntada de Mandado

23/07/2025, 15:21

Juntada de NULL

23/07/2025, 15:21

Juntada de Mandado

23/07/2025, 15:21

Prazo em Curso

23/07/2025, 11:26

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 05:45

Prazo em Curso

22/07/2025, 13:19

Documento Digitalizado

22/07/2025, 13:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:54

Documento Digitalizado

21/07/2025, 17:59

Expedição de Ofício.

21/07/2025, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2025, 13:22

Expedição de Carta.

21/07/2025, 13:22

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 13:21

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 13:21

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 13:21

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 13:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/07/2025, 11:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2025, 11:08

Expedição em análise para assinatura

21/07/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:47

Autos entregues em carga ao Defensor

21/07/2025, 08:47

Emissão da Relação

21/07/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 18:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2025 05:48:50, 1ª Vara.

11/07/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2025 03:00:00, 1ª Vara.

11/07/2025, 17:47

Juntada de NULL

08/07/2025, 12:15

Juntada de Mandado

08/07/2025, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2025.

14/06/2025, 03:11

Prazo em Curso

12/06/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2025, 08:20

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 03:03

Prazo em Curso

05/06/2025, 09:17

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 08:02

Emissão da Relação

03/06/2025, 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 10:45

Juntada de NULL

29/05/2025, 13:48

Juntada de Mandado

29/05/2025, 13:48

Prazo em Curso

27/05/2025, 16:08

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 16:08

Juntada de Mandado

27/05/2025, 15:57

Juntada de NULL

27/05/2025, 15:57

Expedição em análise para assinatura

27/05/2025, 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 03:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/05/2025, 15:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/05/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:50

Autos entregues em carga ao Defensor

22/05/2025, 10:50

Juntada de NULL

20/05/2025, 18:14

Juntada de Mandado

20/05/2025, 18:13

Prazo em Curso

19/05/2025, 12:18

Juntada de NULL

16/05/2025, 17:26

Prazo em Curso

16/05/2025, 13:32

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:54

Expedição de Carta.

14/05/2025, 13:21

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 13:21

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 13:20

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 13:20

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 13:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2025, 11:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/05/2025, 11:29

Expedição em análise para assinatura

14/05/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:22

Autos entregues em carga ao Defensor

14/05/2025, 08:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/05/2025, 08:21

Emissão da Relação

14/05/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2025, 08:06

Prazo em Curso

09/05/2025, 18:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2025 04:25:03, 1ª Vara.

09/05/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 01:45:00, 1ª Vara.

09/05/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 19:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2025, 08:08

Prazo em Curso

15/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:01

Prazo em Curso

04/04/2025, 14:16

Expedição de Carta.

04/04/2025, 12:16

Expedição em análise para assinatura

04/04/2025, 09:27

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/03/2025, 16:31

Emissão da Relação

10/03/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 13:52

Processo saneado

21/02/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 01:00:00, 1ª Vara.

20/02/2025, 10:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:24

Conclusos para decisão

23/09/2024, 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2024, 13:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/07/2024, 13:00

Prazo em Curso

24/07/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:15

Autos entregues em carga ao Defensor

24/07/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Ocupantes - 1. Tendo em vista que deve ser oportunizada às partes a possibilidade de influenciarem a decisão judicial (CPC, art. 9º) e que há expressa vedação para a prolação de decisões que as surpreendam (CPC, art. 10), na forma do art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, in Intimação - ADV: Luiz Antonio Caron (OAB 21044/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0802362-54.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriana Serrato de Matos -

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:55

Emissão da Relação

15/07/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 18:00

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:07

Juntada de Petição de Réplica

14/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de Contestação

28/05/2024, 16:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/05/2024, 13:45

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/05/2024, 13:45

Juntada de NULL

06/05/2024, 18:28

Juntada de Mandado

06/05/2024, 18:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/05/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 15:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/04/2024, 08:29

Prazo em Curso

25/04/2024, 16:11

Juntada de Informações

25/04/2024, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 17:59

Conclusos para decisão

24/04/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 09:56

Prazo em Curso

16/04/2024, 17:38

Juntada de NULL

16/04/2024, 17:37

Juntada de Mandado

16/04/2024, 17:37

Prazo em Curso

09/04/2024, 06:52

Prazo em Curso

08/04/2024, 13:56

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 12:25

Expedição em análise para assinatura

08/04/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 06:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2024, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/03/2024, 07:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/03/2024, 13:58

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:55

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:52

Emissão da Relação

14/03/2024, 09:14

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 09:11

Expedição em análise para assinatura

14/03/2024, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:51

Emissão da Relação

13/03/2024, 11:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/03/2024, 11:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/03/2024, 11:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/03/2024, 11:31

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:50

Prazo em Curso

22/02/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2024 01:20:00, 1ª Vara.

22/02/2024, 13:45

Emissão da Relação

22/02/2024, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 17:15

Proferida decisão interlocutória

21/02/2024, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:45

Conclusos para despacho

07/11/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 08:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/11/2023, 08:49

Informação do Sistema

24/10/2023, 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/10/2023, 19:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/10/2023, 18:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/10/2023, 18:05

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 18:05

Despacho

•25/06/2024, 18:00

Despacho

•24/04/2024, 17:59

Interlocutória

•21/02/2024, 17:15